Soberania permanente sobre as riquezas e os recursos naturais dos estados : uma interpretação sistêmica do artigo 47 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP)
Збережено в:
| Автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Мова: | Português |
| Publicado em: | Juris Plenum : direito administrativo Vol. 3, n. 12 (dez. 2016), p. 157-174 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Direitos dos povos. Recursos naturais. Soberania. Autodeterminação. |
| Онлайн доступ: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/107283 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Схожі ресурси
A emergência da soberania permanente sobre os recursos naturais como jus cogens na ordem jurídica internacional
за авторством: Souza, Silvano Denega
Опубліковано: (2022)
за авторством: Souza, Silvano Denega
Опубліковано: (2022)
A Soberania natural sobre a amazonia
за авторством: Paupério, A. Machado
Опубліковано: (1990)
за авторством: Paupério, A. Machado
Опубліковано: (1990)
Soberania X a preservação internacional do meio ambiente: a conformação do princípio da soberania nacional em face da proteção ambiental internacional
за авторством: Oliveira Jota Dantas, Juliana
Опубліковано: (2006)
за авторством: Oliveira Jota Dantas, Juliana
Опубліковано: (2006)
Soberania (ambiental) e defesa nacional: mecanismos de defesa nacional no combate à ingerência ambiental
за авторством: Moraes, Daniel Corrente de
Опубліковано: (2017)
за авторством: Moraes, Daniel Corrente de
Опубліковано: (2017)
A convenção sobre diversidade biológica e o princípio da soberania nacional
за авторством: Oliveira, Liziane Paixão Silva
Опубліковано: (2006)
за авторством: Oliveira, Liziane Paixão Silva
Опубліковано: (2006)
Soberania e ingerência ecológica
за авторством: Chagas, Galileu Marinho das
Опубліковано: (2004)
за авторством: Chagas, Galileu Marinho das
Опубліковано: (2004)
Soberania e segurança climática
за авторством: Costa, Flávio Dino de Castro e
Опубліковано: (2021)
за авторством: Costa, Flávio Dino de Castro e
Опубліковано: (2021)
A soberania estatal e os danos ambientais transfronteiriços
за авторством: Gontijo, Ana Carla de Albuquerque Pacheco
Опубліковано: (2021)
за авторством: Gontijo, Ana Carla de Albuquerque Pacheco
Опубліковано: (2021)
Instrumentos jurisdicionais internacionais frente aos danos ambientais transfronteiriços : os limites da soberania estatal
за авторством: Sartori, Liane Pioner
Опубліковано: (2014)
за авторством: Sartori, Liane Pioner
Опубліковано: (2014)
A relativização do conceito de soberania como condição para proteção do direito fundamental ao meio ambiente
за авторством: Colombo, Silvana Raquel Brendler
Опубліковано: (2016)
за авторством: Colombo, Silvana Raquel Brendler
Опубліковано: (2016)
O papel da soberania na gestão dos recursos hídricos transfronteiriços
за авторством: Bianchi, Patricia
Опубліковано: (2012)
за авторством: Bianchi, Patricia
Опубліковано: (2012)
A Ecologia política dos povos tradicionais na Corte Interamericana de Direitos Humanos: estudo de caso da sentença do Povo Saramaka vs Suriname
за авторством: CASTRO, Raylson Max da Silva
Опубліковано: (2023)
за авторством: CASTRO, Raylson Max da Silva
Опубліковано: (2023)
A Ecologia política dos povos tradicionais na Corte Interamericana de Direitos Humanos: estudo de caso da sentença do Povo Saramaka vs Suriname
за авторством: CASTRO, Raylson Max da Silva
Опубліковано: (2023)
за авторством: CASTRO, Raylson Max da Silva
Опубліковано: (2023)
As quebradeiras de coco babaçu e o mercado: Dilema entre proteção do conhecimento tradicional e a sujeição jurídica
за авторством: Maciel, Luciano Moura
Опубліковано: (2012)
за авторством: Maciel, Luciano Moura
Опубліковано: (2012)
Autodeterminação sobre o fim da vida e intervenção médica : uma análise de constitucionalidade da resolução CFMNº 2232/2019
за авторством: Chaves, Marcelo
Опубліковано: (2021)
за авторством: Chaves, Marcelo
Опубліковано: (2021)
Soberania (re)interpretada e o fenômeno da integração constitucional internacional : perspectivas constitucionais para a nova realidade global
за авторством: Maletta, Giselle Villela
Опубліковано: (2023)
за авторством: Maletta, Giselle Villela
Опубліковано: (2023)
Lula diz que a Amazônia não é só nossa. A nação não concorda!
