A tutela jurídica material e processual da senciência animal no ordenamento jurídico brasileiro : análise da legislação e de decisões judiciais
Uloženo v:
| Hlavní autor: | |
|---|---|
| Médium: | Artigo de Revista |
| Jazyk: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito animal = Brazilian animal rights review Vol. 13, n. 1 (jan./abr. 2018), p. 55-95 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Crueldade contra animal, brasil. Animal, proteção, aspectos jurídicos, brasil. |
| On-line přístup: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/120487 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Podobné jednotky
Recepção da senciência animal pelo estado brasileiro
Autor: Regis, Arthur H. P
Vydáno: (2018)
Autor: Regis, Arthur H. P
Vydáno: (2018)
A senciência animal e o direito
Autor: Demasi, Luiza Regina Ferreira
Vydáno: (2020)
Autor: Demasi, Luiza Regina Ferreira
Vydáno: (2020)
Ambientalismo e proteção animal : distintos e opostos fundamentos
Autor: Pancheri, Ivanira
Vydáno: (2021)
Autor: Pancheri, Ivanira
Vydáno: (2021)
Criminologia verde e abuso animal : uma introdução necessária
Autor: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Vydáno: (2018)
Autor: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Vydáno: (2018)
A família multiespécie : a "descoisificação" do animal de companhia na busca de uma cultura de paz
Autor: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Vydáno: (2022)
Autor: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Vydáno: (2022)
Proposta de criminalização do uso da pele de animais na indústria da moda
Autor: Bonatti, Gisele Alves
Vydáno: (2021)
Autor: Bonatti, Gisele Alves
Vydáno: (2021)
Transporte de animais vivos para o abate : a relação do bem-estar animal nos meios de transporte
Autor: Carvalho, Barbara Helena Poppe de
Vydáno: (2022)
Autor: Carvalho, Barbara Helena Poppe de
Vydáno: (2022)
A constitucionalização do direito animal à luz do princípio da não crueldade
Autor: Silva, Camilo Henrique
Vydáno: (2018)
Autor: Silva, Camilo Henrique
Vydáno: (2018)
Direito animal e a instabilidade das decisões do Supremo Tribunal Federal no Brasil
Autor: Gordilho, Heron José de Santana
Vydáno: (2017)
Autor: Gordilho, Heron José de Santana
Vydáno: (2017)
O direito dos animais figurarem no polo ativo de demandas judiciais
Autor: Faxina, Mariana de la Cruz
Vydáno: (2022)
Autor: Faxina, Mariana de la Cruz
Vydáno: (2022)
Contribuições do romance a insustentável leveza do ser para o estudo da exploração animal : discurso, relações de poder e subjetividade
Autor: Machado, Gabriela Rudge
Vydáno: (2020)
Autor: Machado, Gabriela Rudge
Vydáno: (2020)
A necessidade de uma padronização internacional para os selos relacionados com a ética animal nas indústrias de cosméticos
Autor: Belchior, Germana Parente Neiva
Vydáno: (2018)
Autor: Belchior, Germana Parente Neiva
Vydáno: (2018)
A importância da ação civil pública e da atuação do Ministério Público na efetivação de medidas protetivas que visem a proteção do animal
Autor: Augustin, Sérgio
Vydáno: (2017)
Autor: Augustin, Sérgio
Vydáno: (2017)
Veículos de tração animal : forças e variáveis envolvidas
Autor: Goloubeff, Bárbara
Vydáno: (2022)
Autor: Goloubeff, Bárbara
Vydáno: (2022)
Conexões entre o comportamento do gato doméstico e casos de maus-tratos, abandono e não adoção
Autor: Paixão, Rita Leal
Vydáno: (2015)
Autor: Paixão, Rita Leal
Vydáno: (2015)
Maus-tratos contra animais : algumas questões pontuais
Autor: Bem, Leonardo Schmitt de
Vydáno: (2022)
Autor: Bem, Leonardo Schmitt de
Vydáno: (2022)
O direito animal brasileiro sob a perspectiva da jurisprudência do TJDFT
Autor: Regis, Arthur Henrique de Pontes
Vydáno: (2020)
Autor: Regis, Arthur Henrique de Pontes
Vydáno: (2020)
Tutela penal da fauna : o valor protegido pela legislação brasileira
Autor: Minahim, Maria Auxiliadora
Vydáno: (2016)
Autor: Minahim, Maria Auxiliadora
Vydáno: (2016)
O tráfico de animais silvestres sob a ótica da criminologia verde
Autor: Cioato, Marina Pranke
Vydáno: (2020)
Autor: Cioato, Marina Pranke
Vydáno: (2020)
Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
Autor: Ataide Junior, Vicente de Paula
Vydáno: (2025)
Autor: Ataide Junior, Vicente de Paula
