Bem ambiental, livre-iniciativa e interesse público
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Di Sarno, Daniela Libório |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 1, n. 2 (maio/ago. 2012), p. 83-96 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, aspectos constitucionais, brasil. Impacto ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Princípio da isonomia, brasil. Princípio da legalidade, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/104407 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
O direito à objeção de consciência à experimentação animal em práticas didáticas
Tekijä: Rodrigues, Nina Tricia Disconzi
Julkaistu: (2014)
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A (in)competência do CONAMA para edição de normas sobre licenciamento ambiental : análise de sua juridicidade
Tekijä: Lemos, André Fagundes
Julkaistu: (2013)
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Interesse público, estado federado e grandes projetos na orla marítima : considerações práticas
Tekijä: Di Sarno, Daniela Libório
Julkaistu: (2012)
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Imposto territorial rural : da imposição de condições à isenção do ITR em áreas de preservação permanente e reserva legal : ofensa ao princípio da legalidade tributária
Tekijä: Serro, Bruna Manhago
Julkaistu: (2012)
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Considerações sobre os limites da competência normativa do Conama
Tekijä: Santos, Maria Luiza Werneck dos
Julkaistu: (2002)
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Igualdade, mulher e meio ambiente : uma relação possível?
Tekijä: Cappelli, Silvia
Julkaistu: (2010)
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Ações afirmativas nas licitações públicas : o alcance da sustentabilidade social
Tekijä: Tourinho, Rita
Julkaistu: (2013)
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Um breve questionamento relacionado ao meio ambiente
Tekijä: Santos, João Ricardo Ferreira dos
Julkaistu: (2008)
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Aplicação do princípio do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações públicas
Tekijä: Bohrer, Altemir
Julkaistu: (2022)
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Proteção ambiental e atividade fiscal : a tipicidade tributária, a não afetação da receita e o destino dos recursos financeiros arrecadados
Tekijä: Souza, Leonardo da Rocha de
Julkaistu: (2012)
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Licitações sustentáveis na atividade minerária
Tekijä: Göcks, Nara Raquel Alves
Julkaistu: (2016)
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Considerações a respeito da Lei 12.349, de 15.12.2010
Tekijä: Loureiro Filho, Lair da Silva
Julkaistu: (2011)
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A relação entre o direito penal e o direito administrativo no direito penal ambiental : uma introdução aos problemas da acessoriedade administrativa
Tekijä: Greco, Luís
Julkaistu: (2006)
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Licitações sustentáveis : uma quebra de paradigma
Tekijä: Bittencourt, Sidney
Julkaistu: (2017)
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Legislação ambiental e os princípios limitadores do poder punitivo estatal
Tekijä: Bittar, Walter Barbosa
Julkaistu: (2010)
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Educação para a cidadania e os contributos para a segurança, a paz e o desenvolvimento
Tekijä: Valente, Isabel Maria Freitas
Julkaistu: (2022)
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A supremacia do interesse público como princípio do direito ambiental
Tekijä: Krubniki, João Pedro Ruppert
Julkaistu: (2018)
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O projeto de lei 6.268/2016 à luz do princípio da vedação do retrocesso ambiental e do princípio da igualdade na consideração de interesses
Tekijä: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Julkaistu: (2017)
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Diversos enfoques do princípio da igualdade
Tekijä: Garbin, Rosana Broglio
Julkaistu: (2014)
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Tekijä: Garbin, Rosana Broglio
Julkaistu: (2014)
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Tekijä: Lobato, José Danilo Tavares
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Tekijä: Brandão, Gislaine Junqueira
Julkaistu: (2007)
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Tekijä: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
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Tekijä: Lima, Claudemir Torrente
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Tekijä: Silva, Alexandre Fernandes
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Livre-iniciativa x sustentabilidade ambiental
Tekijä: Freitas, Helmo
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