Ảnh bìa

Parcelamento do solo urbano : Lei de loteamentos : Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979 interpretada pelos tribunais

Đã lưu trong:

Chi tiết về thư mục
Tác giả chính:	Santos, Ozéias J
Định dạng:	Livro
Ngôn ngữ:	Português
Publicado em:
Ano:	2003
Editora:	São Paulo Lawbook
Assuntos:	Condomínio, brasil. Degradação ambiental, brasil. Desapropriação, brasil. Direito de propriedade, brasil. Invasão urbana, brasil. Loteamento, jurisprudência, brasil. Parcelamento do solo, legislação, brasil.
Truy cập trực tuyến:	http://www.cesarkallas.net/arquivos/livros/direito/00238%20-%20Loteamento.pdf
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) da 2ª edição.

Những quyển sách tương tự

Regularização de loteamento em zona rural : alternativas entre Código civil, Lei nº 4.591/64 e Lei nº 6.766/79
Bằng: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
Được phát hành: (2019)

Lei de responsabilidade territorial urbana : situação atual do debate
Bằng: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Được phát hành: (2008)

Revisão da lei federal de parcelamento do solo : um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000
Bằng: Costa, Heloisa Soares de Moura
Được phát hành: (2009)

Loteamentos : a responsabilidade da administração pública pelos danos ambientais e sociais
Bằng: Aires, Carina Michele
Được phát hành: (2021)

Condomínios de lotes : características gerais : amplitude da regulação pelos municípios e aspectos registrários
Bằng: Rosa, Fernanda Christina de Souza
Được phát hành: (2020)

A regularização do parcelamento do solo de loteamentos públicos : um estudo baseado no Projeto do loteamento de interesse social Vila Betinho em Chapecó-SC
Bằng: Pereira, Reginaldo
Được phát hành: (2017)

Considerações sobre o déficit habitacional e os loteamentos clandestinos
Bằng: Guimarães Júnior, João Lopes
Được phát hành: (2002)

Lei federal do parcelamento do solo : tensão e diálogo entre o direito à cidade e o direito urbanístico e ambiental
Bằng: Martins, Maria Lucia R. R
Được phát hành: (2007)

Os loteamentos urbanos fechados e o meio ambiente ecologicamente equilibrado : uma dicotomia conciliável?
Bằng: Rezende, Élcio Nacur
Được phát hành: (2016)

Atuação da administração pública em ocupações irregulares : garantia de direitos sociais e de obras de infraestrutura essenciais
Bằng: Souza, Leonardo da Rocha de
Được phát hành: (2022)

Da Impossibilidade de se Degradar Área Ambientalmente Protegida, Para fins de Implantação de Loteamento, por Meio de Título Executivo
Bằng: Kamei, Karina Keiko
Được phát hành: (1999)

Concessão de licença para abertura de rua em região do bioma Mata Atlântica. Área Diretamente Afetada (ADA) localizada na zona urbana do Município. Parcelamento do solo. Desnecessidade de declaração da utilidade pública
Bằng: Souza, Leonardo da Rocha de
Được phát hành: (2014)

O manejo da ação civil pública pelos municípios para a regularização dos loteamentos clandestinos
Bằng: Costa, Camila Maia Pyramo
Được phát hành: (2010)

A responsabilidade dos municípios na concretização dos elementos ambientais e urbanísticos no parcelamento do solo urbano e suas nuances no Recurso especial nº 1.594.361
Bằng: Costa, Beatriz Souza
Được phát hành: (2018)

O direito fundamental à moradia em zonas seguras : a prevenção e o dever de agir do Estado frente a ocupações irregulares
Bằng: Boeira, Alex Perozzo
Được phát hành: (2011)

A ocupação urbana do Distrito Federal por meio das ferramentas de Pierre Bourdieu
Bằng: Costa, Marcos Paulo Salmen Chagas da
Được phát hành: (2022)

A retroatividade das normas ambientais à luz da hermenêutica constitucional : o caso das áreas de preservação permanente em loteamentos.
Bằng: Mohl, Mara de Almeida
Được phát hành: (2012)

Recuperação de APP em loteamento irregular de baixa renda
Bằng: Pegoraro, Denise Bonat
Được phát hành: (2008)

Animais comunitários em condomínio : perspectiva legislativa e judiciária brasileira
Bằng: Tapia, Aisha Leandra Cornelio
Được phát hành: (2022)

