Inconstitucionalidade e ilegalidade das rinhas de galo
Zapisane w:
| 1. autor: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Język: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 3, n. 18 (nov./dez. 2004), p. 2041-2046 |
| Ano: | 2004 |
| Assuntos: | Constitucionalidade das leis, brasil. Crime ambiental, brasil. Animal, proteção, jurisprudência, brasil. |
| Dostęp online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29057 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Podobne zapisy
STF, Ação direta de inconstitucionalidade 5.783, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 06/09/2023, DJe 05/12/2023
od: Silva, Krisleyne Ferreira da
Wydane: (2024)
od: Silva, Krisleyne Ferreira da
Wydane: (2024)
Tratados internacionais no direito interno brasileiro e a necessidade do controle de convencionalidade em matéria ambiental
od: Basso, Joaquim
Wydane: (2014)
od: Basso, Joaquim
Wydane: (2014)
A constitucionalidade da taxa de controle ambiental - TCFA
od: Martins, Ives Gandra da Silva
Wydane: (2001)
od: Martins, Ives Gandra da Silva
Wydane: (2001)
Vaquejada : "valeu boi" ou "zero boi"?
od: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Wydane: (2018)
od: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Wydane: (2018)
A irretroatividade do novo Código florestal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
od: Silveira, Edson Damas da
Wydane: (2019)
od: Silveira, Edson Damas da
Wydane: (2019)
Anotações à Ação direta de inconstitucionalidade 6.808/DF
od: Silveira, Paula Galbiatti
Wydane: (2022)
od: Silveira, Paula Galbiatti
Wydane: (2022)
Resolução conama 237, de 19.12.1997 : um ato normativo inválido pela eiva da inconstitucionalidade e da ilegalidade
od: Andrade, Filippe Augusto Vieira de
Wydane: (1999)
od: Andrade, Filippe Augusto Vieira de
Wydane: (1999)
Entre bois e homens : considerações iniciais sobre o julgamento da ADI 4983
od: Lourenço, Daniel Braga
Wydane: (2017)
od: Lourenço, Daniel Braga
Wydane: (2017)
Natureza das relações jurídicas envolvendo o meio ambiente
od: Gomes Júnior, Cyrilo Luciano
Wydane: (2001)
od: Gomes Júnior, Cyrilo Luciano
Wydane: (2001)
A realização das brigas de galo no Nordeste brasileiro : o direito animal ameaçado pelas normas permissivas
od: Escobar, Marco Lunardi
Wydane: (2012)
od: Escobar, Marco Lunardi
Wydane: (2012)
Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)
od: Martins, Leonardo Resende
Wydane: (2004)
od: Martins, Leonardo Resende
Wydane: (2004)
Análise da decisão judicial sobre a "briga de galos" (Adin nº 1.856/2011) a partir da teoria argumentativa de Neil Maccormick
od: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Wydane: (2015)
od: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Wydane: (2015)
Aspectos controvertidos da incidência de contribuições previdenciárias sobre a produção rural
od: Moreira, André Mendes
Wydane: (2020)
od: Moreira, André Mendes
Wydane: (2020)
A prática da vaquejada em xeque : considerações sobre a ação direta de inconstitucionalidade nº 4.983
od: Siqueira Filho, Valdemar
Wydane: (2015)
od: Siqueira Filho, Valdemar
Wydane: (2015)
Fundamentos constitucionais da relação jurídico-ambiental
od: Garcia, Júlio César
Wydane: (2021)
od: Garcia, Júlio César
Wydane: (2021)
A constitucionalidade da tributação ambiental no Brasil
od: Teixeira, Dálvio Leite Dias
Wydane: (2009)
od: Teixeira, Dálvio Leite Dias
Wydane: (2009)
Suprema Corte valida competência de município para legislar sobre matéria ambiental e, por isso, caso é cancelado sem que haja a necessidade de fixação de tese repercussão geral
od: Perri, Mariana de Carvalho
Wydane: (2022)
od: Perri, Mariana de Carvalho
Wydane: (2022)
Considerações sobre a constitucionalidade do artigo 68 do Código florestal brasileiro, e aplicação da Lei no tempo e o princípio da vedação ao retrocesso
od: Wambier, Luiz Rodrigues
Wydane: (2019)
od: Wambier, Luiz Rodrigues
Wydane: (2019)
Uma análise sobre a responsabilidade do conselho estadual de determinar a tipologia para o município promover o licenciamento das atividades de impacto ambiental
od: Lima, Lucas Azevedo de
Wydane: (2013)
od: Lima, Lucas Azevedo de
Wydane: (2013)
