Bem ambiental, livre-iniciativa e interesse público
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 1, n. 2 (maio/ago. 2012), p. 83-96 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, aspectos constitucionais, brasil. Impacto ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Princípio da isonomia, brasil. Princípio da legalidade, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Διαθέσιμο Online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/104407 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Παρόμοια τεκμήρια
O direito à objeção de consciência à experimentação animal em práticas didáticas
από: Rodrigues, Nina Tricia Disconzi
Έκδοση: (2014)
από: Rodrigues, Nina Tricia Disconzi
Έκδοση: (2014)
A (in)competência do CONAMA para edição de normas sobre licenciamento ambiental : análise de sua juridicidade
από: Lemos, André Fagundes
Έκδοση: (2013)
από: Lemos, André Fagundes
Έκδοση: (2013)
Interesse público, estado federado e grandes projetos na orla marítima : considerações práticas
από: Di Sarno, Daniela Libório
Έκδοση: (2012)
από: Di Sarno, Daniela Libório
Έκδοση: (2012)
Imposto territorial rural : da imposição de condições à isenção do ITR em áreas de preservação permanente e reserva legal : ofensa ao princípio da legalidade tributária
από: Serro, Bruna Manhago
Έκδοση: (2012)
από: Serro, Bruna Manhago
Έκδοση: (2012)
Considerações sobre os limites da competência normativa do Conama
από: Santos, Maria Luiza Werneck dos
Έκδοση: (2002)
από: Santos, Maria Luiza Werneck dos
Έκδοση: (2002)
Igualdade, mulher e meio ambiente : uma relação possível?
από: Cappelli, Silvia
Έκδοση: (2010)
από: Cappelli, Silvia
Έκδοση: (2010)
Ações afirmativas nas licitações públicas : o alcance da sustentabilidade social
από: Tourinho, Rita
Έκδοση: (2013)
από: Tourinho, Rita
Έκδοση: (2013)
Um breve questionamento relacionado ao meio ambiente
από: Santos, João Ricardo Ferreira dos
Έκδοση: (2008)
από: Santos, João Ricardo Ferreira dos
Έκδοση: (2008)
Aplicação do princípio do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações públicas
από: Bohrer, Altemir
Έκδοση: (2022)
από: Bohrer, Altemir
Έκδοση: (2022)
Proteção ambiental e atividade fiscal : a tipicidade tributária, a não afetação da receita e o destino dos recursos financeiros arrecadados
από: Souza, Leonardo da Rocha de
Έκδοση: (2012)
από: Souza, Leonardo da Rocha de
Έκδοση: (2012)
Licitações sustentáveis na atividade minerária
από: Göcks, Nara Raquel Alves
Έκδοση: (2016)
από: Göcks, Nara Raquel Alves
Έκδοση: (2016)
Considerações a respeito da Lei 12.349, de 15.12.2010
από: Loureiro Filho, Lair da Silva
Έκδοση: (2011)
από: Loureiro Filho, Lair da Silva
Έκδοση: (2011)
A relação entre o direito penal e o direito administrativo no direito penal ambiental : uma introdução aos problemas da acessoriedade administrativa
από: Greco, Luís
Έκδοση: (2006)
από: Greco, Luís
Έκδοση: (2006)
Licitações sustentáveis : uma quebra de paradigma
από: Bittencourt, Sidney
Έκδοση: (2017)
από: Bittencourt, Sidney
Έκδοση: (2017)
Legislação ambiental e os princípios limitadores do poder punitivo estatal
από: Bittar, Walter Barbosa
Έκδοση: (2010)
από: Bittar, Walter Barbosa
Έκδοση: (2010)
Educação para a cidadania e os contributos para a segurança, a paz e o desenvolvimento
από: Valente, Isabel Maria Freitas
Έκδοση: (2022)
από: Valente, Isabel Maria Freitas
Έκδοση: (2022)
A supremacia do interesse público como princípio do direito ambiental
από: Krubniki, João Pedro Ruppert
Έκδοση: (2018)
από: Krubniki, João Pedro Ruppert
Έκδοση: (2018)
O projeto de lei 6.268/2016 à luz do princípio da vedação do retrocesso ambiental e do princípio da igualdade na consideração de interesses
από: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Έκδοση: (2017)
από: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Έκδοση: (2017)
Diversos enfoques do princípio da igualdade
από: Garbin, Rosana Broglio
