Parcelamento do solo urbano : Lei de loteamentos : Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979 interpretada pelos tribunais
Saved in:
| 主要作者: | |
|---|---|
| 格式: | Livro |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | |
| Ano: | 2003 |
| Editora: | São Paulo Lawbook |
| Assuntos: | Condomínio, brasil. Degradação ambiental, brasil. Desapropriação, brasil. Direito de propriedade, brasil. Invasão urbana, brasil. Loteamento, jurisprudência, brasil. Parcelamento do solo, legislação, brasil. |
| 在線閱讀: | http://www.cesarkallas.net/arquivos/livros/direito/00238%20-%20Loteamento.pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) da 2ª edição. |
相似書籍
Regularização de loteamento em zona rural : alternativas entre Código civil, Lei nº 4.591/64 e Lei nº 6.766/79
由: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
出版: (2019)
由: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
出版: (2019)
Lei de responsabilidade territorial urbana : situação atual do debate
由: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
出版: (2008)
由: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
出版: (2008)
Revisão da lei federal de parcelamento do solo : um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000
由: Costa, Heloisa Soares de Moura
出版: (2009)
由: Costa, Heloisa Soares de Moura
出版: (2009)
Loteamentos : a responsabilidade da administração pública pelos danos ambientais e sociais
由: Aires, Carina Michele
出版: (2021)
由: Aires, Carina Michele
出版: (2021)
Condomínios de lotes : características gerais : amplitude da regulação pelos municípios e aspectos registrários
由: Rosa, Fernanda Christina de Souza
出版: (2020)
由: Rosa, Fernanda Christina de Souza
出版: (2020)
A regularização do parcelamento do solo de loteamentos públicos : um estudo baseado no Projeto do loteamento de interesse social Vila Betinho em Chapecó-SC
由: Pereira, Reginaldo
出版: (2017)
由: Pereira, Reginaldo
出版: (2017)
Considerações sobre o déficit habitacional e os loteamentos clandestinos
由: Guimarães Júnior, João Lopes
出版: (2002)
由: Guimarães Júnior, João Lopes
出版: (2002)
Lei federal do parcelamento do solo : tensão e diálogo entre o direito à cidade e o direito urbanístico e ambiental
由: Martins, Maria Lucia R. R
出版: (2007)
由: Martins, Maria Lucia R. R
出版: (2007)
Os loteamentos urbanos fechados e o meio ambiente ecologicamente equilibrado : uma dicotomia conciliável?
由: Rezende, Élcio Nacur
出版: (2016)
由: Rezende, Élcio Nacur
出版: (2016)
Atuação da administração pública em ocupações irregulares : garantia de direitos sociais e de obras de infraestrutura essenciais
由: Souza, Leonardo da Rocha de
出版: (2022)
由: Souza, Leonardo da Rocha de
出版: (2022)
Da Impossibilidade de se Degradar Área Ambientalmente Protegida, Para fins de Implantação de Loteamento, por Meio de Título Executivo
由: Kamei, Karina Keiko
出版: (1999)
由: Kamei, Karina Keiko
出版: (1999)
Concessão de licença para abertura de rua em região do bioma Mata Atlântica. Área Diretamente Afetada (ADA) localizada na zona urbana do Município. Parcelamento do solo. Desnecessidade de declaração da utilidade pública
由: Souza, Leonardo da Rocha de
出版: (2014)
由: Souza, Leonardo da Rocha de
出版: (2014)
O manejo da ação civil pública pelos municípios para a regularização dos loteamentos clandestinos
由: Costa, Camila Maia Pyramo
出版: (2010)
由: Costa, Camila Maia Pyramo
出版: (2010)
A responsabilidade dos municípios na concretização dos elementos ambientais e urbanísticos no parcelamento do solo urbano e suas nuances no Recurso especial nº 1.594.361
由: Costa, Beatriz Souza
出版: (2018)
由: Costa, Beatriz Souza
出版: (2018)
O direito fundamental à moradia em zonas seguras : a prevenção e o dever de agir do Estado frente a ocupações irregulares
由: Boeira, Alex Perozzo
出版: (2011)
由: Boeira, Alex Perozzo
出版: (2011)
A ocupação urbana do Distrito Federal por meio das ferramentas de Pierre Bourdieu
由: Costa, Marcos Paulo Salmen Chagas da
出版: (2022)
由: Costa, Marcos Paulo Salmen Chagas da
出版: (2022)
A retroatividade das normas ambientais à luz da hermenêutica constitucional : o caso das áreas de preservação permanente em loteamentos.
由: Mohl, Mara de Almeida
出版: (2012)
由: Mohl, Mara de Almeida
出版: (2012)
Recuperação de APP em loteamento irregular de baixa renda
由: Pegoraro, Denise Bonat
出版: (2008)
由: Pegoraro, Denise Bonat
出版: (2008)
Animais comunitários em condomínio : perspectiva legislativa e judiciária brasileira
由: Tapia, Aisha Leandra Cornelio
出版: (2022)
由: Tapia, Aisha Leandra Cornelio
出版: (2022)
"Condomínio de águas" : situações de fato ou direito privado?
