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O direito ambiental no Brasil : evolução histórica e a relevância do direito internacional do meio ambiente

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Nazo, Georgette N
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Boletim de direito administrativo : BDA Vol. 17, n. 9 (set. 2001), p. 673-693
Ano:	2001
Assuntos:	Direito internacional privado. Direito internacional público. Meio ambiente, natureza jurídica, brasil. Ordenações afonsinas. Ordenações filipinas. Ordenações manuelinas. Direito ambiental, história, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/102215
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Uma abordagem teórica sobre a harmonização do direito internacional da propriedade intelectual
Autor: Chagas, Ediney Neto
Vydáno: (2016)

OMC e proteção ambiental
Autor: Matias, Eduardo Felie P
Vydáno: (2013)

As limitações do direito internacional privado na responsabilização de empresas transnacionais : o caso da Chevron-Texaco no Equador
Autor: Pereira, Victória Maria
Vydáno: (2023)

A ética do discurso e o direito à privacidade nas instâncias decisórias mundiais : o caso da OMC
Autor: Mozelli, Gustavo Sarti
Vydáno: (2018)

Relato do curso de direito internacional privado da The Hague Academy of International Law - verão de 2023
Autor: Milani, Naíma Perrella
Vydáno: (2023)

Metamorfoses do estado regulador e a distinção entre direito público e direito privado
Autor: Amato, Lucas Fucci
Vydáno: (2022)

A irresistível ascensão do comércio internacional : o meio ambiente fora da lei?
Autor: Caubet, Christian Guy
Vydáno: (1999)

A proteção do meio ambiente na união europeia : nuances sobre o regulamento Roma II
Autor: Niencheski, Luísa Zuardi
Vydáno: (2013)

Evolução do Direito Ambiental
Autor: Teixeira, Orci Paulino Bretanha
Vydáno: (2011)

Legislação ambiental brasileira : evolução histórica do direito ambiental
Autor: Wainer, Ann Helen
Vydáno: (1992)

Ecocídio cultural e a evolução da jurisprudência para o reconhecimento de um modelo de direito penal internacional do ambiente : uma análise a partir do caso Al-Faqi
Autor: Borges, Orlindo Francisco
Vydáno: (2017)

Curso de direito internacional público
Autor: Guerra, Sidney
Vydáno: (2024)

Curso de direito internacional público
Autor: Guerra, Sidney
Vydáno: (2025)

Curso de direito internacional público
Autor: Guerra, Sidney
Vydáno: (2023)

A precariedade do sistema jurídico internacional e perspectivas para a promoção de regras jus cogens em tempos de crise da modernidade
Autor: Redin, Giuliana
Vydáno: (2006)

Oportunidade perdida : intersecções entre direito da concorrência e sustentabilidade à luz do Regulamento europeu 2023/1115
Autor: Penereiro, Stephanie Vendemiatto
Vydáno: (2024)

Por que os estados protegem o meio ambiente? : a influência da diversidade de concepções culturais na construção do direito internacional do meio ambiente
Autor: Varella, Marcelo Dias
Vydáno: (2022)

A influência do direito internacional do meio ambiente na construção de uma nova soberania dos Estados
Autor: Diniz, Luciano dos Santos
Vydáno: (2008)

A proteção internacional dos direitos humanos e o direito internacional do meio ambiente
Autor: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Vydáno: (2004)

Agricultura e desenvolvimento rural sustentável : desafios da cooperação técnica internacional
Autor: Otero, Manuel Rodolfo
Vydáno: (2015)

Direito internacional dos refugiados e refugiados ambientais : uma breve análise da evolução dos direitos humanos
Autor: Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
Vydáno: (2016)

O acúmulo de lógicas distintas no direito internacional : conflitos entre comércio internacional e meio ambiente
Autor: Varella, Marcelo Dias
Vydáno: (2005)

A constituição histórica da racionalidade ecológica e os problemas ambientais na contemporaneidade
Autor: Mamed, Danielle de Ouro
Vydáno: (2017)

Geopolítica e soberania na Amazônia : revisão histórica e aplicação da política a esse espaço geográfico
Autor: Silva, Andre Rolim da
Vydáno: (2022)

Cafeicultura : revisitando suas relevâncias econômica e social
Autor: Meirelles, Fábio
Vydáno: (2013)

Tutela internacional do meio ambiente : um contexto histórico
Autor: Jaques, Marcelo Dias
Vydáno: (2014)

Justiça ecológica e crime internacional: os limites e as possibilidades do direito no combate ao ecocídio
Autor: Daros, Leatrice Faraco
Vydáno: (2018)

O direito humano à água potável : influência das normas de soft law no seu processo de afirmação histórica
Autor: Gonçalves, Pedro Gabriel Siqueira
Vydáno: (2021)

Em defesa da igualdade de tratamento entre pessoas jurídicas de direito público e de direito privado : a propósito da responsabilidade penal ambiental
Autor: Saraiva, Renata Machado
Vydáno: (2016)

O princípio do desenvolvimento sustentável como princípio geral do direito : origem histórica e conteúdo normativo
Autor: Rodrigues Jr., Edson Beas
Vydáno: (2014)

Evolução institucional do princípio das responsabilidades comuns, mas diferenciadas e respectivas capacidades (PRCDRC) no sistema internacional climático
Autor: Contipelli, Ernani
Vydáno: (2020)

Evolucao Historica da Concessao Mineraria no Estado do Ceara
Autor: Ciarlini, Clairton
Vydáno: (2026)

Normas técnicas socioambientais no contexto do direito ambiental internacional
Autor: Rei, Fernando
Vydáno: (2017)

Elementos para a discussão sobre a pertinência da criação de uma corte internacional para o meio ambiente : da responsabilidade internacional do estado à solução pacífica de controvérsias em matéria ambiental
Autor: Alvarez, Ana Muniz
Vydáno: (2010)

A evolução do direito ambiental no ordenamento jurídico brasileiro
Autor: Machado, Helder Ribeiro
Vydáno: (2012)

A maturidade das fontes como elemento de consolidação do Direito internacional do meio ambiente
Autor: Bacovis, Maria Cristina M. de Figueiredo
Vydáno: (2012)

Regulação ambiental no direito internacional do investimento
Autor: Bonnomi, Natália Paulino
Vydáno: (2021)

A Corte Internacional de Justiça e a interação do direito ambiental com a responsabilidade internacional nos casos Gabcíkovo-Nagymaros (Hungria x Eslováquia) e Usinas de celulose (Argentina x Uruguai)
Autor: Hickmann, Marcos Homrich
Vydáno: (2006)

Cooperação internacional para a preservação do meio ambiente : o direito brasileiro e a Convenção de Aarhus
Autor: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Vydáno: (2012)

Direito internacional ambiental e o protocolo de Nagoya: natureza jurídica e aspectos legais da implementação do certificado internacional de conformidade
Autor: Scholz, Mariana Caroline
Vydáno: (2016)

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