Έκδοση: (2014)
από: Garbin, Rosana Broglio
Έκδοση: (2014)
Diversos enfoques do princípio da igualdade
από: Garbin, Rosana Broglio
Έκδοση: (2014)
από: Garbin, Rosana Broglio
Έκδοση: (2014)
Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
από: Lobato, José Danilo Tavares
Έκδοση: (2010)
από: Lobato, José Danilo Tavares
Έκδοση: (2010)
Delimitação do uso do RDC e sua relação com o regime ordinário da Lei geral de licitações
από: Pereira Júnior, Jessé Torres
Έκδοση: (2012)
από: Pereira Júnior, Jessé Torres
Έκδοση: (2012)
Uso de animais em rituais religiosos e legislação brasileira em vigor
από: Brandão, Gislaine Junqueira
Έκδοση: (2007)
από: Brandão, Gislaine Junqueira
Έκδοση: (2007)
Meio ambiente e bem comum : entre um direito e um dever fundamental
από: Di Lorenzo, Wambert Gomes
Έκδοση: (2014)
από: Di Lorenzo, Wambert Gomes
Έκδοση: (2014)
Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
από: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Έκδοση: (2014)
από: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Έκδοση: (2014)
Gestão ambiental como mediação de conflitos socioambientais
από: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Έκδοση: (2016)
από: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Έκδοση: (2016)
O processo de liberação de transgênicos no Brasil à luz dos princípios constitucionais da administração pública e da precaução
από: Lima, Claudemir Torrente
Έκδοση: (2023)
από: Lima, Claudemir Torrente
Έκδοση: (2023)
Decreto estadual que prevê redução de território que abriga área de preservação ambiental é inconstitucional, por violar o princípio da reserva legal
από: Silva, Alexandre Fernandes
Έκδοση: (2022)
από: Silva, Alexandre Fernandes
Έκδοση: (2022)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : a lei 9.605, de 13.02.1998, e os princípios constitucionais penais
από: Silva, Fernando Quadros da
Έκδοση: (2000)
από: Silva, Fernando Quadros da
Έκδοση: (2000)
Garantismo penal e a legalidade nos crimes ambientais: análise dos critérios de legalidade na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
από: Barroso, Erica Montenegro Alves
Έκδοση: (2019)
από: Barroso, Erica Montenegro Alves
Έκδοση: (2019)
Livre-iniciativa x sustentabilidade ambiental
από: Freitas, Helmo
Έκδοση: (2014)
από: Freitas, Helmo
Έκδοση: (2014)
A (in)eficácia das licitações públicas sustentáveis na administração pública federal brasileira em face aos princípios da isonomia e da economicidade
από: Silva, Maria Beatriz Oliveira da
Έκδοση: (2016)
από: Silva, Maria Beatriz Oliveira da
Έκδοση: (2016)
O acesso do empregador aos dados genéticos do empregado para a prevenção de doenças : compatibilização entre a privacidade e a saúde do trabalhador
από: Cabral, Carine Murta Nagem
Έκδοση: (2018)
από: Cabral, Carine Murta Nagem
Έκδοση: (2018)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em matéria ambiental : abordagem doutrinária
από: Burgonovo, Ivan
Έκδοση: (2013)
από: Burgonovo, Ivan
Έκδοση: (2013)
A regulação da água nos campos petrolíferos
από: Silveira Neto, Otacílio dos Santos
Έκδοση: (2006)
από: Silveira Neto, Otacílio dos Santos
Έκδοση: (2006)
Uma reflexão à luz da teoria geral do biodireito
από: Anastácio, Albertina Maria
Έκδοση: (2006)
από: Anastácio, Albertina Maria
Έκδοση: (2006)
A incidência dos direitos fundamentais nas relações privadas
από: Freitas, Riva Sobrado de
Έκδοση: (2011)
από: Freitas, Riva Sobrado de
Έκδοση: (2011)
Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
από: Baltazar, Shalom Moreira
Έκδοση: (2016)
από: Baltazar, Shalom Moreira
Έκδοση: (2016)
O postulado da proporcionalidade na tributação indutora : aplicação e efetividade na defesa do meio ambiente
από: Borba, Fernanda Estima
Έκδοση: (2009)
από: Borba, Fernanda Estima
Έκδοση: (2009)
Peculiaridades do direito penal ambiental
από: Araújo, Fábio Roque
Έκδοση: (2014)
από: Araújo, Fábio Roque
Έκδοση: (2014)