Edificação de empreendimento em Zona de Interesse Ambiental (ZIA). Índices urbanísticos de construção que restringem a ocupação do solo. Invalidação das autorizações
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| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 16, n. 62 (abr./jun. 2011), p. 317-339 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Impacto ambiental, redução, mato grosso. Indústria da construção civil, aspectos ambientais, mato grosso. Política urbana, brasil. Proteção ambiental, brasil. Uso do solo, aspectos ambientais, jurisprudência, brasil. Planejamento urbano, aspectos ambientais, jurisprudência, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/133051 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Deferimento de tutela de urgência para a imediata destruição de plantação de soja experimental em período diverso do estabelecido em lei para o plantio, uma vez que a disseminação de agrotóxicos pode vir a causar dano ambiental irreversível
অনুযায়ী: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
প্রকাশিত: (2020)
TJMT, Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Cuiabá, Ação Civil Pública com pedido de liminar 1010861-87.2021.8.11.0041, juiz Rodrigo Roberto Curvo, j. 12.07.2021
অনুযায়ী: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
প্রকাশিত: (2021)
Deferida liminar que suspende dispositivos de lei estadual que permite mineração em área de reserva legal
অনুযায়ী: Mendes, Jamile Carmona
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Mendes, Jamile Carmona
প্রকাশিত: (2022)
Dispensa da elaboração de estudo de impacto ambiental e consequente dispensa de licenciamento ambiental para empreendimentos e obras hidráulicas voltadas para exploração de recursos hídricos é inconstitucional
অনুযায়ী: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
প্রকাশিত: (2023)
Impacto do desenvolvimento econômico nas emissões de CO2 : uma aplicação da curva ambiental de Kuznets para o Mato Grosso do Sul
অনুযায়ী: Kunimoto, Simone Yukimi
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Kunimoto, Simone Yukimi
প্রকাশিত: (2019)
Vigilância aos agrotóxicos : quantificação do uso e previsão de impactos na saúde-trabalho-ambiente para os municípios brasileiros
অনুযায়ী: Pignati, Wanderlei
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Pignati, Wanderlei
প্রকাশিত: (2014)
O controle externo e a governança da regulação dos agrotóxicos no Brasil : o uso do paraquate e a ameaça à saúde humana e ao meio ambiente em Mato Grosso
অনুযায়ী: Pinho, Vitor Gonçalves
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Pinho, Vitor Gonçalves
প্রকাশিত: (2019)
Relatório estadual de direitos humanos e da terra 2017 : Mato Grosso - Brasil
অনুযায়ী: Guimarães, Maristela
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Guimarães, Maristela
প্রকাশিত: (2017)
Commodities ambientais para o estado de Mato Grosso do Sul e pantanal sul-mato-grossense
অনুযায়ী: El Khalili, Amyra
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: El Khalili, Amyra
প্রকাশিত: (2011)
Contaminação de águas superficiais e de chuva por agrotóxicos em uma região do estado do Mato Grosso
অনুযায়ী: Moreira, Josino Costa
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Moreira, Josino Costa
প্রকাশিত: (2012)
Deus e o diabo nas terras de Nhanderu : entre eles, os Kaiowá
অনুযায়ী: Santana, Renato
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Santana, Renato
প্রকাশিত: (2012)
Terras indígenas ameaçadas : as ações institucionais favoráveis ao agronegócio
অনুযায়ী: Rebelo, Romário Edson da Silva
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Rebelo, Romário Edson da Silva
প্রকাশিত: (2020)
Operação Eldorado
অনুযায়ী: Almeida, Wladimir Hermínio de
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Almeida, Wladimir Hermínio de
প্রকাশিত: (2013)
Sustentabilidade em edifícios públicos : experiência do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul
অনুযায়ী: Rodrigues, Selma Maria
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Rodrigues, Selma Maria
প্রকাশিত: (2017)
A escola e o renascimento da terra : educação na terra indígena Te'ýkue
অনুযায়ী: Guimarães, Verônica Maria Bezerra
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Guimarães, Verônica Maria Bezerra
প্রকাশিত: (2018)
A mitologia como elemento construtor de sustentabilidades
অনুযায়ী: Guimarães, Verônica Maria Bezerra