"Condomínio de águas" : situações de fato ou direito privado?
Bằng: Soares, Danielle Machado
Được phát hành: (2003)

Áreas de Preservação Permanente : um desabafo quanto à sua abrangência, sua resistência junto ao meio urbano e um estudo de caso envolvendo o parcelamento do solo para instalação de loteamento
Bằng: Zanchet, Rovena
Được phát hành: (2007)

O direito coletivo ao adequado ordenamento do solo urbano : a transição gradual de paradigma e a atuação do poder municipal no controle territorial
Bằng: Mazzei, Marcelo Rodrigues
Được phát hành: (2021)

Uma análise sobre o Princípio nº 15 da Declaração de Estocolmo : abordagem da sua incorporação pelos diplomas nacionais e internacionais e sua aplicação prática
Bằng: Lima, Lucas Azevedo de
Được phát hành: (2014)

Ambiental. Área de preservação permanente. Construção em zona urbana na margem de rio. Incidência do Código florestal em detrimento da Lei de parcelamento do solo urbano. Admissibilidade. Antinomia apenas aparente entre as normas, tendo em vista que uma delas estabelece uma proteção mínima e a outra, mais específica, intensificando o mínimo protetivo ao ambiente. Impossibilidade, ademais, de se assegurar o equilíbrio ecológico diminuindo o perímetro da área de preservação
Bằng: Ayala, Patryck de Araújo
Được phát hành: (2019)

Artigos e disposições inconstitucionais da Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011
Bằng: Mukai, Toshio
Được phát hành: (2015)

A criação de unidades de conservação e espaços territoriais especialmente protegidos no estado de São Paulo : aspectos de regularização fundiária e ocupação irregular
Bằng: Vicentin, Adriana Ruiz
Được phát hành: (2012)

Apontamentos acerca das obrigações propter rem
Bằng: Oliva, Milena Donato
Được phát hành: (2017)

A competência ambiental à luz da Lei Complementar n. 140 de 08 de dezembro de 2011
Bằng: Guerra, Sidney
Được phát hành: (2015)

Bens Públicos de Loteamentos e sua Proteção Legal
Bằng: Freitas, José Carlos de
Được phát hành: (1999)

Ato administrativo. Nulidade. Inocorrência. Possibilidade do poder público em impor regras superveniente, protetoras do meio ambiente, a loteamento aprovado. Não, nos autos, informação de que houve edificação, não ofendendo direito adquirido, mas mera expectativa de direito. Corte Superior que entende como área de preservação permanente aquela de cem metros em torno dos lagos formados por hidrelétricas
Bằng: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Được phát hành: (2017)

Modelo constitucional de tutela ambiental nos municípios e Mata Atlântica
Bằng: Kokke, Marcelo
Được phát hành: (2016)

Mantida decisão judicial que determina a desocupação de invasores alocados em área de preservação ambiental, considerando que a permanência dos indivíduos pode causar danos irreversíveis ao meio ambiente
Bằng: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Được phát hành: (2022)

Regularização fundiária : inovações legislativas em matéria de usucapião
Bằng: Lopes, Soraya Santos
Được phát hành: (2012)

A importância da interconectividade entre as dimensões ambiental, urbanística e registral no âmbito do parcelamento do solo urbano
Bằng: Voltolini, Gustavo Henrique Mattos
Được phát hành: (2024)

A Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Resolução n. 510 do Conselho Nacional de Justiça : reflexões a partir da experiência do Tribunal de Justiça do Paraná
Bằng: Prazeres, Fernando Antonio
Được phát hành: (2023)

Informalidade territorial e mercado de terras urbanas no Distrito Federal
Bằng: Jatobá, Sérgio Ulisses
Được phát hành: (2016)

A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
Bằng: Mukai, Toshio
Được phát hành: (2011)

Loteamento clandestino Vila Viçosa - Porto Alegre : desafios enfrentados na regularização urbanística e jurídica
Bằng: Moreto, Simone Santos
Được phát hành: (2008)

O ecossistema urbano da ocupação Santa Luzia : análise dos impactos por técnicas de geoprocessamento e proposição de Soluções baseadas na natureza
Bằng: Rezende, Vinícius Silva
Được phát hành: (2020)

Ação civil pública com pedido de liminar
Bằng: Souto, Luis Eduardo Couto de Oliveira
Được phát hành: (2012)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso