A tutela jurídica material e processual da senciência animal no ordenamento jurídico brasileiro : análise da legislação e de decisões judiciais
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito animal = Brazilian animal rights review Vol. 13, n. 1 (jan./abr. 2018), p. 55-95 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Crueldade contra animal, brasil. Animal, proteção, aspectos jurídicos, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/120487 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Recepção da senciência animal pelo estado brasileiro
-н: Regis, Arthur H. P
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Regis, Arthur H. P
Хэвлэсэн: (2018)
A senciência animal e o direito
-н: Demasi, Luiza Regina Ferreira
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Demasi, Luiza Regina Ferreira
Хэвлэсэн: (2020)
Ambientalismo e proteção animal : distintos e opostos fundamentos
-н: Pancheri, Ivanira
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
Criminologia verde e abuso animal : uma introdução necessária
-н: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
A família multiespécie : a "descoisificação" do animal de companhia na busca de uma cultura de paz
-н: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Хэвлэсэн: (2022)
Proposta de criminalização do uso da pele de animais na indústria da moda
-н: Bonatti, Gisele Alves
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Bonatti, Gisele Alves
Хэвлэсэн: (2021)
Transporte de animais vivos para o abate : a relação do bem-estar animal nos meios de transporte
-н: Carvalho, Barbara Helena Poppe de
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Carvalho, Barbara Helena Poppe de
Хэвлэсэн: (2022)
A constitucionalização do direito animal à luz do princípio da não crueldade
-н: Silva, Camilo Henrique
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Silva, Camilo Henrique
Хэвлэсэн: (2018)
Direito animal e a instabilidade das decisões do Supremo Tribunal Federal no Brasil
-н: Gordilho, Heron José de Santana
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Gordilho, Heron José de Santana
Хэвлэсэн: (2017)
O direito dos animais figurarem no polo ativo de demandas judiciais
-н: Faxina, Mariana de la Cruz
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Faxina, Mariana de la Cruz
Хэвлэсэн: (2022)
Contribuições do romance a insustentável leveza do ser para o estudo da exploração animal : discurso, relações de poder e subjetividade
-н: Machado, Gabriela Rudge
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Machado, Gabriela Rudge
Хэвлэсэн: (2020)
A necessidade de uma padronização internacional para os selos relacionados com a ética animal nas indústrias de cosméticos
-н: Belchior, Germana Parente Neiva
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Belchior, Germana Parente Neiva
Хэвлэсэн: (2018)
A importância da ação civil pública e da atuação do Ministério Público na efetivação de medidas protetivas que visem a proteção do animal
-н: Augustin, Sérgio
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Augustin, Sérgio
Хэвлэсэн: (2017)
Veículos de tração animal : forças e variáveis envolvidas
-н: Goloubeff, Bárbara
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Goloubeff, Bárbara
Хэвлэсэн: (2022)
Conexões entre o comportamento do gato doméstico e casos de maus-tratos, abandono e não adoção
-н: Paixão, Rita Leal
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Paixão, Rita Leal
Хэвлэсэн: (2015)
Maus-tratos contra animais : algumas questões pontuais
-н: Bem, Leonardo Schmitt de
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Bem, Leonardo Schmitt de
Хэвлэсэн: (2022)
O direito animal brasileiro sob a perspectiva da jurisprudência do TJDFT
-н: Regis, Arthur Henrique de Pontes
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Regis, Arthur Henrique de Pontes
Хэвлэсэн: (2020)
Tutela penal da fauna : o valor protegido pela legislação brasileira
-н: Minahim, Maria Auxiliadora
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Minahim, Maria Auxiliadora
Хэвлэсэн: (2016)
O tráfico de animais silvestres sob a ótica da criminologia verde
-н: Cioato, Marina Pranke
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
-н: Ataide Junior, Vicente de Paula
Хэвлэсэн: (2025)
-н: Ataide Junior, Vicente de Paula
Хэвлэсэн: (2025)
Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
-н: Ataide Junior, Vicente de Paula
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Ataide Junior, Vicente de Paula
Хэвлэсэн: (2022)
Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
-н: Ataide Junior, Vicente de Paula
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Ataide Junior, Vicente de Paula
Хэвлэсэн: (2022)
Criminologia verde, abuso animal e tráfico no Brasil : regulação penal deficiente na proteção efetiva do meio ambiente
-н: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
A (in)efetividade da proteção dos animais de companhia : mais de uma forma de violência sob o mesmo teto
-н: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
O abate de espécimes de sus scrofa (javali) na legislação brasileira e suas repercussões para a conservação da biodiversidade e o bem-estar animal
-н: Marques, Letícia Yumi
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Crime de maus-tratos a animais qualificado (Lei nº 14.064/2020) : primeiros apontamentos
-н: Cabette, Eduardo Luiz Santos
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
Impactos da Lei federal 14.064/2020 (Lei Sansão) no ordenamento jurídico pátrio
-н: Leitão Júnior, Joaquim
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Crimes praticados contra a fauna : contribuições para a proteção animal
-н: Romão, Maria Caroline Françoso
Хэвлэсэн: (2024)
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Хэвлэсэн: (2024)
Ainda as vaquejadas : superando a visão da modernidade ocidental hegemônica sobre a natureza e os animais não humanos
-н: Vicente, Luciano Rosa
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Vicente, Luciano Rosa
Хэвлэсэн: (2021)
Ensaio sobre a condição dos animais não-humanos na cultura humana : o caso da vaquejada
-н: Santana, Luciano Rocha
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Santana, Luciano Rocha
Хэвлэсэн: (2018)
Ação civil Pública. Responsabilidade do município sobre animais abandonados. Admissibilidade. Incumbe a poder público proteger a fauna, zelando pela integridade dos animais. Garantia de meio ambiente equilibrado. Não admissão, ademais, de meio cruel para sacrifício do animal sem causar dor ou angústia ao animal
-н: Perri, Mariana de Carvalho
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
A vedação da crueldade para com os animais não-humanos à luz da interpretação constitucional
-н: Palar, Juliana Vargas
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
O reconhecimento dos animais não humanos como sujeitos de direitos personificados à luz do direito brasileiro contemporâneo
-н: Batista, Andréa Carolina Leite
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
O direito civil brasileiro contemporâneo e a tutela jurídica dos animais
-н: Faria, Luiza de
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
As experiências com animais nas indústrias de cosméticos sob o enfoque do paradigma da complexidade
-н: Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Estado socioambiental de direito? : a (re)estruturação do estado brasileiro à luz da jurisprudência constitucional-ambiental do STF
-н: Rangel, Tauã Lima Verdan
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
Experimentos científicos com animais : limites jurídicos e éticos
-н: Vilas Boas, Émilien
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Vilas Boas, Émilien
Хэвлэсэн: (2022)
La carne in vitro, ¿un nuevo proyecto revolucionario para los animales?
-н: Gisie, Laure
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Gisie, Laure
Хэвлэсэн: (2022)
Evolução das decisões do STF sobre direitos dos animais (rinhas, vaquejada e sacrifício de animais) : análise comparada nos países do novo constitucionalismo latino-americano
-н: Oliveira, Jadson Correia de
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Oliveira, Jadson Correia de
Хэвлэсэн: (2020)
Sacrifício ritual e crueldade contra animais : um caso de sustentabilidade cultural
-н: Rothenburg, Walter Claudius
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Rothenburg, Walter Claudius
Хэвлэсэн: (2019)