Soberania permanente sobre as riquezas e os recursos naturais dos estados : uma interpretação sistêmica do artigo 47 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP)
שמור ב:
| מחבר ראשי: | |
|---|---|
| פורמט: | Artigo de Revista |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | Juris Plenum : direito administrativo Vol. 3, n. 12 (dez. 2016), p. 157-174 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Direitos dos povos. Recursos naturais. Soberania. Autodeterminação. |
| גישה מקוונת: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/107283 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
פריטים דומים
A emergência da soberania permanente sobre os recursos naturais como jus cogens na ordem jurídica internacional
מאת: Souza, Silvano Denega
יצא לאור: (2022)
מאת: Souza, Silvano Denega
יצא לאור: (2022)
A Soberania natural sobre a amazonia
מאת: Paupério, A. Machado
יצא לאור: (1990)
מאת: Paupério, A. Machado
יצא לאור: (1990)
Soberania X a preservação internacional do meio ambiente: a conformação do princípio da soberania nacional em face da proteção ambiental internacional
מאת: Oliveira Jota Dantas, Juliana
יצא לאור: (2006)
מאת: Oliveira Jota Dantas, Juliana
יצא לאור: (2006)
Soberania (ambiental) e defesa nacional: mecanismos de defesa nacional no combate à ingerência ambiental
מאת: Moraes, Daniel Corrente de
יצא לאור: (2017)
מאת: Moraes, Daniel Corrente de
יצא לאור: (2017)
A convenção sobre diversidade biológica e o princípio da soberania nacional
מאת: Oliveira, Liziane Paixão Silva
יצא לאור: (2006)
מאת: Oliveira, Liziane Paixão Silva
יצא לאור: (2006)
Soberania e ingerência ecológica
מאת: Chagas, Galileu Marinho das
יצא לאור: (2004)
מאת: Chagas, Galileu Marinho das
יצא לאור: (2004)
Soberania e segurança climática
מאת: Costa, Flávio Dino de Castro e
יצא לאור: (2021)
מאת: Costa, Flávio Dino de Castro e
יצא לאור: (2021)
A soberania estatal e os danos ambientais transfronteiriços
מאת: Gontijo, Ana Carla de Albuquerque Pacheco
יצא לאור: (2021)
מאת: Gontijo, Ana Carla de Albuquerque Pacheco
יצא לאור: (2021)
Instrumentos jurisdicionais internacionais frente aos danos ambientais transfronteiriços : os limites da soberania estatal
מאת: Sartori, Liane Pioner
יצא לאור: (2014)
מאת: Sartori, Liane Pioner
יצא לאור: (2014)
A relativização do conceito de soberania como condição para proteção do direito fundamental ao meio ambiente
מאת: Colombo, Silvana Raquel Brendler
יצא לאור: (2016)
מאת: Colombo, Silvana Raquel Brendler
יצא לאור: (2016)
O papel da soberania na gestão dos recursos hídricos transfronteiriços
מאת: Bianchi, Patricia
יצא לאור: (2012)
מאת: Bianchi, Patricia
יצא לאור: (2012)
A Ecologia política dos povos tradicionais na Corte Interamericana de Direitos Humanos: estudo de caso da sentença do Povo Saramaka vs Suriname
מאת: CASTRO, Raylson Max da Silva
יצא לאור: (2023)
מאת: CASTRO, Raylson Max da Silva
יצא לאור: (2023)
A Ecologia política dos povos tradicionais na Corte Interamericana de Direitos Humanos: estudo de caso da sentença do Povo Saramaka vs Suriname
מאת: CASTRO, Raylson Max da Silva
יצא לאור: (2023)
מאת: CASTRO, Raylson Max da Silva
יצא לאור: (2023)
As quebradeiras de coco babaçu e o mercado: Dilema entre proteção do conhecimento tradicional e a sujeição jurídica
מאת: Maciel, Luciano Moura
יצא לאור: (2012)
מאת: Maciel, Luciano Moura
יצא לאור: (2012)
Autodeterminação sobre o fim da vida e intervenção médica : uma análise de constitucionalidade da resolução CFMNº 2232/2019
מאת: Chaves, Marcelo
יצא לאור: (2021)
מאת: Chaves, Marcelo
יצא לאור: (2021)
Soberania (re)interpretada e o fenômeno da integração constitucional internacional : perspectivas constitucionais para a nova realidade global
מאת: Maletta, Giselle Villela
יצא לאור: (2023)
מאת: Maletta, Giselle Villela
יצא לאור: (2023)
Lula diz que a Amazônia não é só nossa. A nação não concorda!
