Soberania permanente sobre as riquezas e os recursos naturais dos estados : uma interpretação sistêmica do artigo 47 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP)
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Juris Plenum : direito administrativo Vol. 3, n. 12 (dez. 2016), p. 157-174 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Direitos dos povos. Recursos naturais. Soberania. Autodeterminação. |
| Առցանց հասանելիություն: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/107283 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Նմանատիպ նյութեր
A emergência da soberania permanente sobre os recursos naturais como jus cogens na ordem jurídica internacional
: Souza, Silvano Denega
Հրապարակվել է: (2022)
: Souza, Silvano Denega
Հրապարակվել է: (2022)
A Soberania natural sobre a amazonia
: Paupério, A. Machado
Հրապարակվել է: (1990)
: Paupério, A. Machado
Հրապարակվել է: (1990)
Soberania X a preservação internacional do meio ambiente: a conformação do princípio da soberania nacional em face da proteção ambiental internacional
: Oliveira Jota Dantas, Juliana
Հրապարակվել է: (2006)
: Oliveira Jota Dantas, Juliana
Հրապարակվել է: (2006)
Soberania (ambiental) e defesa nacional: mecanismos de defesa nacional no combate à ingerência ambiental
: Moraes, Daniel Corrente de
Հրապարակվել է: (2017)
: Moraes, Daniel Corrente de
Հրապարակվել է: (2017)
A convenção sobre diversidade biológica e o princípio da soberania nacional
: Oliveira, Liziane Paixão Silva
Հրապարակվել է: (2006)
: Oliveira, Liziane Paixão Silva
Հրապարակվել է: (2006)
Soberania e ingerência ecológica
: Chagas, Galileu Marinho das
Հրապարակվել է: (2004)
: Chagas, Galileu Marinho das
Հրապարակվել է: (2004)
Soberania e segurança climática
: Costa, Flávio Dino de Castro e
Հրապարակվել է: (2021)
: Costa, Flávio Dino de Castro e
Հրապարակվել է: (2021)
A soberania estatal e os danos ambientais transfronteiriços
: Gontijo, Ana Carla de Albuquerque Pacheco
Հրապարակվել է: (2021)
: Gontijo, Ana Carla de Albuquerque Pacheco
Հրապարակվել է: (2021)
Instrumentos jurisdicionais internacionais frente aos danos ambientais transfronteiriços : os limites da soberania estatal
: Sartori, Liane Pioner
Հրապարակվել է: (2014)
: Sartori, Liane Pioner
Հրապարակվել է: (2014)
A relativização do conceito de soberania como condição para proteção do direito fundamental ao meio ambiente
: Colombo, Silvana Raquel Brendler
Հրապարակվել է: (2016)
: Colombo, Silvana Raquel Brendler
Հրապարակվել է: (2016)
O papel da soberania na gestão dos recursos hídricos transfronteiriços
: Bianchi, Patricia
Հրապարակվել է: (2012)
: Bianchi, Patricia
Հրապարակվել է: (2012)
A Ecologia política dos povos tradicionais na Corte Interamericana de Direitos Humanos: estudo de caso da sentença do Povo Saramaka vs Suriname
: CASTRO, Raylson Max da Silva
Հրապարակվել է: (2023)
: CASTRO, Raylson Max da Silva
Հրապարակվել է: (2023)
A Ecologia política dos povos tradicionais na Corte Interamericana de Direitos Humanos: estudo de caso da sentença do Povo Saramaka vs Suriname
: CASTRO, Raylson Max da Silva
Հրապարակվել է: (2023)
: CASTRO, Raylson Max da Silva
Հրապարակվել է: (2023)
As quebradeiras de coco babaçu e o mercado: Dilema entre proteção do conhecimento tradicional e a sujeição jurídica
: Maciel, Luciano Moura
Հրապարակվել է: (2012)
: Maciel, Luciano Moura
Հրապարակվել է: (2012)
Autodeterminação sobre o fim da vida e intervenção médica : uma análise de constitucionalidade da resolução CFMNº 2232/2019
: Chaves, Marcelo
Հրապարակվել է: (2021)
: Chaves, Marcelo
Հրապարակվել է: (2021)
Soberania (re)interpretada e o fenômeno da integração constitucional internacional : perspectivas constitucionais para a nova realidade global
: Maletta, Giselle Villela
Հրապարակվել է: (2023)
: Maletta, Giselle Villela
Հրապարակվել է: (2023)
Lula diz que a Amazônia não é só nossa. A nação não concorda!
