Imagem da capa

Parcelamento do solo urbano : Lei de loteamentos : Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979 interpretada pelos tribunais

Na minha lista:

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Santos, Ozéias J
Formato:	Livro
Idioma:	Português
Publicado em:
Ano:	2003
Editora:	São Paulo Lawbook
Assuntos:	Condomínio, brasil. Degradação ambiental, brasil. Desapropriação, brasil. Direito de propriedade, brasil. Invasão urbana, brasil. Loteamento, jurisprudência, brasil. Parcelamento do solo, legislação, brasil.
Acesso em linha:	http://www.cesarkallas.net/arquivos/livros/direito/00238%20-%20Loteamento.pdf
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) da 2ª edição.

Registos relacionados

Regularização de loteamento em zona rural : alternativas entre Código civil, Lei nº 4.591/64 e Lei nº 6.766/79
Por: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
Publicado em: (2019)

Lei de responsabilidade territorial urbana : situação atual do debate
Por: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Publicado em: (2008)

Revisão da lei federal de parcelamento do solo : um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000
Por: Costa, Heloisa Soares de Moura
Publicado em: (2009)

Loteamentos : a responsabilidade da administração pública pelos danos ambientais e sociais
Por: Aires, Carina Michele
Publicado em: (2021)

Condomínios de lotes : características gerais : amplitude da regulação pelos municípios e aspectos registrários
Por: Rosa, Fernanda Christina de Souza
Publicado em: (2020)

A regularização do parcelamento do solo de loteamentos públicos : um estudo baseado no Projeto do loteamento de interesse social Vila Betinho em Chapecó-SC
Por: Pereira, Reginaldo
Publicado em: (2017)

Considerações sobre o déficit habitacional e os loteamentos clandestinos
Por: Guimarães Júnior, João Lopes
Publicado em: (2002)

Lei federal do parcelamento do solo : tensão e diálogo entre o direito à cidade e o direito urbanístico e ambiental
Por: Martins, Maria Lucia R. R
Publicado em: (2007)

Os loteamentos urbanos fechados e o meio ambiente ecologicamente equilibrado : uma dicotomia conciliável?
Por: Rezende, Élcio Nacur
Publicado em: (2016)

Atuação da administração pública em ocupações irregulares : garantia de direitos sociais e de obras de infraestrutura essenciais
Por: Souza, Leonardo da Rocha de
Publicado em: (2022)

Da Impossibilidade de se Degradar Área Ambientalmente Protegida, Para fins de Implantação de Loteamento, por Meio de Título Executivo
Por: Kamei, Karina Keiko
Publicado em: (1999)

Concessão de licença para abertura de rua em região do bioma Mata Atlântica. Área Diretamente Afetada (ADA) localizada na zona urbana do Município. Parcelamento do solo. Desnecessidade de declaração da utilidade pública
Por: Souza, Leonardo da Rocha de
Publicado em: (2014)

O manejo da ação civil pública pelos municípios para a regularização dos loteamentos clandestinos
Por: Costa, Camila Maia Pyramo
Publicado em: (2010)

A responsabilidade dos municípios na concretização dos elementos ambientais e urbanísticos no parcelamento do solo urbano e suas nuances no Recurso especial nº 1.594.361
Por: Costa, Beatriz Souza
Publicado em: (2018)

O direito fundamental à moradia em zonas seguras : a prevenção e o dever de agir do Estado frente a ocupações irregulares
Por: Boeira, Alex Perozzo
Publicado em: (2011)

A ocupação urbana do Distrito Federal por meio das ferramentas de Pierre Bourdieu
Por: Costa, Marcos Paulo Salmen Chagas da
Publicado em: (2022)

A retroatividade das normas ambientais à luz da hermenêutica constitucional : o caso das áreas de preservação permanente em loteamentos.
Por: Mohl, Mara de Almeida
Publicado em: (2012)

Recuperação de APP em loteamento irregular de baixa renda
Por: Pegoraro, Denise Bonat
Publicado em: (2008)

Animais comunitários em condomínio : perspectiva legislativa e judiciária brasileira
Por: Tapia, Aisha Leandra Cornelio
Publicado em: (2022)