由: Soares, Danielle Machado
出版: (2003)
由: Soares, Danielle Machado
出版: (2003)
Áreas de Preservação Permanente : um desabafo quanto à sua abrangência, sua resistência junto ao meio urbano e um estudo de caso envolvendo o parcelamento do solo para instalação de loteamento
由: Zanchet, Rovena
出版: (2007)
由: Zanchet, Rovena
出版: (2007)
O direito coletivo ao adequado ordenamento do solo urbano : a transição gradual de paradigma e a atuação do poder municipal no controle territorial
由: Mazzei, Marcelo Rodrigues
出版: (2021)
由: Mazzei, Marcelo Rodrigues
出版: (2021)
Uma análise sobre o Princípio nº 15 da Declaração de Estocolmo : abordagem da sua incorporação pelos diplomas nacionais e internacionais e sua aplicação prática
由: Lima, Lucas Azevedo de
出版: (2014)
由: Lima, Lucas Azevedo de
出版: (2014)
Ambiental. Área de preservação permanente. Construção em zona urbana na margem de rio. Incidência do Código florestal em detrimento da Lei de parcelamento do solo urbano. Admissibilidade. Antinomia apenas aparente entre as normas, tendo em vista que uma delas estabelece uma proteção mínima e a outra, mais específica, intensificando o mínimo protetivo ao ambiente. Impossibilidade, ademais, de se assegurar o equilíbrio ecológico diminuindo o perímetro da área de preservação
由: Ayala, Patryck de Araújo
出版: (2019)
由: Ayala, Patryck de Araújo
出版: (2019)
Artigos e disposições inconstitucionais da Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011
由: Mukai, Toshio
出版: (2015)
由: Mukai, Toshio
出版: (2015)
A criação de unidades de conservação e espaços territoriais especialmente protegidos no estado de São Paulo : aspectos de regularização fundiária e ocupação irregular
由: Vicentin, Adriana Ruiz
出版: (2012)
由: Vicentin, Adriana Ruiz
出版: (2012)
Apontamentos acerca das obrigações propter rem
由: Oliva, Milena Donato
出版: (2017)
由: Oliva, Milena Donato
出版: (2017)
A competência ambiental à luz da Lei Complementar n. 140 de 08 de dezembro de 2011
由: Guerra, Sidney
出版: (2015)
由: Guerra, Sidney
出版: (2015)
Bens Públicos de Loteamentos e sua Proteção Legal
由: Freitas, José Carlos de
出版: (1999)
由: Freitas, José Carlos de
出版: (1999)
Ato administrativo. Nulidade. Inocorrência. Possibilidade do poder público em impor regras superveniente, protetoras do meio ambiente, a loteamento aprovado. Não, nos autos, informação de que houve edificação, não ofendendo direito adquirido, mas mera expectativa de direito. Corte Superior que entende como área de preservação permanente aquela de cem metros em torno dos lagos formados por hidrelétricas
由: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
出版: (2017)
由: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
出版: (2017)
Modelo constitucional de tutela ambiental nos municípios e Mata Atlântica
由: Kokke, Marcelo
出版: (2016)
由: Kokke, Marcelo
出版: (2016)
Mantida decisão judicial que determina a desocupação de invasores alocados em área de preservação ambiental, considerando que a permanência dos indivíduos pode causar danos irreversíveis ao meio ambiente
由: Lacerda, Livia Maria Martiniano
出版: (2022)
由: Lacerda, Livia Maria Martiniano
出版: (2022)
Regularização fundiária : inovações legislativas em matéria de usucapião
由: Lopes, Soraya Santos
出版: (2012)
由: Lopes, Soraya Santos
出版: (2012)
A importância da interconectividade entre as dimensões ambiental, urbanística e registral no âmbito do parcelamento do solo urbano
由: Voltolini, Gustavo Henrique Mattos
出版: (2024)
由: Voltolini, Gustavo Henrique Mattos
出版: (2024)
A Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Resolução n. 510 do Conselho Nacional de Justiça : reflexões a partir da experiência do Tribunal de Justiça do Paraná
由: Prazeres, Fernando Antonio
出版: (2023)
由: Prazeres, Fernando Antonio
出版: (2023)
Informalidade territorial e mercado de terras urbanas no Distrito Federal
由: Jatobá, Sérgio Ulisses
出版: (2016)
由: Jatobá, Sérgio Ulisses
出版: (2016)
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
由: Mukai, Toshio
出版: (2011)
由: Mukai, Toshio
出版: (2011)
Loteamento clandestino Vila Viçosa - Porto Alegre : desafios enfrentados na regularização urbanística e jurídica
由: Moreto, Simone Santos
出版: (2008)
由: Moreto, Simone Santos
出版: (2008)
O ecossistema urbano da ocupação Santa Luzia : análise dos impactos por técnicas de geoprocessamento e proposição de Soluções baseadas na natureza
由: Rezende, Vinícius Silva
出版: (2020)
由: Rezende, Vinícius Silva
出版: (2020)
Ação civil pública com pedido de liminar
由: Souto, Luis Eduardo Couto de Oliveira
出版: (2012)
由: Souto, Luis Eduardo Couto de Oliveira
出版: (2012)