Нүүр зураг

Edificação de empreendimento em Zona de Interesse Ambiental (ZIA). Índices urbanísticos de construção que restringem a ocupação do solo. Invalidação das autorizações

-д хадгалсан:

Номзүйн дэлгэрэнгүй
Үндсэн зохиолч:	Arruda, Domingos Sávio de Barros
Формат:	Artigo de Revista
Хэл сонгох:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 16, n. 62 (abr./jun. 2011), p. 317-339
Ano:	2011
Assuntos:	Impacto ambiental, redução, mato grosso. Indústria da construção civil, aspectos ambientais, mato grosso. Política urbana, brasil. Proteção ambiental, brasil. Uso do solo, aspectos ambientais, jurisprudência, brasil. Planejamento urbano, aspectos ambientais, jurisprudência, brasil.
Онлайн хандалт:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/133051
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur/Superior Tribunal de Justiça.

Ижил төстэй зүйлс

Deferimento de tutela de urgência para a imediata destruição de plantação de soja experimental em período diverso do estabelecido em lei para o plantio, uma vez que a disseminação de agrotóxicos pode vir a causar dano ambiental irreversível
-н: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Хэвлэсэн: (2020)

TJMT, Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Cuiabá, Ação Civil Pública com pedido de liminar 1010861-87.2021.8.11.0041, juiz Rodrigo Roberto Curvo, j. 12.07.2021
-н: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Хэвлэсэн: (2021)

Deferida liminar que suspende dispositivos de lei estadual que permite mineração em área de reserva legal
-н: Mendes, Jamile Carmona
Хэвлэсэн: (2022)

Dispensa da elaboração de estudo de impacto ambiental e consequente dispensa de licenciamento ambiental para empreendimentos e obras hidráulicas voltadas para exploração de recursos hídricos é inconstitucional
-н: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Хэвлэсэн: (2023)

Impacto do desenvolvimento econômico nas emissões de CO2 : uma aplicação da curva ambiental de Kuznets para o Mato Grosso do Sul
-н: Kunimoto, Simone Yukimi
Хэвлэсэн: (2019)

Vigilância aos agrotóxicos : quantificação do uso e previsão de impactos na saúde-trabalho-ambiente para os municípios brasileiros
-н: Pignati, Wanderlei
Хэвлэсэн: (2014)

O controle externo e a governança da regulação dos agrotóxicos no Brasil : o uso do paraquate e a ameaça à saúde humana e ao meio ambiente em Mato Grosso
-н: Pinho, Vitor Gonçalves
Хэвлэсэн: (2019)

Relatório estadual de direitos humanos e da terra 2017 : Mato Grosso - Brasil
-н: Guimarães, Maristela
Хэвлэсэн: (2017)

Commodities ambientais para o estado de Mato Grosso do Sul e pantanal sul-mato-grossense
-н: El Khalili, Amyra
Хэвлэсэн: (2011)

Contaminação de águas superficiais e de chuva por agrotóxicos em uma região do estado do Mato Grosso
-н: Moreira, Josino Costa
Хэвлэсэн: (2012)

Deus e o diabo nas terras de Nhanderu : entre eles, os Kaiowá
-н: Santana, Renato
Хэвлэсэн: (2012)

Terras indígenas ameaçadas : as ações institucionais favoráveis ao agronegócio
-н: Rebelo, Romário Edson da Silva
Хэвлэсэн: (2020)

Operação Eldorado
-н: Almeida, Wladimir Hermínio de
Хэвлэсэн: (2013)

Sustentabilidade em edifícios públicos : experiência do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul
-н: Rodrigues, Selma Maria
Хэвлэсэн: (2017)

A escola e o renascimento da terra : educação na terra indígena Te'ýkue
-н: Guimarães, Verônica Maria Bezerra
Хэвлэсэн: (2018)

A mitologia como elemento construtor de sustentabilidades
-н: Guimarães, Verônica Maria Bezerra
Хэвлэсэн: (2018)

Competência concorrente em defesa da saúde e do meio ambiente : incompatibilidades constitucionais do uso do amianto (comentários à ADIn nº 2.396-MS/STF, RTJ 180/160 e 189/1991)
-н: Custódio, Helita Barreira
Хэвлэсэн: (2005)

Avanço das águas paradas
-н: Tunes, Suzel
Хэвлэсэн: (2020)

A conformação das cidades novas planejadas no Brasil do século vinte
-н: Rego, Renato Leão
Хэвлэсэн: (2020)

