Soberania permanente sobre as riquezas e os recursos naturais dos estados : uma interpretação sistêmica do artigo 47 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP)
Bewaard in:
| Hoofdauteur: | |
|---|---|
| Formaat: | Artigo de Revista |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | Juris Plenum : direito administrativo Vol. 3, n. 12 (dez. 2016), p. 157-174 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Direitos dos povos. Recursos naturais. Soberania. Autodeterminação. |
| Online toegang: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/107283 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Gelijkaardige items
A emergência da soberania permanente sobre os recursos naturais como jus cogens na ordem jurídica internacional
door: Souza, Silvano Denega
Gepubliceerd in: (2022)
door: Souza, Silvano Denega
Gepubliceerd in: (2022)
A Soberania natural sobre a amazonia
door: Paupério, A. Machado
Gepubliceerd in: (1990)
door: Paupério, A. Machado
Gepubliceerd in: (1990)
Soberania X a preservação internacional do meio ambiente: a conformação do princípio da soberania nacional em face da proteção ambiental internacional
door: Oliveira Jota Dantas, Juliana
Gepubliceerd in: (2006)
door: Oliveira Jota Dantas, Juliana
Gepubliceerd in: (2006)
Soberania (ambiental) e defesa nacional: mecanismos de defesa nacional no combate à ingerência ambiental
door: Moraes, Daniel Corrente de
Gepubliceerd in: (2017)
door: Moraes, Daniel Corrente de
Gepubliceerd in: (2017)
A convenção sobre diversidade biológica e o princípio da soberania nacional
door: Oliveira, Liziane Paixão Silva
Gepubliceerd in: (2006)
door: Oliveira, Liziane Paixão Silva
Gepubliceerd in: (2006)
Soberania e ingerência ecológica
door: Chagas, Galileu Marinho das
Gepubliceerd in: (2004)
door: Chagas, Galileu Marinho das
Gepubliceerd in: (2004)
Soberania e segurança climática
door: Costa, Flávio Dino de Castro e
Gepubliceerd in: (2021)
door: Costa, Flávio Dino de Castro e
Gepubliceerd in: (2021)
A soberania estatal e os danos ambientais transfronteiriços
door: Gontijo, Ana Carla de Albuquerque Pacheco
Gepubliceerd in: (2021)
door: Gontijo, Ana Carla de Albuquerque Pacheco
Gepubliceerd in: (2021)
Instrumentos jurisdicionais internacionais frente aos danos ambientais transfronteiriços : os limites da soberania estatal
door: Sartori, Liane Pioner
Gepubliceerd in: (2014)
door: Sartori, Liane Pioner
Gepubliceerd in: (2014)
A relativização do conceito de soberania como condição para proteção do direito fundamental ao meio ambiente
door: Colombo, Silvana Raquel Brendler
Gepubliceerd in: (2016)
door: Colombo, Silvana Raquel Brendler
Gepubliceerd in: (2016)
O papel da soberania na gestão dos recursos hídricos transfronteiriços
door: Bianchi, Patricia
Gepubliceerd in: (2012)
door: Bianchi, Patricia
Gepubliceerd in: (2012)
A Ecologia política dos povos tradicionais na Corte Interamericana de Direitos Humanos: estudo de caso da sentença do Povo Saramaka vs Suriname
door: CASTRO, Raylson Max da Silva
Gepubliceerd in: (2023)
door: CASTRO, Raylson Max da Silva
Gepubliceerd in: (2023)
A Ecologia política dos povos tradicionais na Corte Interamericana de Direitos Humanos: estudo de caso da sentença do Povo Saramaka vs Suriname
door: CASTRO, Raylson Max da Silva
Gepubliceerd in: (2023)
door: CASTRO, Raylson Max da Silva
Gepubliceerd in: (2023)
As quebradeiras de coco babaçu e o mercado: Dilema entre proteção do conhecimento tradicional e a sujeição jurídica
door: Maciel, Luciano Moura
Gepubliceerd in: (2012)
door: Maciel, Luciano Moura
Gepubliceerd in: (2012)
Autodeterminação sobre o fim da vida e intervenção médica : uma análise de constitucionalidade da resolução CFMNº 2232/2019
door: Chaves, Marcelo
Gepubliceerd in: (2021)
door: Chaves, Marcelo
Gepubliceerd in: (2021)
Soberania (re)interpretada e o fenômeno da integração constitucional internacional : perspectivas constitucionais para a nova realidade global
door: Maletta, Giselle Villela
Gepubliceerd in: (2023)
door: Maletta, Giselle Villela
Gepubliceerd in: (2023)
Lula diz que a Amazônia não é só nossa. A nação não concorda!