за авторством: Paiva, Luiz Eduardo Rocha
Опубліковано: (2023)
за авторством: Paiva, Luiz Eduardo Rocha
Опубліковано: (2023)
A Amazônia continental e o regime internacional de biodiversidade
за авторством: Evangelista, Douglas Nascimento
Опубліковано: (2016)
за авторством: Evangelista, Douglas Nascimento
Опубліковано: (2016)
Autonomia, autodeterminação e incapacidade civil : uma análise sob a perspectiva da bioética e dos direitos humanos
за авторством: Alves, Rainer Grigolo de Oliveira
Опубліковано: (2017)
за авторством: Alves, Rainer Grigolo de Oliveira
Опубліковано: (2017)
Patriotismo de verdade
за авторством: Costa, Flávio Dino de Castro e
Опубліковано: (2019)
за авторством: Costa, Flávio Dino de Castro e
Опубліковано: (2019)
Documento do csn afirma que clero progressista prega o uso da força
за авторством: Mendonça, Marcelo Xavier de
Опубліковано: (1987)
за авторством: Mendonça, Marcelo Xavier de
Опубліковано: (1987)
Motosserras brasileiras contra enxadas tricolores
за авторством: Lambert, Renaud
Опубліковано: (2019)
за авторством: Lambert, Renaud
Опубліковано: (2019)
Da soberania e jurisdição do Brasil na zona econômica exclusiva e na plataforma continental: o caso Chevrom.
за авторством: Schrurkim, Nádia Vitória
Опубліковано: (2017)
за авторством: Schrurkim, Nádia Vitória
Опубліковано: (2017)
Contra nós vem o governo com seus grandes projetos para matar o nosso rio, floresta, vida: narrativas do povo indígena Munduruku sobre as atividades de desenvolvimento impositivo
за авторством: LIMA, Hérica Silvânia Santos de
Опубліковано: (2021)
за авторством: LIMA, Hérica Silvânia Santos de
Опубліковано: (2021)
Novo constitucionalismo latino-americano e soberania alimentar: reflexões sobre Brasil, Equador e Bolívia
за авторством: Lessa, Natalie Coelho
Опубліковано: (2018)
за авторством: Lessa, Natalie Coelho
Опубліковано: (2018)
Geopolítica dos recursos naturais estratégicos na América do Sul
за авторством: Rodrigues, Bernardo Salgado
Опубліковано: (2015)
за авторством: Rodrigues, Bernardo Salgado
Опубліковано: (2015)
As novas configurações da soberania em uma sociedade hiperconectada
за авторством: Menezes Neto, Elias Jacob de
Опубліковано: (2018)
за авторством: Menezes Neto, Elias Jacob de
Опубліковано: (2018)
Riqueza ambiental
за авторством: Temer, Michel
Опубліковано: (2017)
за авторством: Temer, Michel
Опубліковано: (2017)
Contra o direito de não ter cuidado: ventilações ameríndias para resistir ao (no) Antropoceno
за авторством: Alysson Amorim Mendes da Silveira
Опубліковано: (2018)
за авторством: Alysson Amorim Mendes da Silveira
Опубліковано: (2018)
Amazônia!, Amazônia!
за авторством: Mendonça, Fernando de
Опубліковано: (2020)
за авторством: Mendonça, Fernando de
Опубліковано: (2020)
Protocolos de consulta e planos de gestão territorial e ambiental dos povos indígenas : análise a partir do pluralismo jurídico e do princípio político do Comum
за авторством: Kaiser, Mateus Vinicius
Опубліковано: (2025)
за авторством: Kaiser, Mateus Vinicius
Опубліковано: (2025)
Amazonissínio: por um sistema jurídico pluridimensional da Amazônia
за авторством: Bianor Saraiva Nogueira Júnior
Опубліковано: (2023)
за авторством: Bianor Saraiva Nogueira Júnior
Опубліковано: (2023)
Direito à saúde e o problema filosófico do paternalismo na bioética
за авторством: Adeodato, João Maurício Leitão
Опубліковано: (2012)
за авторством: Adeodato, João Maurício Leitão
Опубліковано: (2012)
Riqueza que vem da vida
за авторством: Viana, Diego
Опубліковано: (2021)
за авторством: Viana, Diego
Опубліковано: (2021)
Amapá : natureza para gerar riqueza
за авторством: Rosa, Leda
Опубліковано: (2019)
за авторством: Rosa, Leda
Опубліковано: (2019)
A consulta livre, prévia e informada ao povo Waimiri Atroari no caso do linhão de Tucuruí
за авторством: Hofmann, Rose Mirian
Опубліковано: (2024)
за авторством: Hofmann, Rose Mirian
Опубліковано: (2024)
Pacto em transformação
за авторством: Batista, Everton Lopes
Опубліковано: (2017)
за авторством: Batista, Everton Lopes
Опубліковано: (2017)
Pacto ambiental intergeracional
за авторством: Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
Опубліковано: (2024)
за авторством: Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
Опубліковано: (2024)
Onde os direitos ambientais sobrepõem direitos humanos na mata Atlântica brasileira: Estudo a respeito da diversidade cultural em comunidades tradicionais sobrepostas por unidades de conservação no Vale do Ribeira, SP.
за авторством: Silva, Andre Luiz Ferreira da
Опубліковано: (2012)
за авторством: Silva, Andre Luiz Ferreira da
Опубліковано: (2012)
DO INTERNACIONAL AO LOCAL: A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA E O BRASIL
за авторством: ANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS
Опубліковано: (2006)
за авторством: ANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS
Опубліковано: (2006)