A tutela jurídica material e processual da senciência animal no ordenamento jurídico brasileiro : análise da legislação e de decisões judiciais
Gespeichert in:
| 1. Verfasser: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprache: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito animal = Brazilian animal rights review Vol. 13, n. 1 (jan./abr. 2018), p. 55-95 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Crueldade contra animal, brasil. Animal, proteção, aspectos jurídicos, brasil. |
| Online-Zugang: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/120487 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ähnliche Einträge
Recepção da senciência animal pelo estado brasileiro
von: Regis, Arthur H. P
Veröffentlicht: (2018)
von: Regis, Arthur H. P
Veröffentlicht: (2018)
A senciência animal e o direito
von: Demasi, Luiza Regina Ferreira
Veröffentlicht: (2020)
von: Demasi, Luiza Regina Ferreira
Veröffentlicht: (2020)
Ambientalismo e proteção animal : distintos e opostos fundamentos
von: Pancheri, Ivanira
Veröffentlicht: (2021)
von: Pancheri, Ivanira
Veröffentlicht: (2021)
Criminologia verde e abuso animal : uma introdução necessária
von: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Veröffentlicht: (2018)
von: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Veröffentlicht: (2018)
A família multiespécie : a "descoisificação" do animal de companhia na busca de uma cultura de paz
von: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Veröffentlicht: (2022)
von: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Veröffentlicht: (2022)
Direito animal e a instabilidade das decisões do Supremo Tribunal Federal no Brasil
von: Gordilho, Heron José de Santana
Veröffentlicht: (2017)
von: Gordilho, Heron José de Santana
Veröffentlicht: (2017)
Transporte de animais vivos para o abate : a relação do bem-estar animal nos meios de transporte
von: Carvalho, Barbara Helena Poppe de
Veröffentlicht: (2022)
von: Carvalho, Barbara Helena Poppe de
Veröffentlicht: (2022)
O direito dos animais figurarem no polo ativo de demandas judiciais
von: Faxina, Mariana de la Cruz
Veröffentlicht: (2022)
von: Faxina, Mariana de la Cruz
Veröffentlicht: (2022)
A constitucionalização do direito animal à luz do princípio da não crueldade
von: Silva, Camilo Henrique
Veröffentlicht: (2018)
von: Silva, Camilo Henrique
Veröffentlicht: (2018)
Proposta de criminalização do uso da pele de animais na indústria da moda
von: Bonatti, Gisele Alves
Veröffentlicht: (2021)
von: Bonatti, Gisele Alves
Veröffentlicht: (2021)
A necessidade de uma padronização internacional para os selos relacionados com a ética animal nas indústrias de cosméticos
von: Belchior, Germana Parente Neiva
Veröffentlicht: (2018)
von: Belchior, Germana Parente Neiva
Veröffentlicht: (2018)
Contribuições do romance a insustentável leveza do ser para o estudo da exploração animal : discurso, relações de poder e subjetividade
von: Machado, Gabriela Rudge
Veröffentlicht: (2020)
von: Machado, Gabriela Rudge
Veröffentlicht: (2020)
O direito animal brasileiro sob a perspectiva da jurisprudência do TJDFT
von: Regis, Arthur Henrique de Pontes
Veröffentlicht: (2020)
von: Regis, Arthur Henrique de Pontes
Veröffentlicht: (2020)
Veículos de tração animal : forças e variáveis envolvidas
von: Goloubeff, Bárbara
Veröffentlicht: (2022)
von: Goloubeff, Bárbara
Veröffentlicht: (2022)
A importância da ação civil pública e da atuação do Ministério Público na efetivação de medidas protetivas que visem a proteção do animal
von: Augustin, Sérgio
Veröffentlicht: (2017)
von: Augustin, Sérgio
Veröffentlicht: (2017)
Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
von: Ataide Junior, Vicente de Paula
Veröffentlicht: (2025)
von: Ataide Junior, Vicente de Paula
Veröffentlicht: (2025)
Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
von: Ataide Junior, Vicente de Paula
Veröffentlicht: (2022)
von: Ataide Junior, Vicente de Paula
Veröffentlicht: (2022)
Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
von: Ataide Junior, Vicente de Paula
Veröffentlicht: (2022)
von: Ataide Junior, Vicente de Paula
Veröffentlicht: (2022)
Conexões entre o comportamento do gato doméstico e casos de maus-tratos, abandono e não adoção
von: Paixão, Rita Leal
Veröffentlicht: (2015)
von: Paixão, Rita Leal
Veröffentlicht: (2015)
Maus-tratos contra animais : algumas questões pontuais
von: Bem, Leonardo Schmitt de
Veröffentlicht: (2022)
von: Bem, Leonardo Schmitt de