door: Paiva, Luiz Eduardo Rocha
Gepubliceerd in: (2023)
door: Paiva, Luiz Eduardo Rocha
Gepubliceerd in: (2023)
A Amazônia continental e o regime internacional de biodiversidade
door: Evangelista, Douglas Nascimento
Gepubliceerd in: (2016)
door: Evangelista, Douglas Nascimento
Gepubliceerd in: (2016)
Autonomia, autodeterminação e incapacidade civil : uma análise sob a perspectiva da bioética e dos direitos humanos
door: Alves, Rainer Grigolo de Oliveira
Gepubliceerd in: (2017)
door: Alves, Rainer Grigolo de Oliveira
Gepubliceerd in: (2017)
Patriotismo de verdade
door: Costa, Flávio Dino de Castro e
Gepubliceerd in: (2019)
door: Costa, Flávio Dino de Castro e
Gepubliceerd in: (2019)
Documento do csn afirma que clero progressista prega o uso da força
door: Mendonça, Marcelo Xavier de
Gepubliceerd in: (1987)
door: Mendonça, Marcelo Xavier de
Gepubliceerd in: (1987)
Motosserras brasileiras contra enxadas tricolores
door: Lambert, Renaud
Gepubliceerd in: (2019)
door: Lambert, Renaud
Gepubliceerd in: (2019)
Da soberania e jurisdição do Brasil na zona econômica exclusiva e na plataforma continental: o caso Chevrom.
door: Schrurkim, Nádia Vitória
Gepubliceerd in: (2017)
door: Schrurkim, Nádia Vitória
Gepubliceerd in: (2017)
Contra nós vem o governo com seus grandes projetos para matar o nosso rio, floresta, vida: narrativas do povo indígena Munduruku sobre as atividades de desenvolvimento impositivo
door: LIMA, Hérica Silvânia Santos de
Gepubliceerd in: (2021)
door: LIMA, Hérica Silvânia Santos de
Gepubliceerd in: (2021)
Novo constitucionalismo latino-americano e soberania alimentar: reflexões sobre Brasil, Equador e Bolívia
door: Lessa, Natalie Coelho
Gepubliceerd in: (2018)
door: Lessa, Natalie Coelho
Gepubliceerd in: (2018)
Geopolítica dos recursos naturais estratégicos na América do Sul
door: Rodrigues, Bernardo Salgado
Gepubliceerd in: (2015)
door: Rodrigues, Bernardo Salgado
Gepubliceerd in: (2015)
As novas configurações da soberania em uma sociedade hiperconectada
door: Menezes Neto, Elias Jacob de
Gepubliceerd in: (2018)
door: Menezes Neto, Elias Jacob de
Gepubliceerd in: (2018)
Riqueza ambiental
door: Temer, Michel
Gepubliceerd in: (2017)
door: Temer, Michel
Gepubliceerd in: (2017)
Contra o direito de não ter cuidado: ventilações ameríndias para resistir ao (no) Antropoceno
door: Alysson Amorim Mendes da Silveira
Gepubliceerd in: (2018)
door: Alysson Amorim Mendes da Silveira
Gepubliceerd in: (2018)
Amazônia!, Amazônia!
door: Mendonça, Fernando de
Gepubliceerd in: (2020)
door: Mendonça, Fernando de
Gepubliceerd in: (2020)
Protocolos de consulta e planos de gestão territorial e ambiental dos povos indígenas : análise a partir do pluralismo jurídico e do princípio político do Comum
door: Kaiser, Mateus Vinicius
Gepubliceerd in: (2025)
door: Kaiser, Mateus Vinicius
Gepubliceerd in: (2025)
Amazonissínio: por um sistema jurídico pluridimensional da Amazônia
door: Bianor Saraiva Nogueira Júnior
Gepubliceerd in: (2023)
door: Bianor Saraiva Nogueira Júnior
Gepubliceerd in: (2023)
Direito à saúde e o problema filosófico do paternalismo na bioética
door: Adeodato, João Maurício Leitão
Gepubliceerd in: (2012)
door: Adeodato, João Maurício Leitão
Gepubliceerd in: (2012)
Riqueza que vem da vida
door: Viana, Diego
Gepubliceerd in: (2021)
door: Viana, Diego
Gepubliceerd in: (2021)
Amapá : natureza para gerar riqueza
door: Rosa, Leda
Gepubliceerd in: (2019)
door: Rosa, Leda
Gepubliceerd in: (2019)
A consulta livre, prévia e informada ao povo Waimiri Atroari no caso do linhão de Tucuruí
door: Hofmann, Rose Mirian
Gepubliceerd in: (2024)
door: Hofmann, Rose Mirian
Gepubliceerd in: (2024)
Pacto em transformação
door: Batista, Everton Lopes
Gepubliceerd in: (2017)
door: Batista, Everton Lopes
Gepubliceerd in: (2017)
Pacto ambiental intergeracional
door: Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
Gepubliceerd in: (2024)
door: Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
Gepubliceerd in: (2024)
Onde os direitos ambientais sobrepõem direitos humanos na mata Atlântica brasileira: Estudo a respeito da diversidade cultural em comunidades tradicionais sobrepostas por unidades de conservação no Vale do Ribeira, SP.
door: Silva, Andre Luiz Ferreira da
Gepubliceerd in: (2012)
door: Silva, Andre Luiz Ferreira da
Gepubliceerd in: (2012)
DO INTERNACIONAL AO LOCAL: A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA E O BRASIL
door: ANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS
Gepubliceerd in: (2006)
door: ANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS
Gepubliceerd in: (2006)