Parcelamento do solo urbano : Lei de loteamentos : Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979 interpretada pelos tribunais
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| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Livro |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | |
| Ano: | 2003 |
| Editora: | São Paulo Lawbook |
| Assuntos: | Condomínio, brasil. Degradação ambiental, brasil. Desapropriação, brasil. Direito de propriedade, brasil. Invasão urbana, brasil. Loteamento, jurisprudência, brasil. Parcelamento do solo, legislação, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://www.cesarkallas.net/arquivos/livros/direito/00238%20-%20Loteamento.pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) da 2ª edição. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Regularização de loteamento em zona rural : alternativas entre Código civil, Lei nº 4.591/64 e Lei nº 6.766/79
অনুযায়ী: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
প্রকাশিত: (2019)
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Revisão da lei federal de parcelamento do solo : um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000
অনুযায়ী: Costa, Heloisa Soares de Moura
প্রকাশিত: (2009)
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অনুযায়ী: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
প্রকাশিত: (2008)
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Loteamentos : a responsabilidade da administração pública pelos danos ambientais e sociais
অনুযায়ী: Aires, Carina Michele
প্রকাশিত: (2021)
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অনুযায়ী: Pereira, Reginaldo
প্রকাশিত: (2017)
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অনুযায়ী: Rosa, Fernanda Christina de Souza
প্রকাশিত: (2020)
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Considerações sobre o déficit habitacional e os loteamentos clandestinos
অনুযায়ী: Guimarães Júnior, João Lopes
প্রকাশিত: (2002)
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Lei federal do parcelamento do solo : tensão e diálogo entre o direito à cidade e o direito urbanístico e ambiental
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প্রকাশিত: (2007)
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Atuação da administração pública em ocupações irregulares : garantia de direitos sociais e de obras de infraestrutura essenciais
অনুযায়ী: Souza, Leonardo da Rocha de
প্রকাশিত: (2022)
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Os loteamentos urbanos fechados e o meio ambiente ecologicamente equilibrado : uma dicotomia conciliável?
অনুযায়ী: Rezende, Élcio Nacur
প্রকাশিত: (2016)
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অনুযায়ী: Souza, Leonardo da Rocha de
প্রকাশিত: (2014)
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প্রকাশিত: (2018)
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প্রকাশিত: (1999)
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A ocupação urbana do Distrito Federal por meio das ferramentas de Pierre Bourdieu
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প্রকাশিত: (2022)
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Recuperação de APP em loteamento irregular de baixa renda
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প্রকাশিত: (2008)
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প্রকাশিত: (2007)
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প্রকাশিত: (2022)
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Uma análise sobre o Princípio nº 15 da Declaração de Estocolmo : abordagem da sua incorporação pelos diplomas nacionais e internacionais e sua aplicação prática
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প্রকাশিত: (2014)
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অনুযায়ী: Soares, Danielle Machado
প্রকাশিত: (2003)
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অনুযায়ী: Ayala, Patryck de Araújo
প্রকাশিত: (2019)
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প্রকাশিত: (2012)
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Apontamentos acerca das obrigações propter rem
অনুযায়ী: Oliva, Milena Donato
প্রকাশিত: (2017)
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Bens Públicos de Loteamentos e sua Proteção Legal
অনুযায়ী: Freitas, José Carlos de
প্রকাশিত: (1999)
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Artigos e disposições inconstitucionais da Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2015)
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A importância da interconectividade entre as dimensões ambiental, urbanística e registral no âmbito do parcelamento do solo urbano
অনুযায়ী: Voltolini, Gustavo Henrique Mattos
প্রকাশিত: (2024)
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Mantida decisão judicial que determina a desocupação de invasores alocados em área de preservação ambiental, considerando que a permanência dos indivíduos pode causar danos irreversíveis ao meio ambiente
অনুযায়ী: Lacerda, Livia Maria Martiniano
প্রকাশিত: (2022)
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A competência ambiental à luz da Lei Complementar n. 140 de 08 de dezembro de 2011
অনুযায়ী: Guerra, Sidney
প্রকাশিত: (2015)
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Loteamento clandestino Vila Viçosa - Porto Alegre : desafios enfrentados na regularização urbanística e jurídica
অনুযায়ী: Moreto, Simone Santos
প্রকাশিত: (2008)
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Ato administrativo. Nulidade. Inocorrência. Possibilidade do poder público em impor regras superveniente, protetoras do meio ambiente, a loteamento aprovado. Não, nos autos, informação de que houve edificação, não ofendendo direito adquirido, mas mera expectativa de direito. Corte Superior que entende como área de preservação permanente aquela de cem metros em torno dos lagos formados por hidrelétricas
অনুযায়ী: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
প্রকাশিত: (2017)
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Ação civil pública com pedido de liminar
অনুযায়ী: Souto, Luis Eduardo Couto de Oliveira
প্রকাশিত: (2012)
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A Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Resolução n. 510 do Conselho Nacional de Justiça : reflexões a partir da experiência do Tribunal de Justiça do Paraná
অনুযায়ী: Prazeres, Fernando Antonio
প্রকাশিত: (2023)
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Regularização fundiária : inovações legislativas em matéria de usucapião
অনুযায়ী: Lopes, Soraya Santos
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Modelo constitucional de tutela ambiental nos municípios e Mata Atlântica
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প্রকাশিত: (2016)
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Informalidade territorial e mercado de terras urbanas no Distrito Federal
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অনুযায়ী: Rezende, Vinícius Silva
প্রকাশিত: (2020)
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Planejamento urbano, direitos do homem e da natureza
অনুযায়ী: Giovenardi, Eugênio
প্রকাশিত: (2013)
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