Veröffentlicht: (2022)
Tutela penal da fauna : o valor protegido pela legislação brasileira
von: Minahim, Maria Auxiliadora
Veröffentlicht: (2016)
von: Minahim, Maria Auxiliadora
Veröffentlicht: (2016)
Criminologia verde, abuso animal e tráfico no Brasil : regulação penal deficiente na proteção efetiva do meio ambiente
von: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Veröffentlicht: (2020)
von: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Veröffentlicht: (2020)
O abate de espécimes de sus scrofa (javali) na legislação brasileira e suas repercussões para a conservação da biodiversidade e o bem-estar animal
von: Marques, Letícia Yumi
Veröffentlicht: (2020)
von: Marques, Letícia Yumi
Veröffentlicht: (2020)
O tráfico de animais silvestres sob a ótica da criminologia verde
von: Cioato, Marina Pranke
Veröffentlicht: (2020)
von: Cioato, Marina Pranke
Veröffentlicht: (2020)
Crimes praticados contra a fauna : contribuições para a proteção animal
von: Romão, Maria Caroline Françoso
Veröffentlicht: (2024)
von: Romão, Maria Caroline Françoso
Veröffentlicht: (2024)
Impactos da Lei federal 14.064/2020 (Lei Sansão) no ordenamento jurídico pátrio
von: Leitão Júnior, Joaquim
Veröffentlicht: (2020)
von: Leitão Júnior, Joaquim
Veröffentlicht: (2020)
O direito civil brasileiro contemporâneo e a tutela jurídica dos animais
von: Faria, Luiza de
Veröffentlicht: (2020)
von: Faria, Luiza de
Veröffentlicht: (2020)
Ação civil Pública. Responsabilidade do município sobre animais abandonados. Admissibilidade. Incumbe a poder público proteger a fauna, zelando pela integridade dos animais. Garantia de meio ambiente equilibrado. Não admissão, ademais, de meio cruel para sacrifício do animal sem causar dor ou angústia ao animal
von: Perri, Mariana de Carvalho
Veröffentlicht: (2017)
von: Perri, Mariana de Carvalho
Veröffentlicht: (2017)
A (in)efetividade da proteção dos animais de companhia : mais de uma forma de violência sob o mesmo teto
von: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Veröffentlicht: (2021)
von: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Veröffentlicht: (2021)
Crime de maus-tratos a animais qualificado (Lei nº 14.064/2020) : primeiros apontamentos
von: Cabette, Eduardo Luiz Santos
Veröffentlicht: (2021)
von: Cabette, Eduardo Luiz Santos
Veröffentlicht: (2021)
O reconhecimento dos animais não humanos como sujeitos de direitos personificados à luz do direito brasileiro contemporâneo
von: Batista, Andréa Carolina Leite
Veröffentlicht: (2022)
von: Batista, Andréa Carolina Leite
Veröffentlicht: (2022)
Ainda as vaquejadas : superando a visão da modernidade ocidental hegemônica sobre a natureza e os animais não humanos
von: Vicente, Luciano Rosa
Veröffentlicht: (2021)
von: Vicente, Luciano Rosa
Veröffentlicht: (2021)
Ensaio sobre a condição dos animais não-humanos na cultura humana : o caso da vaquejada
von: Santana, Luciano Rocha
Veröffentlicht: (2018)
von: Santana, Luciano Rocha
Veröffentlicht: (2018)
Evolução das decisões do STF sobre direitos dos animais (rinhas, vaquejada e sacrifício de animais) : análise comparada nos países do novo constitucionalismo latino-americano
von: Oliveira, Jadson Correia de
Veröffentlicht: (2020)
von: Oliveira, Jadson Correia de
Veröffentlicht: (2020)
A vedação da crueldade para com os animais não-humanos à luz da interpretação constitucional
von: Palar, Juliana Vargas
Veröffentlicht: (2017)
von: Palar, Juliana Vargas
Veröffentlicht: (2017)
Estado socioambiental de direito? : a (re)estruturação do estado brasileiro à luz da jurisprudência constitucional-ambiental do STF
von: Rangel, Tauã Lima Verdan
Veröffentlicht: (2017)
von: Rangel, Tauã Lima Verdan
Veröffentlicht: (2017)
Experimentos científicos com animais : limites jurídicos e éticos
von: Vilas Boas, Émilien
Veröffentlicht: (2022)
von: Vilas Boas, Émilien
Veröffentlicht: (2022)
La carne in vitro, ¿un nuevo proyecto revolucionario para los animales?
von: Gisie, Laure
Veröffentlicht: (2022)
von: Gisie, Laure
Veröffentlicht: (2022)
As experiências com animais nas indústrias de cosméticos sob o enfoque do paradigma da complexidade
von: Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
Veröffentlicht: (2020)
von: Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
Veröffentlicht: (2020)
Sacrifício ritual e crueldade contra animais : um caso de sustentabilidade cultural
von: Rothenburg, Walter Claudius
Veröffentlicht: (2019)
von: Rothenburg, Walter Claudius
Veröffentlicht: (2019)