Soberania permanente sobre as riquezas e os recursos naturais dos estados : uma interpretação sistêmica do artigo 47 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP)
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Juris Plenum : direito administrativo Vol. 3, n. 12 (dez. 2016), p. 157-174 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Direitos dos povos. Recursos naturais. Soberania. Autodeterminação. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/107283 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
A emergência da soberania permanente sobre os recursos naturais como jus cogens na ordem jurídica internacional
Tekijä: Souza, Silvano Denega
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Souza, Silvano Denega
Julkaistu: (2022)
A Soberania natural sobre a amazonia
Tekijä: Paupério, A. Machado
Julkaistu: (1990)
Tekijä: Paupério, A. Machado
Julkaistu: (1990)
Soberania X a preservação internacional do meio ambiente: a conformação do princípio da soberania nacional em face da proteção ambiental internacional
Tekijä: Oliveira Jota Dantas, Juliana
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Oliveira Jota Dantas, Juliana
Julkaistu: (2006)
Soberania (ambiental) e defesa nacional: mecanismos de defesa nacional no combate à ingerência ambiental
Tekijä: Moraes, Daniel Corrente de
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Moraes, Daniel Corrente de
Julkaistu: (2017)
A convenção sobre diversidade biológica e o princípio da soberania nacional
Tekijä: Oliveira, Liziane Paixão Silva
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Oliveira, Liziane Paixão Silva
Julkaistu: (2006)
Soberania e ingerência ecológica
Tekijä: Chagas, Galileu Marinho das
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Chagas, Galileu Marinho das
Julkaistu: (2004)
Soberania e segurança climática
Tekijä: Costa, Flávio Dino de Castro e
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Costa, Flávio Dino de Castro e
Julkaistu: (2021)
A soberania estatal e os danos ambientais transfronteiriços
Tekijä: Gontijo, Ana Carla de Albuquerque Pacheco
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Gontijo, Ana Carla de Albuquerque Pacheco
Julkaistu: (2021)
Instrumentos jurisdicionais internacionais frente aos danos ambientais transfronteiriços : os limites da soberania estatal
Tekijä: Sartori, Liane Pioner
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Sartori, Liane Pioner
Julkaistu: (2014)
A relativização do conceito de soberania como condição para proteção do direito fundamental ao meio ambiente
Tekijä: Colombo, Silvana Raquel Brendler
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Colombo, Silvana Raquel Brendler
Julkaistu: (2016)
O papel da soberania na gestão dos recursos hídricos transfronteiriços
Tekijä: Bianchi, Patricia
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Bianchi, Patricia
Julkaistu: (2012)
A Ecologia política dos povos tradicionais na Corte Interamericana de Direitos Humanos: estudo de caso da sentença do Povo Saramaka vs Suriname
Tekijä: CASTRO, Raylson Max da Silva
Julkaistu: (2023)
Tekijä: CASTRO, Raylson Max da Silva
Julkaistu: (2023)
A Ecologia política dos povos tradicionais na Corte Interamericana de Direitos Humanos: estudo de caso da sentença do Povo Saramaka vs Suriname
Tekijä: CASTRO, Raylson Max da Silva
Julkaistu: (2023)
Tekijä: CASTRO, Raylson Max da Silva
Julkaistu: (2023)
As quebradeiras de coco babaçu e o mercado: Dilema entre proteção do conhecimento tradicional e a sujeição jurídica
Tekijä: Maciel, Luciano Moura
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Maciel, Luciano Moura
Julkaistu: (2012)
Autodeterminação sobre o fim da vida e intervenção médica : uma análise de constitucionalidade da resolução CFMNº 2232/2019
Tekijä: Chaves, Marcelo
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Chaves, Marcelo
Julkaistu: (2021)
Soberania (re)interpretada e o fenômeno da integração constitucional internacional : perspectivas constitucionais para a nova realidade global
Tekijä: Maletta, Giselle Villela
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Maletta, Giselle Villela
Julkaistu: (2023)
Lula diz que a Amazônia não é só nossa. A nação não concorda!