מאת: Paiva, Luiz Eduardo Rocha
יצא לאור: (2023)
מאת: Paiva, Luiz Eduardo Rocha
יצא לאור: (2023)
A Amazônia continental e o regime internacional de biodiversidade
מאת: Evangelista, Douglas Nascimento
יצא לאור: (2016)
מאת: Evangelista, Douglas Nascimento
יצא לאור: (2016)
Autonomia, autodeterminação e incapacidade civil : uma análise sob a perspectiva da bioética e dos direitos humanos
מאת: Alves, Rainer Grigolo de Oliveira
יצא לאור: (2017)
מאת: Alves, Rainer Grigolo de Oliveira
יצא לאור: (2017)
Patriotismo de verdade
מאת: Costa, Flávio Dino de Castro e
יצא לאור: (2019)
מאת: Costa, Flávio Dino de Castro e
יצא לאור: (2019)
Documento do csn afirma que clero progressista prega o uso da força
מאת: Mendonça, Marcelo Xavier de
יצא לאור: (1987)
מאת: Mendonça, Marcelo Xavier de
יצא לאור: (1987)
Motosserras brasileiras contra enxadas tricolores
מאת: Lambert, Renaud
יצא לאור: (2019)
מאת: Lambert, Renaud
יצא לאור: (2019)
Da soberania e jurisdição do Brasil na zona econômica exclusiva e na plataforma continental: o caso Chevrom.
מאת: Schrurkim, Nádia Vitória
יצא לאור: (2017)
מאת: Schrurkim, Nádia Vitória
יצא לאור: (2017)
Contra nós vem o governo com seus grandes projetos para matar o nosso rio, floresta, vida: narrativas do povo indígena Munduruku sobre as atividades de desenvolvimento impositivo
מאת: LIMA, Hérica Silvânia Santos de
יצא לאור: (2021)
מאת: LIMA, Hérica Silvânia Santos de
יצא לאור: (2021)
Novo constitucionalismo latino-americano e soberania alimentar: reflexões sobre Brasil, Equador e Bolívia
מאת: Lessa, Natalie Coelho
יצא לאור: (2018)
מאת: Lessa, Natalie Coelho
יצא לאור: (2018)
Geopolítica dos recursos naturais estratégicos na América do Sul
מאת: Rodrigues, Bernardo Salgado
יצא לאור: (2015)
מאת: Rodrigues, Bernardo Salgado
יצא לאור: (2015)
As novas configurações da soberania em uma sociedade hiperconectada
מאת: Menezes Neto, Elias Jacob de
יצא לאור: (2018)
מאת: Menezes Neto, Elias Jacob de
יצא לאור: (2018)
Riqueza ambiental
מאת: Temer, Michel
יצא לאור: (2017)
מאת: Temer, Michel
יצא לאור: (2017)
Contra o direito de não ter cuidado: ventilações ameríndias para resistir ao (no) Antropoceno
מאת: Alysson Amorim Mendes da Silveira
יצא לאור: (2018)
מאת: Alysson Amorim Mendes da Silveira
יצא לאור: (2018)
Amazônia!, Amazônia!
מאת: Mendonça, Fernando de
יצא לאור: (2020)
מאת: Mendonça, Fernando de
יצא לאור: (2020)
Protocolos de consulta e planos de gestão territorial e ambiental dos povos indígenas : análise a partir do pluralismo jurídico e do princípio político do Comum
מאת: Kaiser, Mateus Vinicius
יצא לאור: (2025)
מאת: Kaiser, Mateus Vinicius
יצא לאור: (2025)
Amazonissínio: por um sistema jurídico pluridimensional da Amazônia
מאת: Bianor Saraiva Nogueira Júnior
יצא לאור: (2023)
מאת: Bianor Saraiva Nogueira Júnior
יצא לאור: (2023)
Direito à saúde e o problema filosófico do paternalismo na bioética
מאת: Adeodato, João Maurício Leitão
יצא לאור: (2012)
מאת: Adeodato, João Maurício Leitão
יצא לאור: (2012)
Riqueza que vem da vida
מאת: Viana, Diego
יצא לאור: (2021)
מאת: Viana, Diego
יצא לאור: (2021)
Amapá : natureza para gerar riqueza
מאת: Rosa, Leda
יצא לאור: (2019)
מאת: Rosa, Leda
יצא לאור: (2019)
A consulta livre, prévia e informada ao povo Waimiri Atroari no caso do linhão de Tucuruí
מאת: Hofmann, Rose Mirian
יצא לאור: (2024)
מאת: Hofmann, Rose Mirian
יצא לאור: (2024)
Pacto em transformação
מאת: Batista, Everton Lopes
יצא לאור: (2017)
מאת: Batista, Everton Lopes
יצא לאור: (2017)
Pacto ambiental intergeracional
מאת: Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
יצא לאור: (2024)
מאת: Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
יצא לאור: (2024)
Onde os direitos ambientais sobrepõem direitos humanos na mata Atlântica brasileira: Estudo a respeito da diversidade cultural em comunidades tradicionais sobrepostas por unidades de conservação no Vale do Ribeira, SP.
מאת: Silva, Andre Luiz Ferreira da
יצא לאור: (2012)
מאת: Silva, Andre Luiz Ferreira da
יצא לאור: (2012)
DO INTERNACIONAL AO LOCAL: A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA E O BRASIL
מאת: ANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS
יצא לאור: (2006)
מאת: ANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS
יצא לאור: (2006)