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Parcelamento do solo urbano : Lei de loteamentos : Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979 interpretada pelos tribunais

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Santos, Ozéias J
Formatua:	Livro
Hizkuntza:	Português
Publicado em:
Ano:	2003
Editora:	São Paulo Lawbook
Assuntos:	Condomínio, brasil. Degradação ambiental, brasil. Desapropriação, brasil. Direito de propriedade, brasil. Invasão urbana, brasil. Loteamento, jurisprudência, brasil. Parcelamento do solo, legislação, brasil.
Sarrera elektronikoa:	http://www.cesarkallas.net/arquivos/livros/direito/00238%20-%20Loteamento.pdf
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) da 2ª edição.

Antzeko izenburuak

Regularização de loteamento em zona rural : alternativas entre Código civil, Lei nº 4.591/64 e Lei nº 6.766/79
nork: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
Argitaratua: (2019)

Revisão da lei federal de parcelamento do solo : um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000
nork: Costa, Heloisa Soares de Moura
Argitaratua: (2009)

Lei de responsabilidade territorial urbana : situação atual do debate
nork: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Argitaratua: (2008)

Loteamentos : a responsabilidade da administração pública pelos danos ambientais e sociais
nork: Aires, Carina Michele
Argitaratua: (2021)

A regularização do parcelamento do solo de loteamentos públicos : um estudo baseado no Projeto do loteamento de interesse social Vila Betinho em Chapecó-SC
nork: Pereira, Reginaldo
Argitaratua: (2017)

Condomínios de lotes : características gerais : amplitude da regulação pelos municípios e aspectos registrários
nork: Rosa, Fernanda Christina de Souza
Argitaratua: (2020)

Considerações sobre o déficit habitacional e os loteamentos clandestinos
nork: Guimarães Júnior, João Lopes
Argitaratua: (2002)

Lei federal do parcelamento do solo : tensão e diálogo entre o direito à cidade e o direito urbanístico e ambiental
nork: Martins, Maria Lucia R. R
Argitaratua: (2007)

Atuação da administração pública em ocupações irregulares : garantia de direitos sociais e de obras de infraestrutura essenciais
nork: Souza, Leonardo da Rocha de
Argitaratua: (2022)

Os loteamentos urbanos fechados e o meio ambiente ecologicamente equilibrado : uma dicotomia conciliável?
nork: Rezende, Élcio Nacur
Argitaratua: (2016)

Concessão de licença para abertura de rua em região do bioma Mata Atlântica. Área Diretamente Afetada (ADA) localizada na zona urbana do Município. Parcelamento do solo. Desnecessidade de declaração da utilidade pública
nork: Souza, Leonardo da Rocha de
Argitaratua: (2014)

A responsabilidade dos municípios na concretização dos elementos ambientais e urbanísticos no parcelamento do solo urbano e suas nuances no Recurso especial nº 1.594.361
nork: Costa, Beatriz Souza
Argitaratua: (2018)

O manejo da ação civil pública pelos municípios para a regularização dos loteamentos clandestinos
nork: Costa, Camila Maia Pyramo
Argitaratua: (2010)

Da Impossibilidade de se Degradar Área Ambientalmente Protegida, Para fins de Implantação de Loteamento, por Meio de Título Executivo
nork: Kamei, Karina Keiko
Argitaratua: (1999)

O direito fundamental à moradia em zonas seguras : a prevenção e o dever de agir do Estado frente a ocupações irregulares
nork: Boeira, Alex Perozzo
Argitaratua: (2011)

A ocupação urbana do Distrito Federal por meio das ferramentas de Pierre Bourdieu
nork: Costa, Marcos Paulo Salmen Chagas da
Argitaratua: (2022)

A retroatividade das normas ambientais à luz da hermenêutica constitucional : o caso das áreas de preservação permanente em loteamentos.
nork: Mohl, Mara de Almeida
Argitaratua: (2012)

Recuperação de APP em loteamento irregular de baixa renda
nork: Pegoraro, Denise Bonat
Argitaratua: (2008)

Áreas de Preservação Permanente : um desabafo quanto à sua abrangência, sua resistência junto ao meio urbano e um estudo de caso envolvendo o parcelamento do solo para instalação de loteamento
nork: Zanchet, Rovena
Argitaratua: (2007)

O direito coletivo ao adequado ordenamento do solo urbano : a transição gradual de paradigma e a atuação do poder municipal no controle territorial
nork: Mazzei, Marcelo Rodrigues
Argitaratua: (2021)

Animais comunitários em condomínio : perspectiva legislativa e judiciária brasileira
nork: Tapia, Aisha Leandra Cornelio
Argitaratua: (2022)

Uma análise sobre o Princípio nº 15 da Declaração de Estocolmo : abordagem da sua incorporação pelos diplomas nacionais e internacionais e sua aplicação prática
nork: Lima, Lucas Azevedo de
Argitaratua: (2014)

"Condomínio de águas" : situações de fato ou direito privado?
nork: Soares, Danielle Machado
Argitaratua: (2003)

Ambiental. Área de preservação permanente. Construção em zona urbana na margem de rio. Incidência do Código florestal em detrimento da Lei de parcelamento do solo urbano. Admissibilidade. Antinomia apenas aparente entre as normas, tendo em vista que uma delas estabelece uma proteção mínima e a outra, mais específica, intensificando o mínimo protetivo ao ambiente. Impossibilidade, ademais, de se assegurar o equilíbrio ecológico diminuindo o perímetro da área de preservação
nork: Ayala, Patryck de Araújo
Argitaratua: (2019)

A criação de unidades de conservação e espaços territoriais especialmente protegidos no estado de São Paulo : aspectos de regularização fundiária e ocupação irregular
nork: Vicentin, Adriana Ruiz
Argitaratua: (2012)

Apontamentos acerca das obrigações propter rem
nork: Oliva, Milena Donato
Argitaratua: (2017)

Bens Públicos de Loteamentos e sua Proteção Legal
nork: Freitas, José Carlos de
Argitaratua: (1999)

Artigos e disposições inconstitucionais da Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011
nork: Mukai, Toshio
Argitaratua: (2015)

A importância da interconectividade entre as dimensões ambiental, urbanística e registral no âmbito do parcelamento do solo urbano
nork: Voltolini, Gustavo Henrique Mattos
Argitaratua: (2024)

Mantida decisão judicial que determina a desocupação de invasores alocados em área de preservação ambiental, considerando que a permanência dos indivíduos pode causar danos irreversíveis ao meio ambiente
nork: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Argitaratua: (2022)

A competência ambiental à luz da Lei Complementar n. 140 de 08 de dezembro de 2011
nork: Guerra, Sidney
Argitaratua: (2015)

Loteamento clandestino Vila Viçosa - Porto Alegre : desafios enfrentados na regularização urbanística e jurídica
nork: Moreto, Simone Santos
Argitaratua: (2008)

Ato administrativo. Nulidade. Inocorrência. Possibilidade do poder público em impor regras superveniente, protetoras do meio ambiente, a loteamento aprovado. Não, nos autos, informação de que houve edificação, não ofendendo direito adquirido, mas mera expectativa de direito. Corte Superior que entende como área de preservação permanente aquela de cem metros em torno dos lagos formados por hidrelétricas
nork: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Argitaratua: (2017)

Ação civil pública com pedido de liminar
nork: Souto, Luis Eduardo Couto de Oliveira
Argitaratua: (2012)

A Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Resolução n. 510 do Conselho Nacional de Justiça : reflexões a partir da experiência do Tribunal de Justiça do Paraná
nork: Prazeres, Fernando Antonio
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Regularização fundiária : inovações legislativas em matéria de usucapião
nork: Lopes, Soraya Santos
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Modelo constitucional de tutela ambiental nos municípios e Mata Atlântica
nork: Kokke, Marcelo
Argitaratua: (2016)

Informalidade territorial e mercado de terras urbanas no Distrito Federal
nork: Jatobá, Sérgio Ulisses
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O ecossistema urbano da ocupação Santa Luzia : análise dos impactos por técnicas de geoprocessamento e proposição de Soluções baseadas na natureza
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Planejamento urbano, direitos do homem e da natureza
nork: Giovenardi, Eugênio
Argitaratua: (2013)

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