Tekijä: Paiva, Luiz Eduardo Rocha
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Paiva, Luiz Eduardo Rocha
Julkaistu: (2023)
A Amazônia continental e o regime internacional de biodiversidade
Tekijä: Evangelista, Douglas Nascimento
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Evangelista, Douglas Nascimento
Julkaistu: (2016)
Autonomia, autodeterminação e incapacidade civil : uma análise sob a perspectiva da bioética e dos direitos humanos
Tekijä: Alves, Rainer Grigolo de Oliveira
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Alves, Rainer Grigolo de Oliveira
Julkaistu: (2017)
Patriotismo de verdade
Tekijä: Costa, Flávio Dino de Castro e
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Costa, Flávio Dino de Castro e
Julkaistu: (2019)
Documento do csn afirma que clero progressista prega o uso da força
Tekijä: Mendonça, Marcelo Xavier de
Julkaistu: (1987)
Tekijä: Mendonça, Marcelo Xavier de
Julkaistu: (1987)
Motosserras brasileiras contra enxadas tricolores
Tekijä: Lambert, Renaud
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Lambert, Renaud
Julkaistu: (2019)
Da soberania e jurisdição do Brasil na zona econômica exclusiva e na plataforma continental: o caso Chevrom.
Tekijä: Schrurkim, Nádia Vitória
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Schrurkim, Nádia Vitória
Julkaistu: (2017)
Contra nós vem o governo com seus grandes projetos para matar o nosso rio, floresta, vida: narrativas do povo indígena Munduruku sobre as atividades de desenvolvimento impositivo
Tekijä: LIMA, Hérica Silvânia Santos de
Julkaistu: (2021)
Tekijä: LIMA, Hérica Silvânia Santos de
Julkaistu: (2021)
Novo constitucionalismo latino-americano e soberania alimentar: reflexões sobre Brasil, Equador e Bolívia
Tekijä: Lessa, Natalie Coelho
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Lessa, Natalie Coelho
Julkaistu: (2018)
Geopolítica dos recursos naturais estratégicos na América do Sul
Tekijä: Rodrigues, Bernardo Salgado
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Rodrigues, Bernardo Salgado
Julkaistu: (2015)
As novas configurações da soberania em uma sociedade hiperconectada
Tekijä: Menezes Neto, Elias Jacob de
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Menezes Neto, Elias Jacob de
Julkaistu: (2018)
Riqueza ambiental
Tekijä: Temer, Michel
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Temer, Michel
Julkaistu: (2017)
Contra o direito de não ter cuidado: ventilações ameríndias para resistir ao (no) Antropoceno
Tekijä: Alysson Amorim Mendes da Silveira
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Alysson Amorim Mendes da Silveira
Julkaistu: (2018)
Amazônia!, Amazônia!
Tekijä: Mendonça, Fernando de
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Mendonça, Fernando de
Julkaistu: (2020)
Protocolos de consulta e planos de gestão territorial e ambiental dos povos indígenas : análise a partir do pluralismo jurídico e do princípio político do Comum
Tekijä: Kaiser, Mateus Vinicius
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Kaiser, Mateus Vinicius
Julkaistu: (2025)
Amazonissínio: por um sistema jurídico pluridimensional da Amazônia
Tekijä: Bianor Saraiva Nogueira Júnior
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Bianor Saraiva Nogueira Júnior
Julkaistu: (2023)
Direito à saúde e o problema filosófico do paternalismo na bioética
Tekijä: Adeodato, João Maurício Leitão
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Adeodato, João Maurício Leitão
Julkaistu: (2012)
Riqueza que vem da vida
Tekijä: Viana, Diego
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Viana, Diego
Julkaistu: (2021)
Amapá : natureza para gerar riqueza
Tekijä: Rosa, Leda
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Rosa, Leda
Julkaistu: (2019)
A consulta livre, prévia e informada ao povo Waimiri Atroari no caso do linhão de Tucuruí
Tekijä: Hofmann, Rose Mirian
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Hofmann, Rose Mirian
Julkaistu: (2024)
Pacto em transformação
Tekijä: Batista, Everton Lopes
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Batista, Everton Lopes
Julkaistu: (2017)
Pacto ambiental intergeracional
Tekijä: Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
Julkaistu: (2024)
Onde os direitos ambientais sobrepõem direitos humanos na mata Atlântica brasileira: Estudo a respeito da diversidade cultural em comunidades tradicionais sobrepostas por unidades de conservação no Vale do Ribeira, SP.
Tekijä: Silva, Andre Luiz Ferreira da
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Silva, Andre Luiz Ferreira da
Julkaistu: (2012)
DO INTERNACIONAL AO LOCAL: A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA E O BRASIL
Tekijä: ANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS
Julkaistu: (2006)
Tekijä: ANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS
Julkaistu: (2006)