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Bem ambiental, livre-iniciativa e interesse público

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Di Sarno, Daniela Libório
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 1, n. 2 (maio/ago. 2012), p. 83-96
Ano:	2012
Assuntos:	Desenvolvimento sustentável, aspectos constitucionais, brasil. Impacto ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Princípio da isonomia, brasil. Princípio da legalidade, brasil. Proteção ambiental, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/104407
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

O direito à objeção de consciência à experimentação animal em práticas didáticas
Autor: Rodrigues, Nina Tricia Disconzi
Vydáno: (2014)

A (in)competência do CONAMA para edição de normas sobre licenciamento ambiental : análise de sua juridicidade
Autor: Lemos, André Fagundes
Vydáno: (2013)

Imposto territorial rural : da imposição de condições à isenção do ITR em áreas de preservação permanente e reserva legal : ofensa ao princípio da legalidade tributária
Autor: Serro, Bruna Manhago
Vydáno: (2012)

Interesse público, estado federado e grandes projetos na orla marítima : considerações práticas
Autor: Di Sarno, Daniela Libório
Vydáno: (2012)

Igualdade, mulher e meio ambiente : uma relação possível?
Autor: Cappelli, Silvia
Vydáno: (2010)

Ações afirmativas nas licitações públicas : o alcance da sustentabilidade social
Autor: Tourinho, Rita
Vydáno: (2013)

Um breve questionamento relacionado ao meio ambiente
Autor: Santos, João Ricardo Ferreira dos
Vydáno: (2008)

Considerações sobre os limites da competência normativa do Conama
Autor: Santos, Maria Luiza Werneck dos
Vydáno: (2002)

Aplicação do princípio do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações públicas
Autor: Bohrer, Altemir
Vydáno: (2022)

Licitações sustentáveis na atividade minerária
Autor: Göcks, Nara Raquel Alves
Vydáno: (2016)

Proteção ambiental e atividade fiscal : a tipicidade tributária, a não afetação da receita e o destino dos recursos financeiros arrecadados
Autor: Souza, Leonardo da Rocha de
Vydáno: (2012)

A relação entre o direito penal e o direito administrativo no direito penal ambiental : uma introdução aos problemas da acessoriedade administrativa
Autor: Greco, Luís
Vydáno: (2006)

Considerações a respeito da Lei 12.349, de 15.12.2010
Autor: Loureiro Filho, Lair da Silva
Vydáno: (2011)

Educação para a cidadania e os contributos para a segurança, a paz e o desenvolvimento
Autor: Valente, Isabel Maria Freitas
Vydáno: (2022)

Licitações sustentáveis : uma quebra de paradigma
Autor: Bittencourt, Sidney
Vydáno: (2017)

O projeto de lei 6.268/2016 à luz do princípio da vedação do retrocesso ambiental e do princípio da igualdade na consideração de interesses
Autor: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Vydáno: (2017)

Diversos enfoques do princípio da igualdade
Autor: Garbin, Rosana Broglio
Vydáno: (2014)

Diversos enfoques do princípio da igualdade
Autor: Garbin, Rosana Broglio
Vydáno: (2014)

Legislação ambiental e os princípios limitadores do poder punitivo estatal
Autor: Bittar, Walter Barbosa
Vydáno: (2010)

Uso de animais em rituais religiosos e legislação brasileira em vigor
Autor: Brandão, Gislaine Junqueira
Vydáno: (2007)

Delimitação do uso do RDC e sua relação com o regime ordinário da Lei geral de licitações
Autor: Pereira Júnior, Jessé Torres
Vydáno: (2012)

Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
Autor: Lobato, José Danilo Tavares
Vydáno: (2010)

Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
Autor: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Vydáno: (2014)

A supremacia do interesse público como princípio do direito ambiental
Autor: Krubniki, João Pedro Ruppert
Vydáno: (2018)

Garantismo penal e a legalidade nos crimes ambientais: análise dos critérios de legalidade na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Autor: Barroso, Erica Montenegro Alves
Vydáno: (2019)

Decreto estadual que prevê redução de território que abriga área de preservação ambiental é inconstitucional, por violar o princípio da reserva legal
Autor: Silva, Alexandre Fernandes
Vydáno: (2022)

Gestão ambiental como mediação de conflitos socioambientais
Autor: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Vydáno: (2016)

O processo de liberação de transgênicos no Brasil à luz dos princípios constitucionais da administração pública e da precaução
Autor: Lima, Claudemir Torrente
Vydáno: (2023)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica : a lei 9.605, de 13.02.1998, e os princípios constitucionais penais
Autor: Silva, Fernando Quadros da
Vydáno: (2000)

Meio ambiente e bem comum : entre um direito e um dever fundamental
Autor: Di Lorenzo, Wambert Gomes
Vydáno: (2014)

Uma reflexão à luz da teoria geral do biodireito
Autor: Anastácio, Albertina Maria
Vydáno: (2006)

A (in)eficácia das licitações públicas sustentáveis na administração pública federal brasileira em face aos princípios da isonomia e da economicidade
Autor: Silva, Maria Beatriz Oliveira da
Vydáno: (2016)

Livre-iniciativa x sustentabilidade ambiental
Autor: Freitas, Helmo
Vydáno: (2014)

O acesso do empregador aos dados genéticos do empregado para a prevenção de doenças : compatibilização entre a privacidade e a saúde do trabalhador
Autor: Cabral, Carine Murta Nagem
Vydáno: (2018)

Peculiaridades do direito penal ambiental
Autor: Araújo, Fábio Roque
Vydáno: (2014)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica em matéria ambiental : abordagem doutrinária
Autor: Burgonovo, Ivan
Vydáno: (2013)

A incidência dos direitos fundamentais nas relações privadas
Autor: Freitas, Riva Sobrado de
Vydáno: (2011)

A regulação da água nos campos petrolíferos
Autor: Silveira Neto, Otacílio dos Santos
Vydáno: (2006)

O postulado da proporcionalidade na tributação indutora : aplicação e efetividade na defesa do meio ambiente
Autor: Borba, Fernanda Estima
Vydáno: (2009)

Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
Autor: Baltazar, Shalom Moreira
Vydáno: (2016)

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