"Condomínio de águas" : situações de fato ou direito privado?
Por: Soares, Danielle Machado
Publicado em: (2003)

Áreas de Preservação Permanente : um desabafo quanto à sua abrangência, sua resistência junto ao meio urbano e um estudo de caso envolvendo o parcelamento do solo para instalação de loteamento
Por: Zanchet, Rovena
Publicado em: (2007)

O direito coletivo ao adequado ordenamento do solo urbano : a transição gradual de paradigma e a atuação do poder municipal no controle territorial
Por: Mazzei, Marcelo Rodrigues
Publicado em: (2021)

Uma análise sobre o Princípio nº 15 da Declaração de Estocolmo : abordagem da sua incorporação pelos diplomas nacionais e internacionais e sua aplicação prática
Por: Lima, Lucas Azevedo de
Publicado em: (2014)

Ambiental. Área de preservação permanente. Construção em zona urbana na margem de rio. Incidência do Código florestal em detrimento da Lei de parcelamento do solo urbano. Admissibilidade. Antinomia apenas aparente entre as normas, tendo em vista que uma delas estabelece uma proteção mínima e a outra, mais específica, intensificando o mínimo protetivo ao ambiente. Impossibilidade, ademais, de se assegurar o equilíbrio ecológico diminuindo o perímetro da área de preservação
Por: Ayala, Patryck de Araújo
Publicado em: (2019)

Artigos e disposições inconstitucionais da Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011
Por: Mukai, Toshio
Publicado em: (2015)

A criação de unidades de conservação e espaços territoriais especialmente protegidos no estado de São Paulo : aspectos de regularização fundiária e ocupação irregular
Por: Vicentin, Adriana Ruiz
Publicado em: (2012)

Apontamentos acerca das obrigações propter rem
Por: Oliva, Milena Donato
Publicado em: (2017)

A competência ambiental à luz da Lei Complementar n. 140 de 08 de dezembro de 2011
Por: Guerra, Sidney
Publicado em: (2015)

Bens Públicos de Loteamentos e sua Proteção Legal
Por: Freitas, José Carlos de
Publicado em: (1999)

Ato administrativo. Nulidade. Inocorrência. Possibilidade do poder público em impor regras superveniente, protetoras do meio ambiente, a loteamento aprovado. Não, nos autos, informação de que houve edificação, não ofendendo direito adquirido, mas mera expectativa de direito. Corte Superior que entende como área de preservação permanente aquela de cem metros em torno dos lagos formados por hidrelétricas
Por: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicado em: (2017)

Modelo constitucional de tutela ambiental nos municípios e Mata Atlântica
Por: Kokke, Marcelo
Publicado em: (2016)

Mantida decisão judicial que determina a desocupação de invasores alocados em área de preservação ambiental, considerando que a permanência dos indivíduos pode causar danos irreversíveis ao meio ambiente
Por: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Publicado em: (2022)

Regularização fundiária : inovações legislativas em matéria de usucapião
Por: Lopes, Soraya Santos
Publicado em: (2012)

A importância da interconectividade entre as dimensões ambiental, urbanística e registral no âmbito do parcelamento do solo urbano
Por: Voltolini, Gustavo Henrique Mattos
Publicado em: (2024)

A Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Resolução n. 510 do Conselho Nacional de Justiça : reflexões a partir da experiência do Tribunal de Justiça do Paraná
Por: Prazeres, Fernando Antonio
Publicado em: (2023)

Informalidade territorial e mercado de terras urbanas no Distrito Federal
Por: Jatobá, Sérgio Ulisses
Publicado em: (2016)

A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
Por: Mukai, Toshio
Publicado em: (2011)

Loteamento clandestino Vila Viçosa - Porto Alegre : desafios enfrentados na regularização urbanística e jurídica
Por: Moreto, Simone Santos
Publicado em: (2008)

O ecossistema urbano da ocupação Santa Luzia : análise dos impactos por técnicas de geoprocessamento e proposição de Soluções baseadas na natureza
Por: Rezende, Vinícius Silva
Publicado em: (2020)

Ação civil pública com pedido de liminar
Por: Souto, Luis Eduardo Couto de Oliveira
Publicado em: (2012)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso