Soberania permanente sobre as riquezas e os recursos naturais dos estados : uma interpretação sistêmica do artigo 47 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP)
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Juris Plenum : direito administrativo Vol. 3, n. 12 (dez. 2016), p. 157-174 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Direitos dos povos. Recursos naturais. Soberania. Autodeterminação. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/107283 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
A emergência da soberania permanente sobre os recursos naturais como jus cogens na ordem jurídica internacional
অনুযায়ী: Souza, Silvano Denega
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Souza, Silvano Denega
প্রকাশিত: (2022)
A Soberania natural sobre a amazonia
অনুযায়ী: Paupério, A. Machado
প্রকাশিত: (1990)
অনুযায়ী: Paupério, A. Machado
প্রকাশিত: (1990)
Soberania X a preservação internacional do meio ambiente: a conformação do princípio da soberania nacional em face da proteção ambiental internacional
অনুযায়ী: Oliveira Jota Dantas, Juliana
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Oliveira Jota Dantas, Juliana
প্রকাশিত: (2006)
Soberania (ambiental) e defesa nacional: mecanismos de defesa nacional no combate à ingerência ambiental
অনুযায়ী: Moraes, Daniel Corrente de
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Moraes, Daniel Corrente de
প্রকাশিত: (2017)
A convenção sobre diversidade biológica e o princípio da soberania nacional
অনুযায়ী: Oliveira, Liziane Paixão Silva
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Oliveira, Liziane Paixão Silva
প্রকাশিত: (2006)
Soberania e ingerência ecológica
অনুযায়ী: Chagas, Galileu Marinho das
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Chagas, Galileu Marinho das
প্রকাশিত: (2004)
Soberania e segurança climática
অনুযায়ী: Costa, Flávio Dino de Castro e
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Costa, Flávio Dino de Castro e
প্রকাশিত: (2021)
A soberania estatal e os danos ambientais transfronteiriços
অনুযায়ী: Gontijo, Ana Carla de Albuquerque Pacheco
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Gontijo, Ana Carla de Albuquerque Pacheco
প্রকাশিত: (2021)
Instrumentos jurisdicionais internacionais frente aos danos ambientais transfronteiriços : os limites da soberania estatal
অনুযায়ী: Sartori, Liane Pioner
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Sartori, Liane Pioner
প্রকাশিত: (2014)
A relativização do conceito de soberania como condição para proteção do direito fundamental ao meio ambiente
অনুযায়ী: Colombo, Silvana Raquel Brendler
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Colombo, Silvana Raquel Brendler
প্রকাশিত: (2016)
O papel da soberania na gestão dos recursos hídricos transfronteiriços
অনুযায়ী: Bianchi, Patricia
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Bianchi, Patricia
প্রকাশিত: (2012)
A Ecologia política dos povos tradicionais na Corte Interamericana de Direitos Humanos: estudo de caso da sentença do Povo Saramaka vs Suriname
অনুযায়ী: CASTRO, Raylson Max da Silva
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: CASTRO, Raylson Max da Silva
প্রকাশিত: (2023)
A Ecologia política dos povos tradicionais na Corte Interamericana de Direitos Humanos: estudo de caso da sentença do Povo Saramaka vs Suriname
অনুযায়ী: CASTRO, Raylson Max da Silva
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: CASTRO, Raylson Max da Silva
প্রকাশিত: (2023)
As quebradeiras de coco babaçu e o mercado: Dilema entre proteção do conhecimento tradicional e a sujeição jurídica
অনুযায়ী: Maciel, Luciano Moura
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Maciel, Luciano Moura
প্রকাশিত: (2012)
Autodeterminação sobre o fim da vida e intervenção médica : uma análise de constitucionalidade da resolução CFMNº 2232/2019
অনুযায়ী: Chaves, Marcelo
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Chaves, Marcelo
প্রকাশিত: (2021)
Soberania (re)interpretada e o fenômeno da integração constitucional internacional : perspectivas constitucionais para a nova realidade global
অনুযায়ী: Maletta, Giselle Villela
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Maletta, Giselle Villela
প্রকাশিত: (2023)
Lula diz que a Amazônia não é só nossa. A nação não concorda!
