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Edificação de empreendimento em Zona de Interesse Ambiental (ZIA). Índices urbanísticos de construção que restringem a ocupação do solo. Invalidação das autorizações

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Bibliografske podrobnosti
Glavni avtor: Arruda, Domingos Sávio de Barros
Format: Artigo de Revista
Jezik:Português
Publicado em:Revista de direito ambiental Vol. 16, n. 62 (abr./jun. 2011), p. 317-339
Ano:2011
Assuntos:Impacto ambiental, redução, mato grosso.
Indústria da construção civil, aspectos ambientais, mato grosso.
Política urbana, brasil.
Proteção ambiental, brasil.
Uso do solo, aspectos ambientais, jurisprudência, brasil.
Planejamento urbano, aspectos ambientais, jurisprudência, brasil.
Online dostop:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/133051
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur/Superior Tribunal de Justiça.
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