A tutela jurídica material e processual da senciência animal no ordenamento jurídico brasileiro : análise da legislação e de decisões judiciais
Tallennettuna:
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|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito animal = Brazilian animal rights review Vol. 13, n. 1 (jan./abr. 2018), p. 55-95 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Crueldade contra animal, brasil. Animal, proteção, aspectos jurídicos, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/120487 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Recepção da senciência animal pelo estado brasileiro
Tekijä: Regis, Arthur H. P
Julkaistu: (2018)
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A senciência animal e o direito
Tekijä: Demasi, Luiza Regina Ferreira
Julkaistu: (2020)
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Ambientalismo e proteção animal : distintos e opostos fundamentos
Tekijä: Pancheri, Ivanira
Julkaistu: (2021)
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Criminologia verde e abuso animal : uma introdução necessária
Tekijä: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Julkaistu: (2018)
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A família multiespécie : a "descoisificação" do animal de companhia na busca de uma cultura de paz
Tekijä: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Julkaistu: (2022)
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Proposta de criminalização do uso da pele de animais na indústria da moda
Tekijä: Bonatti, Gisele Alves
Julkaistu: (2021)
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Transporte de animais vivos para o abate : a relação do bem-estar animal nos meios de transporte
Tekijä: Carvalho, Barbara Helena Poppe de
Julkaistu: (2022)
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A constitucionalização do direito animal à luz do princípio da não crueldade
Tekijä: Silva, Camilo Henrique
Julkaistu: (2018)
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Direito animal e a instabilidade das decisões do Supremo Tribunal Federal no Brasil
Tekijä: Gordilho, Heron José de Santana
Julkaistu: (2017)
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O direito dos animais figurarem no polo ativo de demandas judiciais
Tekijä: Faxina, Mariana de la Cruz
Julkaistu: (2022)
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Contribuições do romance a insustentável leveza do ser para o estudo da exploração animal : discurso, relações de poder e subjetividade
Tekijä: Machado, Gabriela Rudge
Julkaistu: (2020)
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A necessidade de uma padronização internacional para os selos relacionados com a ética animal nas indústrias de cosméticos
Tekijä: Belchior, Germana Parente Neiva
Julkaistu: (2018)
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A importância da ação civil pública e da atuação do Ministério Público na efetivação de medidas protetivas que visem a proteção do animal
Tekijä: Augustin, Sérgio
Julkaistu: (2017)
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Veículos de tração animal : forças e variáveis envolvidas
Tekijä: Goloubeff, Bárbara
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Conexões entre o comportamento do gato doméstico e casos de maus-tratos, abandono e não adoção
Tekijä: Paixão, Rita Leal
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Maus-tratos contra animais : algumas questões pontuais
Tekijä: Bem, Leonardo Schmitt de
Julkaistu: (2022)
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O direito animal brasileiro sob a perspectiva da jurisprudência do TJDFT
Tekijä: Regis, Arthur Henrique de Pontes
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Tutela penal da fauna : o valor protegido pela legislação brasileira
Tekijä: Minahim, Maria Auxiliadora
Julkaistu: (2016)
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O tráfico de animais silvestres sob a ótica da criminologia verde
Tekijä: Cioato, Marina Pranke
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Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
Tekijä: Ataide Junior, Vicente de Paula
Julkaistu: (2025)
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Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
Tekijä: Ataide Junior, Vicente de Paula
Julkaistu: (2022)
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Tekijä: Ataide Junior, Vicente de Paula
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Criminologia verde, abuso animal e tráfico no Brasil : regulação penal deficiente na proteção efetiva do meio ambiente
Tekijä: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
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A (in)efetividade da proteção dos animais de companhia : mais de uma forma de violência sob o mesmo teto
Tekijä: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
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O abate de espécimes de sus scrofa (javali) na legislação brasileira e suas repercussões para a conservação da biodiversidade e o bem-estar animal
Tekijä: Marques, Letícia Yumi
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Crime de maus-tratos a animais qualificado (Lei nº 14.064/2020) : primeiros apontamentos
Tekijä: Cabette, Eduardo Luiz Santos
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Impactos da Lei federal 14.064/2020 (Lei Sansão) no ordenamento jurídico pátrio
Tekijä: Leitão Júnior, Joaquim
Julkaistu: (2020)
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Crimes praticados contra a fauna : contribuições para a proteção animal
Tekijä: Romão, Maria Caroline Françoso
Julkaistu: (2024)
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Ainda as vaquejadas : superando a visão da modernidade ocidental hegemônica sobre a natureza e os animais não humanos
Tekijä: Vicente, Luciano Rosa
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Ensaio sobre a condição dos animais não-humanos na cultura humana : o caso da vaquejada
Tekijä: Santana, Luciano Rocha
Julkaistu: (2018)
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Ação civil Pública. Responsabilidade do município sobre animais abandonados. Admissibilidade. Incumbe a poder público proteger a fauna, zelando pela integridade dos animais. Garantia de meio ambiente equilibrado. Não admissão, ademais, de meio cruel para sacrifício do animal sem causar dor ou angústia ao animal
Tekijä: Perri, Mariana de Carvalho
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A vedação da crueldade para com os animais não-humanos à luz da interpretação constitucional
Tekijä: Palar, Juliana Vargas
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O reconhecimento dos animais não humanos como sujeitos de direitos personificados à luz do direito brasileiro contemporâneo
Tekijä: Batista, Andréa Carolina Leite
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O direito civil brasileiro contemporâneo e a tutela jurídica dos animais
Tekijä: Faria, Luiza de
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As experiências com animais nas indústrias de cosméticos sob o enfoque do paradigma da complexidade
Tekijä: Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
Julkaistu: (2020)
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Estado socioambiental de direito? : a (re)estruturação do estado brasileiro à luz da jurisprudência constitucional-ambiental do STF
Tekijä: Rangel, Tauã Lima Verdan
Julkaistu: (2017)
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Experimentos científicos com animais : limites jurídicos e éticos
Tekijä: Vilas Boas, Émilien
Julkaistu: (2022)
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La carne in vitro, ¿un nuevo proyecto revolucionario para los animales?
Tekijä: Gisie, Laure
Julkaistu: (2022)
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Evolução das decisões do STF sobre direitos dos animais (rinhas, vaquejada e sacrifício de animais) : análise comparada nos países do novo constitucionalismo latino-americano
Tekijä: Oliveira, Jadson Correia de
Julkaistu: (2020)
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Sacrifício ritual e crueldade contra animais : um caso de sustentabilidade cultural
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Julkaistu: (2019)
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