Bem ambiental, livre-iniciativa e interesse público
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | Di Sarno, Daniela Libório |
|---|---|
| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 1, n. 2 (maio/ago. 2012), p. 83-96 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, aspectos constitucionais, brasil. Impacto ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Princípio da isonomia, brasil. Princípio da legalidade, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Urunga tuihono: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/104407 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ngā tūemi rite
O direito à objeção de consciência à experimentação animal em práticas didáticas
mā: Rodrigues, Nina Tricia Disconzi
I whakaputaina: (2014)
mā: Rodrigues, Nina Tricia Disconzi
I whakaputaina: (2014)
A (in)competência do CONAMA para edição de normas sobre licenciamento ambiental : análise de sua juridicidade
mā: Lemos, André Fagundes
I whakaputaina: (2013)
mā: Lemos, André Fagundes
I whakaputaina: (2013)
Imposto territorial rural : da imposição de condições à isenção do ITR em áreas de preservação permanente e reserva legal : ofensa ao princípio da legalidade tributária
mā: Serro, Bruna Manhago
I whakaputaina: (2012)
mā: Serro, Bruna Manhago
I whakaputaina: (2012)
Interesse público, estado federado e grandes projetos na orla marítima : considerações práticas
mā: Di Sarno, Daniela Libório
I whakaputaina: (2012)
mā: Di Sarno, Daniela Libório
I whakaputaina: (2012)
Igualdade, mulher e meio ambiente : uma relação possível?
mā: Cappelli, Silvia
I whakaputaina: (2010)
mā: Cappelli, Silvia
I whakaputaina: (2010)
Ações afirmativas nas licitações públicas : o alcance da sustentabilidade social
mā: Tourinho, Rita
I whakaputaina: (2013)
mā: Tourinho, Rita
I whakaputaina: (2013)
Um breve questionamento relacionado ao meio ambiente
mā: Santos, João Ricardo Ferreira dos
I whakaputaina: (2008)
mā: Santos, João Ricardo Ferreira dos
I whakaputaina: (2008)
Considerações sobre os limites da competência normativa do Conama
mā: Santos, Maria Luiza Werneck dos
I whakaputaina: (2002)
mā: Santos, Maria Luiza Werneck dos
I whakaputaina: (2002)
Aplicação do princípio do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações públicas
mā: Bohrer, Altemir
I whakaputaina: (2022)
mā: Bohrer, Altemir
I whakaputaina: (2022)
Licitações sustentáveis na atividade minerária
mā: Göcks, Nara Raquel Alves
I whakaputaina: (2016)
mā: Göcks, Nara Raquel Alves
I whakaputaina: (2016)
Proteção ambiental e atividade fiscal : a tipicidade tributária, a não afetação da receita e o destino dos recursos financeiros arrecadados
mā: Souza, Leonardo da Rocha de
I whakaputaina: (2012)
mā: Souza, Leonardo da Rocha de
I whakaputaina: (2012)
A relação entre o direito penal e o direito administrativo no direito penal ambiental : uma introdução aos problemas da acessoriedade administrativa
mā: Greco, Luís
I whakaputaina: (2006)
mā: Greco, Luís
I whakaputaina: (2006)
Considerações a respeito da Lei 12.349, de 15.12.2010
mā: Loureiro Filho, Lair da Silva
I whakaputaina: (2011)
mā: Loureiro Filho, Lair da Silva
I whakaputaina: (2011)
Educação para a cidadania e os contributos para a segurança, a paz e o desenvolvimento
mā: Valente, Isabel Maria Freitas
I whakaputaina: (2022)
mā: Valente, Isabel Maria Freitas
I whakaputaina: (2022)
Licitações sustentáveis : uma quebra de paradigma
mā: Bittencourt, Sidney
I whakaputaina: (2017)
mā: Bittencourt, Sidney
I whakaputaina: (2017)
O projeto de lei 6.268/2016 à luz do princípio da vedação do retrocesso ambiental e do princípio da igualdade na consideração de interesses
mā: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
I whakaputaina: (2017)
mā: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
I whakaputaina: (2017)
Diversos enfoques do princípio da igualdade
mā: Garbin, Rosana Broglio
I whakaputaina: (2014)
mā: Garbin, Rosana Broglio
I whakaputaina: (2014)
Diversos enfoques do princípio da igualdade
mā: Garbin, Rosana Broglio
I whakaputaina: (2014)
mā: Garbin, Rosana Broglio
I whakaputaina: (2014)
Legislação ambiental e os princípios limitadores do poder punitivo estatal
mā: Bittar, Walter Barbosa
I whakaputaina: (2010)
mā: Bittar, Walter Barbosa
I whakaputaina: (2010)
Uso de animais em rituais religiosos e legislação brasileira em vigor
mā: Brandão, Gislaine Junqueira
I whakaputaina: (2007)