Desmatamento ilegal na mira da Polícia Federal : O intenso desmatamento nos últimos dois anos ao norte da Terra Indígena Irantxe, no Mato Grosso, é fruto da extração criminosa que tem se concentrado tanto no interior da T.I, como no seu entorno, em áreas que não possuem propriedades rurais cadastradas junto aos órgãos fundiários e ambientais
-н: Dittmar, Herbert
Хэвлэсэн: (2011)

Adequação à legislação ambiental de pequenas propriedades rurais conduzidas em sistema orgânico ou convencional no Território Portal da Amazônia - Mato Grosso
-н: Feistauer, Diogo
Хэвлэсэн: (2012)

STJ, Recurso Especial 1.989.778/MT, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 19.09.2023, DJe 22.09.2023
-н: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Хэвлэсэн: (2024)

A responsabilidade do Poder Público pelos danos ecológicos ocorridos no Pantanal Sul-Mato-Grossense pelo assoreamento do leito do Rio Taquari
-н: Bandeira, Evandro Ferreira de Viana
Хэвлэсэн: (2001)

Lodo de estação de tratamento de água e a Lei 12.305/2010 : desafio no gerenciamento de resíduos
-н: Oliveira, Isadora Yule Queiroz de
Хэвлэсэн: (2018)

Responsabilidade civil. Dano ambiental. Obrigação de reparar os danos. Admissibilidade. Declaração de inconstitucionalidade incidental de lei que isentava recomposição reserva florestal para proprietários rurais de até quatro módulos fiscais. Desmatamento acima do nível permitido, não importando a autorização do anterior proprietário. Obrigação propter rem, ademais, que impõe o dever de ressarcimento dos danos morais coletivos
-н: Perri, Mariana de Carvalho
Хэвлэсэн: (2017)

STJ, Recurso Especial 1857098/MS (2020/0006402-8), 1ª Seção, rel. Min. Og Fernandes, j. 11.05.2022, DJe 24.05.2022
-н: Hack, Graciela Flávia
Хэвлэсэн: (2022)

Realização de obra sem licença ambiental. Processo nº 02070.000226/2010-92. Auto de infração nº 005032. Questionamento sobre autoria imputabilidade da infração
-н: Sena, Bárbara Bianca
Хэвлэсэн: (2011)

Caracterizada a degradação de área de preservação permanente é necessária a recomposição do dano na sua integralidade, não permitindo que seja efetuado o desconto pretendido na área de calçamento
-н: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Хэвлэсэн: (2021)

ICMS : instrumento de proteção e conservação do meio ambiente
-н: Zeola, Senise Freire Chacha
Хэвлэсэн: (2003)

Ação civil pública proposta para suspender o licenciamento ambiental dos empreendimentos hidrelétricos na Bacia do Alto Paraguai : e estabelecer como condicionante a observância de estudo de avaliação ambiental estratégica
-н: Assis, Wilson Rocha
Хэвлэсэн: (2012)

O poder de compra do Estado como ferramenta de fomento ao desenvolvimento local : uma visão estratégica de aplicação do Estatuto das micro e pequenas empresas
-н: Santana, Jair Eduardo
Хэвлэсэн: (2017)

Mato Grosso e Amazônia Legal : reflexões sobre o Projeto de Lei nº 337/2022 e seu impacto sobre o estado de emergência climática
-н: Fernandes, Alessandro
Хэвлэсэн: (2023)

Atividades impactantes : licenças e autorizações administrativas
-н: Dourado, Maria Cristina Cesar de Oliveira Cascaes
Хэвлэсэн: (2010)

Desenvolvimento, mineração e comunidades atingidas : a face visível dos conflitos socioambientais
-н: Pereira, Denise de Castro
Хэвлэсэн: (2017)

Tutela legal do pantanal mato-grossense : análise do regime legal federal e dos estados de Mato grosso e Mato grosso do sul
-н: Pompeu, Natália
Хэвлэсэн: (2022)

O exercício da liberdade na ética tradicional ribeirinha pantaneira amparado na dialogicidade e na criticidade : reflexões teóricas
-н: Souza, Silvano Carmo de
Хэвлэсэн: (2018)

Mamíferos depois do fogo
-н: Stam, Gilberto
Хэвлэсэн: (2024)

Catástrofes no pantanal : a importância das políticas públicas para assegurar o direito à dignidade animal e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
-н: Santos, Caio Oliveira dos
Хэвлэсэн: (2021)

Quantos filhotes tem uma onça?
-н: Naísa, Letícia
Хэвлэсэн: (2023)

Regime jurídico das áreas úmidas transfronteiriças e proteção ambiental do Pantanal Matogrossense
-н: Dias, Elioterio Fachin
Хэвлэсэн: (2021)

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