Soberania permanente sobre as riquezas e os recursos naturais dos estados : uma interpretação sistêmica do artigo 47 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP)
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Juris Plenum : direito administrativo Vol. 3, n. 12 (dez. 2016), p. 157-174 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Direitos dos povos. Recursos naturais. Soberania. Autodeterminação. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/107283 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
A emergência da soberania permanente sobre os recursos naturais como jus cogens na ordem jurídica internacional
-н: Souza, Silvano Denega
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Souza, Silvano Denega
Хэвлэсэн: (2022)
A Soberania natural sobre a amazonia
-н: Paupério, A. Machado
Хэвлэсэн: (1990)
-н: Paupério, A. Machado
Хэвлэсэн: (1990)
Soberania X a preservação internacional do meio ambiente: a conformação do princípio da soberania nacional em face da proteção ambiental internacional
-н: Oliveira Jota Dantas, Juliana
Хэвлэсэн: (2006)
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Хэвлэсэн: (2006)
Soberania (ambiental) e defesa nacional: mecanismos de defesa nacional no combate à ingerência ambiental
-н: Moraes, Daniel Corrente de
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Moraes, Daniel Corrente de
Хэвлэсэн: (2017)
A convenção sobre diversidade biológica e o princípio da soberania nacional
-н: Oliveira, Liziane Paixão Silva
Хэвлэсэн: (2006)
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Хэвлэсэн: (2006)
Soberania e ingerência ecológica
-н: Chagas, Galileu Marinho das
Хэвлэсэн: (2004)
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Хэвлэсэн: (2004)
Soberania e segurança climática
-н: Costa, Flávio Dino de Castro e
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
A soberania estatal e os danos ambientais transfronteiriços
-н: Gontijo, Ana Carla de Albuquerque Pacheco
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
Instrumentos jurisdicionais internacionais frente aos danos ambientais transfronteiriços : os limites da soberania estatal
-н: Sartori, Liane Pioner
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
A relativização do conceito de soberania como condição para proteção do direito fundamental ao meio ambiente
-н: Colombo, Silvana Raquel Brendler
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
O papel da soberania na gestão dos recursos hídricos transfronteiriços
-н: Bianchi, Patricia
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
A Ecologia política dos povos tradicionais na Corte Interamericana de Direitos Humanos: estudo de caso da sentença do Povo Saramaka vs Suriname
-н: CASTRO, Raylson Max da Silva
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
A Ecologia política dos povos tradicionais na Corte Interamericana de Direitos Humanos: estudo de caso da sentença do Povo Saramaka vs Suriname
-н: CASTRO, Raylson Max da Silva
Хэвлэсэн: (2023)
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As quebradeiras de coco babaçu e o mercado: Dilema entre proteção do conhecimento tradicional e a sujeição jurídica
-н: Maciel, Luciano Moura
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
Autodeterminação sobre o fim da vida e intervenção médica : uma análise de constitucionalidade da resolução CFMNº 2232/2019
-н: Chaves, Marcelo
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
Soberania (re)interpretada e o fenômeno da integração constitucional internacional : perspectivas constitucionais para a nova realidade global
-н: Maletta, Giselle Villela
Хэвлэсэн: (2023)
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Lula diz que a Amazônia não é só nossa. A nação não concorda!
-н: Paiva, Luiz Eduardo Rocha
Хэвлэсэн: (2023)
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A Amazônia continental e o regime internacional de biodiversidade
-н: Evangelista, Douglas Nascimento
Хэвлэсэн: (2016)
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Autonomia, autodeterminação e incapacidade civil : uma análise sob a perspectiva da bioética e dos direitos humanos
-н: Alves, Rainer Grigolo de Oliveira
Хэвлэсэн: (2017)
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Patriotismo de verdade
-н: Costa, Flávio Dino de Castro e
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Documento do csn afirma que clero progressista prega o uso da força
-н: Mendonça, Marcelo Xavier de
Хэвлэсэн: (1987)
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Motosserras brasileiras contra enxadas tricolores
-н: Lambert, Renaud
Хэвлэсэн: (2019)
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Da soberania e jurisdição do Brasil na zona econômica exclusiva e na plataforma continental: o caso Chevrom.
-н: Schrurkim, Nádia Vitória
Хэвлэсэн: (2017)
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Contra nós vem o governo com seus grandes projetos para matar o nosso rio, floresta, vida: narrativas do povo indígena Munduruku sobre as atividades de desenvolvimento impositivo
-н: LIMA, Hérica Silvânia Santos de
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Novo constitucionalismo latino-americano e soberania alimentar: reflexões sobre Brasil, Equador e Bolívia
-н: Lessa, Natalie Coelho
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Geopolítica dos recursos naturais estratégicos na América do Sul
-н: Rodrigues, Bernardo Salgado
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As novas configurações da soberania em uma sociedade hiperconectada
-н: Menezes Neto, Elias Jacob de
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Riqueza ambiental
-н: Temer, Michel
Хэвлэсэн: (2017)
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Contra o direito de não ter cuidado: ventilações ameríndias para resistir ao (no) Antropoceno
-н: Alysson Amorim Mendes da Silveira
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Protocolos de consulta e planos de gestão territorial e ambiental dos povos indígenas : análise a partir do pluralismo jurídico e do princípio político do Comum
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Amazonissínio: por um sistema jurídico pluridimensional da Amazônia
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Direito à saúde e o problema filosófico do paternalismo na bioética
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Riqueza que vem da vida
-н: Viana, Diego
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A consulta livre, prévia e informada ao povo Waimiri Atroari no caso do linhão de Tucuruí
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Pacto em transformação
-н: Batista, Everton Lopes
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Pacto ambiental intergeracional
-н: Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
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Onde os direitos ambientais sobrepõem direitos humanos na mata Atlântica brasileira: Estudo a respeito da diversidade cultural em comunidades tradicionais sobrepostas por unidades de conservação no Vale do Ribeira, SP.
-н: Silva, Andre Luiz Ferreira da
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DO INTERNACIONAL AO LOCAL: A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA E O BRASIL
-н: ANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS
Хэвлэсэн: (2006)
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