mā: Brandão, Gislaine Junqueira
I whakaputaina: (2007)
Delimitação do uso do RDC e sua relação com o regime ordinário da Lei geral de licitações
mā: Pereira Júnior, Jessé Torres
I whakaputaina: (2012)
mā: Pereira Júnior, Jessé Torres
I whakaputaina: (2012)
Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
mā: Lobato, José Danilo Tavares
I whakaputaina: (2010)
mā: Lobato, José Danilo Tavares
I whakaputaina: (2010)
Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
mā: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
I whakaputaina: (2014)
mā: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
I whakaputaina: (2014)
A supremacia do interesse público como princípio do direito ambiental
mā: Krubniki, João Pedro Ruppert
I whakaputaina: (2018)
mā: Krubniki, João Pedro Ruppert
I whakaputaina: (2018)
Garantismo penal e a legalidade nos crimes ambientais: análise dos critérios de legalidade na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
mā: Barroso, Erica Montenegro Alves
I whakaputaina: (2019)
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I whakaputaina: (2019)
Decreto estadual que prevê redução de território que abriga área de preservação ambiental é inconstitucional, por violar o princípio da reserva legal
mā: Silva, Alexandre Fernandes
I whakaputaina: (2022)
mā: Silva, Alexandre Fernandes
I whakaputaina: (2022)
Gestão ambiental como mediação de conflitos socioambientais
mā: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
I whakaputaina: (2016)
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I whakaputaina: (2016)
O processo de liberação de transgênicos no Brasil à luz dos princípios constitucionais da administração pública e da precaução
mā: Lima, Claudemir Torrente
I whakaputaina: (2023)
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I whakaputaina: (2023)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : a lei 9.605, de 13.02.1998, e os princípios constitucionais penais
mā: Silva, Fernando Quadros da
I whakaputaina: (2000)
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I whakaputaina: (2000)
Meio ambiente e bem comum : entre um direito e um dever fundamental
mā: Di Lorenzo, Wambert Gomes
I whakaputaina: (2014)
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Uma reflexão à luz da teoria geral do biodireito
mā: Anastácio, Albertina Maria
I whakaputaina: (2006)
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I whakaputaina: (2006)
A (in)eficácia das licitações públicas sustentáveis na administração pública federal brasileira em face aos princípios da isonomia e da economicidade
mā: Silva, Maria Beatriz Oliveira da
I whakaputaina: (2016)
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Livre-iniciativa x sustentabilidade ambiental
mā: Freitas, Helmo
I whakaputaina: (2014)
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I whakaputaina: (2014)
O acesso do empregador aos dados genéticos do empregado para a prevenção de doenças : compatibilização entre a privacidade e a saúde do trabalhador
mā: Cabral, Carine Murta Nagem
I whakaputaina: (2018)
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I whakaputaina: (2018)
Peculiaridades do direito penal ambiental
mā: Araújo, Fábio Roque
I whakaputaina: (2014)
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica em matéria ambiental : abordagem doutrinária
mā: Burgonovo, Ivan
I whakaputaina: (2013)
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A incidência dos direitos fundamentais nas relações privadas
mā: Freitas, Riva Sobrado de
I whakaputaina: (2011)
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I whakaputaina: (2011)
A regulação da água nos campos petrolíferos
mā: Silveira Neto, Otacílio dos Santos
I whakaputaina: (2006)
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I whakaputaina: (2006)
O postulado da proporcionalidade na tributação indutora : aplicação e efetividade na defesa do meio ambiente
mā: Borba, Fernanda Estima
I whakaputaina: (2009)
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I whakaputaina: (2009)
Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
mā: Baltazar, Shalom Moreira
I whakaputaina: (2016)
mā: Baltazar, Shalom Moreira
I whakaputaina: (2016)
Ngā tūemi rite
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O direito à objeção de consciência à experimentação animal em práticas didáticas
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