Vydáno: (2025)
Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
Autor: Ataide Junior, Vicente de Paula
Vydáno: (2022)
Autor: Ataide Junior, Vicente de Paula
Vydáno: (2022)
Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
Autor: Ataide Junior, Vicente de Paula
Vydáno: (2022)
Autor: Ataide Junior, Vicente de Paula
Vydáno: (2022)
Criminologia verde, abuso animal e tráfico no Brasil : regulação penal deficiente na proteção efetiva do meio ambiente
Autor: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Vydáno: (2020)
Autor: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Vydáno: (2020)
A (in)efetividade da proteção dos animais de companhia : mais de uma forma de violência sob o mesmo teto
Autor: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Vydáno: (2021)
Autor: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Vydáno: (2021)
O abate de espécimes de sus scrofa (javali) na legislação brasileira e suas repercussões para a conservação da biodiversidade e o bem-estar animal
Autor: Marques, Letícia Yumi
Vydáno: (2020)
Autor: Marques, Letícia Yumi
Vydáno: (2020)
Crime de maus-tratos a animais qualificado (Lei nº 14.064/2020) : primeiros apontamentos
Autor: Cabette, Eduardo Luiz Santos
Vydáno: (2021)
Autor: Cabette, Eduardo Luiz Santos
Vydáno: (2021)
Impactos da Lei federal 14.064/2020 (Lei Sansão) no ordenamento jurídico pátrio
Autor: Leitão Júnior, Joaquim
Vydáno: (2020)
Autor: Leitão Júnior, Joaquim
Vydáno: (2020)
Crimes praticados contra a fauna : contribuições para a proteção animal
Autor: Romão, Maria Caroline Françoso
Vydáno: (2024)
Autor: Romão, Maria Caroline Françoso
Vydáno: (2024)
Ainda as vaquejadas : superando a visão da modernidade ocidental hegemônica sobre a natureza e os animais não humanos
Autor: Vicente, Luciano Rosa
Vydáno: (2021)
Autor: Vicente, Luciano Rosa
Vydáno: (2021)
Ensaio sobre a condição dos animais não-humanos na cultura humana : o caso da vaquejada
Autor: Santana, Luciano Rocha
Vydáno: (2018)
Autor: Santana, Luciano Rocha
Vydáno: (2018)
Ação civil Pública. Responsabilidade do município sobre animais abandonados. Admissibilidade. Incumbe a poder público proteger a fauna, zelando pela integridade dos animais. Garantia de meio ambiente equilibrado. Não admissão, ademais, de meio cruel para sacrifício do animal sem causar dor ou angústia ao animal
Autor: Perri, Mariana de Carvalho
Vydáno: (2017)
Autor: Perri, Mariana de Carvalho
Vydáno: (2017)
A vedação da crueldade para com os animais não-humanos à luz da interpretação constitucional
Autor: Palar, Juliana Vargas
Vydáno: (2017)
Autor: Palar, Juliana Vargas
Vydáno: (2017)
O reconhecimento dos animais não humanos como sujeitos de direitos personificados à luz do direito brasileiro contemporâneo
Autor: Batista, Andréa Carolina Leite
Vydáno: (2022)
Autor: Batista, Andréa Carolina Leite
Vydáno: (2022)
O direito civil brasileiro contemporâneo e a tutela jurídica dos animais
Autor: Faria, Luiza de
Vydáno: (2020)
Autor: Faria, Luiza de
Vydáno: (2020)
As experiências com animais nas indústrias de cosméticos sob o enfoque do paradigma da complexidade
Autor: Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
Vydáno: (2020)
Autor: Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
Vydáno: (2020)
Estado socioambiental de direito? : a (re)estruturação do estado brasileiro à luz da jurisprudência constitucional-ambiental do STF
Autor: Rangel, Tauã Lima Verdan
Vydáno: (2017)
Autor: Rangel, Tauã Lima Verdan
Vydáno: (2017)
Experimentos científicos com animais : limites jurídicos e éticos
Autor: Vilas Boas, Émilien
Vydáno: (2022)
Autor: Vilas Boas, Émilien
Vydáno: (2022)
La carne in vitro, ¿un nuevo proyecto revolucionario para los animales?
Autor: Gisie, Laure
Vydáno: (2022)
Autor: Gisie, Laure
Vydáno: (2022)
Evolução das decisões do STF sobre direitos dos animais (rinhas, vaquejada e sacrifício de animais) : análise comparada nos países do novo constitucionalismo latino-americano
Autor: Oliveira, Jadson Correia de
Vydáno: (2020)
Autor: Oliveira, Jadson Correia de
Vydáno: (2020)
Sacrifício ritual e crueldade contra animais : um caso de sustentabilidade cultural
Autor: Rothenburg, Walter Claudius
Vydáno: (2019)
Autor: Rothenburg, Walter Claudius
Vydáno: (2019)