: Paiva, Luiz Eduardo Rocha
Հրապարակվել է: (2023)
: Paiva, Luiz Eduardo Rocha
Հրապարակվել է: (2023)
A Amazônia continental e o regime internacional de biodiversidade
: Evangelista, Douglas Nascimento
Հրապարակվել է: (2016)
: Evangelista, Douglas Nascimento
Հրապարակվել է: (2016)
Autonomia, autodeterminação e incapacidade civil : uma análise sob a perspectiva da bioética e dos direitos humanos
: Alves, Rainer Grigolo de Oliveira
Հրապարակվել է: (2017)
: Alves, Rainer Grigolo de Oliveira
Հրապարակվել է: (2017)
Patriotismo de verdade
: Costa, Flávio Dino de Castro e
Հրապարակվել է: (2019)
: Costa, Flávio Dino de Castro e
Հրապարակվել է: (2019)
Documento do csn afirma que clero progressista prega o uso da força
: Mendonça, Marcelo Xavier de
Հրապարակվել է: (1987)
: Mendonça, Marcelo Xavier de
Հրապարակվել է: (1987)
Motosserras brasileiras contra enxadas tricolores
: Lambert, Renaud
Հրապարակվել է: (2019)
: Lambert, Renaud
Հրապարակվել է: (2019)
Da soberania e jurisdição do Brasil na zona econômica exclusiva e na plataforma continental: o caso Chevrom.
: Schrurkim, Nádia Vitória
Հրապարակվել է: (2017)
: Schrurkim, Nádia Vitória
Հրապարակվել է: (2017)
Contra nós vem o governo com seus grandes projetos para matar o nosso rio, floresta, vida: narrativas do povo indígena Munduruku sobre as atividades de desenvolvimento impositivo
: LIMA, Hérica Silvânia Santos de
Հրապարակվել է: (2021)
: LIMA, Hérica Silvânia Santos de
Հրապարակվել է: (2021)
Novo constitucionalismo latino-americano e soberania alimentar: reflexões sobre Brasil, Equador e Bolívia
: Lessa, Natalie Coelho
Հրապարակվել է: (2018)
: Lessa, Natalie Coelho
Հրապարակվել է: (2018)
Geopolítica dos recursos naturais estratégicos na América do Sul
: Rodrigues, Bernardo Salgado
Հրապարակվել է: (2015)
: Rodrigues, Bernardo Salgado
Հրապարակվել է: (2015)
As novas configurações da soberania em uma sociedade hiperconectada
: Menezes Neto, Elias Jacob de
Հրապարակվել է: (2018)
: Menezes Neto, Elias Jacob de
Հրապարակվել է: (2018)
Riqueza ambiental
: Temer, Michel
Հրապարակվել է: (2017)
: Temer, Michel
Հրապարակվել է: (2017)
Contra o direito de não ter cuidado: ventilações ameríndias para resistir ao (no) Antropoceno
: Alysson Amorim Mendes da Silveira
Հրապարակվել է: (2018)
: Alysson Amorim Mendes da Silveira
Հրապարակվել է: (2018)
Amazônia!, Amazônia!
: Mendonça, Fernando de
Հրապարակվել է: (2020)
: Mendonça, Fernando de
Հրապարակվել է: (2020)
Protocolos de consulta e planos de gestão territorial e ambiental dos povos indígenas : análise a partir do pluralismo jurídico e do princípio político do Comum
: Kaiser, Mateus Vinicius
Հրապարակվել է: (2025)
: Kaiser, Mateus Vinicius
Հրապարակվել է: (2025)
Amazonissínio: por um sistema jurídico pluridimensional da Amazônia
: Bianor Saraiva Nogueira Júnior
Հրապարակվել է: (2023)
: Bianor Saraiva Nogueira Júnior
Հրապարակվել է: (2023)
Direito à saúde e o problema filosófico do paternalismo na bioética
: Adeodato, João Maurício Leitão
Հրապարակվել է: (2012)
: Adeodato, João Maurício Leitão
Հրապարակվել է: (2012)
Riqueza que vem da vida
: Viana, Diego
Հրապարակվել է: (2021)
: Viana, Diego
Հրապարակվել է: (2021)
Amapá : natureza para gerar riqueza
: Rosa, Leda
Հրապարակվել է: (2019)
: Rosa, Leda
Հրապարակվել է: (2019)
A consulta livre, prévia e informada ao povo Waimiri Atroari no caso do linhão de Tucuruí
: Hofmann, Rose Mirian
Հրապարակվել է: (2024)
: Hofmann, Rose Mirian
Հրապարակվել է: (2024)
Pacto em transformação
: Batista, Everton Lopes
Հրապարակվել է: (2017)
: Batista, Everton Lopes
Հրապարակվել է: (2017)
Pacto ambiental intergeracional
: Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
Հրապարակվել է: (2024)
: Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
Հրապարակվել է: (2024)
Onde os direitos ambientais sobrepõem direitos humanos na mata Atlântica brasileira: Estudo a respeito da diversidade cultural em comunidades tradicionais sobrepostas por unidades de conservação no Vale do Ribeira, SP.
: Silva, Andre Luiz Ferreira da
Հրապարակվել է: (2012)
: Silva, Andre Luiz Ferreira da
Հրապարակվել է: (2012)
DO INTERNACIONAL AO LOCAL: A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA E O BRASIL
: ANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS
Հրապարակվել է: (2006)
: ANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS
Հրապարակվել է: (2006)