O devido processo ambiental nos espaços de deliberação coletiva da Política Nacional do Meio Ambiente
od: Ayala, Patryck de Araújo
Wydane: (2014)
od: Ayala, Patryck de Araújo
Wydane: (2014)
A competência para multar na nova Lei ambiental
od: Costa, Flávio Dino de Castro e
Wydane: (1998)
od: Costa, Flávio Dino de Castro e
Wydane: (1998)
A defesa dos animais e as conquistas legislativas do Movimento de Proteção Animal no Brasil
od: Dias, Edna Cardozo
Wydane: (2004)
od: Dias, Edna Cardozo
Wydane: (2004)
Experimentar com animais na legislação brasileira
od: Dias, Edna Cardozo
Wydane: (2005)
od: Dias, Edna Cardozo
Wydane: (2005)
Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
od: Baltazar, Shalom Moreira
Wydane: (2016)
od: Baltazar, Shalom Moreira
Wydane: (2016)
Resolução nº 42/94 da secretaria estadual do meio ambiente de São Paulo : um texto contaminado pela eiva da inconstitucionalidade : a necessidade do estudo de impacto ambiental
od: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Wydane: (2001)
od: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Wydane: (2001)
A constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental à luz dos princípios da prevenção, precaução e do poluidor-pagador
od: Gomes, Magno Federici
Wydane: (2016)
od: Gomes, Magno Federici
Wydane: (2016)
Abolicionismo e experimentação animal
od: Dias, Edna Cardozo
Wydane: (2008)
od: Dias, Edna Cardozo
Wydane: (2008)
"Diálogo" entre poderes no Brasil? Da inconstitucionalidade da regulação da vaquejada à vaquejada como patrimônio cultural imaterial brasileiro : uma análise crítica
od: Leal, Mônia Clarissa Hennig
Wydane: (2018)
od: Leal, Mônia Clarissa Hennig
Wydane: (2018)
Os animais no Código civil : no Brasil e no direito comparado
od: Dias, Edna Cardozo
Wydane: (2018)
od: Dias, Edna Cardozo
Wydane: (2018)
Valor normativo interno de tratados e convenções internacionais de direitos humanos e meio ambiente
od: Martins Júnior, Wallace Paiva
Wydane: (2017)
od: Martins Júnior, Wallace Paiva
Wydane: (2017)
Evolução das decisões do STF sobre direitos dos animais (rinhas, vaquejada e sacrifício de animais) : análise comparada nos países do novo constitucionalismo latino-americano
od: Oliveira, Jadson Correia de
Wydane: (2020)
od: Oliveira, Jadson Correia de
Wydane: (2020)
Emenda Constitucional nº 96/2017 : da crueldade contra animais à livre manifestação cultural
od: Pinheiro, Ana Claudia Duarte
Wydane: (2024)
od: Pinheiro, Ana Claudia Duarte
Wydane: (2024)
A inconstitucionalidade material do artigo 9º, XIV, "a", da Lei complementar n. 140/2011
od: Régis, Adelmar Azevedo
Wydane: (2014)
od: Régis, Adelmar Azevedo
Wydane: (2014)
Inconstitucionalidade parcial da Lei complementar nº 75/93 para impetração de mandado de injunção ambiental pelo parquet
od: Gomes, Magno Federici
Wydane: (2016)
od: Gomes, Magno Federici
Wydane: (2016)
Lei estadual que permite a ocupação antrópica em área de preservação permanente, fora das situações previstas em normas gerais editadas pela União é inconstitucional
od: Silva, Alexandre Fernandes
Wydane: (2022)
od: Silva, Alexandre Fernandes
Wydane: (2022)
Da incerteza quanto ao reconhecimento dos direitos da personalidade aplicáveis ao embrião : a constitucionalidade da criação hipotética de uma emenda constitucional visando pacificar a questão e seus desdobramentos no âmbito do princípio da dignidade da pessoa humana
od: Garbaccio, Grace Ladeira
Wydane: (2024)
od: Garbaccio, Grace Ladeira
Wydane: (2024)
Algumas considerações acerca do Código ambiental de Santa Catarina
od: Jesus, Noel Antonio Tavares de
Wydane: (2009)
od: Jesus, Noel Antonio Tavares de
Wydane: (2009)
Direito animal e a instabilidade das decisões do Supremo Tribunal Federal no Brasil
od: Gordilho, Heron José de Santana
Wydane: (2017)
od: Gordilho, Heron José de Santana
Wydane: (2017)
ADIN 1856/2011 : incompatibilidade da Lei 2.895/92 com a Constituição federal de 1988
od: Silva, Andressa Kelle Custódio
Wydane: (2016)
od: Silva, Andressa Kelle Custódio
Wydane: (2016)
A inconstitucionalidade da "vaquejada" segundo o STF e o posterior efeito backlash no Congresso Nacional
od: Vieira, Isabelle Almeida
Wydane: (2020)
od: Vieira, Isabelle Almeida
Wydane: (2020)