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O direito ambiental no Brasil : evolução histórica e a relevância do direito internacional do meio ambiente

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Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Nazo, Georgette N
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Boletim de direito administrativo : BDA Vol. 17, n. 9 (set. 2001), p. 673-693
Ano:	2001
Assuntos:	Direito internacional privado. Direito internacional público. Meio ambiente, natureza jurídica, brasil. Ordenações afonsinas. Ordenações filipinas. Ordenações manuelinas. Direito ambiental, história, brasil.
Linkit:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/102215
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Samankaltaisia teoksia

Uma abordagem teórica sobre a harmonização do direito internacional da propriedade intelectual
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OMC e proteção ambiental
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As limitações do direito internacional privado na responsabilização de empresas transnacionais : o caso da Chevron-Texaco no Equador
Tekijä: Pereira, Victória Maria
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A ética do discurso e o direito à privacidade nas instâncias decisórias mundiais : o caso da OMC
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Relato do curso de direito internacional privado da The Hague Academy of International Law - verão de 2023
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Metamorfoses do estado regulador e a distinção entre direito público e direito privado
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Legislação ambiental brasileira : evolução histórica do direito ambiental
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Curso de direito internacional público
Tekijä: Guerra, Sidney
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Tekijä: Guerra, Sidney
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Tekijä: Guerra, Sidney
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A precariedade do sistema jurídico internacional e perspectivas para a promoção de regras jus cogens em tempos de crise da modernidade
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Oportunidade perdida : intersecções entre direito da concorrência e sustentabilidade à luz do Regulamento europeu 2023/1115
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Por que os estados protegem o meio ambiente? : a influência da diversidade de concepções culturais na construção do direito internacional do meio ambiente
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A influência do direito internacional do meio ambiente na construção de uma nova soberania dos Estados
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A proteção internacional dos direitos humanos e o direito internacional do meio ambiente
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Agricultura e desenvolvimento rural sustentável : desafios da cooperação técnica internacional
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Evolucao Historica da Concessao Mineraria no Estado do Ceara
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Elementos para a discussão sobre a pertinência da criação de uma corte internacional para o meio ambiente : da responsabilidade internacional do estado à solução pacífica de controvérsias em matéria ambiental
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