অনুযায়ী: Paiva, Luiz Eduardo Rocha
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Paiva, Luiz Eduardo Rocha
প্রকাশিত: (2023)
A Amazônia continental e o regime internacional de biodiversidade
অনুযায়ী: Evangelista, Douglas Nascimento
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Evangelista, Douglas Nascimento
প্রকাশিত: (2016)
Autonomia, autodeterminação e incapacidade civil : uma análise sob a perspectiva da bioética e dos direitos humanos
অনুযায়ী: Alves, Rainer Grigolo de Oliveira
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Alves, Rainer Grigolo de Oliveira
প্রকাশিত: (2017)
Patriotismo de verdade
অনুযায়ী: Costa, Flávio Dino de Castro e
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Costa, Flávio Dino de Castro e
প্রকাশিত: (2019)
Documento do csn afirma que clero progressista prega o uso da força
অনুযায়ী: Mendonça, Marcelo Xavier de
প্রকাশিত: (1987)
অনুযায়ী: Mendonça, Marcelo Xavier de
প্রকাশিত: (1987)
Motosserras brasileiras contra enxadas tricolores
অনুযায়ী: Lambert, Renaud
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Lambert, Renaud
প্রকাশিত: (2019)
Da soberania e jurisdição do Brasil na zona econômica exclusiva e na plataforma continental: o caso Chevrom.
অনুযায়ী: Schrurkim, Nádia Vitória
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Schrurkim, Nádia Vitória
প্রকাশিত: (2017)
Contra nós vem o governo com seus grandes projetos para matar o nosso rio, floresta, vida: narrativas do povo indígena Munduruku sobre as atividades de desenvolvimento impositivo
অনুযায়ী: LIMA, Hérica Silvânia Santos de
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: LIMA, Hérica Silvânia Santos de
প্রকাশিত: (2021)
Novo constitucionalismo latino-americano e soberania alimentar: reflexões sobre Brasil, Equador e Bolívia
অনুযায়ী: Lessa, Natalie Coelho
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Lessa, Natalie Coelho
প্রকাশিত: (2018)
Geopolítica dos recursos naturais estratégicos na América do Sul
অনুযায়ী: Rodrigues, Bernardo Salgado
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Rodrigues, Bernardo Salgado
প্রকাশিত: (2015)
As novas configurações da soberania em uma sociedade hiperconectada
অনুযায়ী: Menezes Neto, Elias Jacob de
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Menezes Neto, Elias Jacob de
প্রকাশিত: (2018)
Riqueza ambiental
অনুযায়ী: Temer, Michel
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Temer, Michel
প্রকাশিত: (2017)
Contra o direito de não ter cuidado: ventilações ameríndias para resistir ao (no) Antropoceno
অনুযায়ী: Alysson Amorim Mendes da Silveira
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Alysson Amorim Mendes da Silveira
প্রকাশিত: (2018)
Amazônia!, Amazônia!
অনুযায়ী: Mendonça, Fernando de
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Mendonça, Fernando de
প্রকাশিত: (2020)
Protocolos de consulta e planos de gestão territorial e ambiental dos povos indígenas : análise a partir do pluralismo jurídico e do princípio político do Comum
অনুযায়ী: Kaiser, Mateus Vinicius
প্রকাশিত: (2025)
অনুযায়ী: Kaiser, Mateus Vinicius
প্রকাশিত: (2025)
Amazonissínio: por um sistema jurídico pluridimensional da Amazônia
অনুযায়ী: Bianor Saraiva Nogueira Júnior
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Bianor Saraiva Nogueira Júnior
প্রকাশিত: (2023)
Direito à saúde e o problema filosófico do paternalismo na bioética
অনুযায়ী: Adeodato, João Maurício Leitão
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Adeodato, João Maurício Leitão
প্রকাশিত: (2012)
Riqueza que vem da vida
অনুযায়ী: Viana, Diego
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Viana, Diego
প্রকাশিত: (2021)
Amapá : natureza para gerar riqueza
অনুযায়ী: Rosa, Leda
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Rosa, Leda
প্রকাশিত: (2019)
A consulta livre, prévia e informada ao povo Waimiri Atroari no caso do linhão de Tucuruí
অনুযায়ী: Hofmann, Rose Mirian
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Hofmann, Rose Mirian
প্রকাশিত: (2024)
Pacto em transformação
অনুযায়ী: Batista, Everton Lopes
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Batista, Everton Lopes
প্রকাশিত: (2017)
Pacto ambiental intergeracional
অনুযায়ী: Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
প্রকাশিত: (2024)
Onde os direitos ambientais sobrepõem direitos humanos na mata Atlântica brasileira: Estudo a respeito da diversidade cultural em comunidades tradicionais sobrepostas por unidades de conservação no Vale do Ribeira, SP.
অনুযায়ী: Silva, Andre Luiz Ferreira da
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Silva, Andre Luiz Ferreira da
প্রকাশিত: (2012)
DO INTERNACIONAL AO LOCAL: A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA E O BRASIL
অনুযায়ী: ANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: ANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS
প্রকাশিত: (2006)