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Guimarães, Verônica Maria Bezerra
প্রকাশিত: (2018)
Competência concorrente em defesa da saúde e do meio ambiente : incompatibilidades constitucionais do uso do amianto (comentários à ADIn nº 2.396-MS/STF, RTJ 180/160 e 189/1991)
অনুযায়ী: Custódio, Helita Barreira
প্রকাশিত: (2005)
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Avanço das águas paradas
অনুযায়ী: Tunes, Suzel
প্রকাশিত: (2020)
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প্রকাশিত: (2020)
A conformação das cidades novas planejadas no Brasil do século vinte
অনুযায়ী: Rego, Renato Leão
প্রকাশিত: (2020)
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প্রকাশিত: (2020)
Desmatamento ilegal na mira da Polícia Federal : O intenso desmatamento nos últimos dois anos ao norte da Terra Indígena Irantxe, no Mato Grosso, é fruto da extração criminosa que tem se concentrado tanto no interior da T.I, como no seu entorno, em áreas que não possuem propriedades rurais cadastradas junto aos órgãos fundiários e ambientais
অনুযায়ী: Dittmar, Herbert
প্রকাশিত: (2011)
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প্রকাশিত: (2011)
Adequação à legislação ambiental de pequenas propriedades rurais conduzidas em sistema orgânico ou convencional no Território Portal da Amazônia - Mato Grosso
অনুযায়ী: Feistauer, Diogo
প্রকাশিত: (2012)
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প্রকাশিত: (2012)
STJ, Recurso Especial 1.989.778/MT, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 19.09.2023, DJe 22.09.2023
অনুযায়ী: Santos, Daniele Galvão de Sousa
প্রকাশিত: (2024)
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A responsabilidade do Poder Público pelos danos ecológicos ocorridos no Pantanal Sul-Mato-Grossense pelo assoreamento do leito do Rio Taquari
অনুযায়ী: Bandeira, Evandro Ferreira de Viana
প্রকাশিত: (2001)
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প্রকাশিত: (2001)
Lodo de estação de tratamento de água e a Lei 12.305/2010 : desafio no gerenciamento de resíduos
অনুযায়ী: Oliveira, Isadora Yule Queiroz de
প্রকাশিত: (2018)
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Responsabilidade civil. Dano ambiental. Obrigação de reparar os danos. Admissibilidade. Declaração de inconstitucionalidade incidental de lei que isentava recomposição reserva florestal para proprietários rurais de até quatro módulos fiscais. Desmatamento acima do nível permitido, não importando a autorização do anterior proprietário. Obrigação propter rem, ademais, que impõe o dever de ressarcimento dos danos morais coletivos
অনুযায়ী: Perri, Mariana de Carvalho
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Perri, Mariana de Carvalho
প্রকাশিত: (2017)
STJ, Recurso Especial 1857098/MS (2020/0006402-8), 1ª Seção, rel. Min. Og Fernandes, j. 11.05.2022, DJe 24.05.2022
অনুযায়ী: Hack, Graciela Flávia
প্রকাশিত: (2022)
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প্রকাশিত: (2022)
Realização de obra sem licença ambiental. Processo nº 02070.000226/2010-92. Auto de infração nº 005032. Questionamento sobre autoria imputabilidade da infração
অনুযায়ী: Sena, Bárbara Bianca
প্রকাশিত: (2011)
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Caracterizada a degradação de área de preservação permanente é necessária a recomposição do dano na sua integralidade, não permitindo que seja efetuado o desconto pretendido na área de calçamento
অনুযায়ী: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
প্রকাশিত: (2021)
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ICMS : instrumento de proteção e conservação do meio ambiente
অনুযায়ী: Zeola, Senise Freire Chacha
প্রকাশিত: (2003)
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Ação civil pública proposta para suspender o licenciamento ambiental dos empreendimentos hidrelétricos na Bacia do Alto Paraguai : e estabelecer como condicionante a observância de estudo de avaliação ambiental estratégica
অনুযায়ী: Assis, Wilson Rocha
প্রকাশিত: (2012)
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প্রকাশিত: (2012)
O poder de compra do Estado como ferramenta de fomento ao desenvolvimento local : uma visão estratégica de aplicação do Estatuto das micro e pequenas empresas
অনুযায়ী: Santana, Jair Eduardo
প্রকাশিত: (2017)
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Mato Grosso e Amazônia Legal : reflexões sobre o Projeto de Lei nº 337/2022 e seu impacto sobre o estado de emergência climática
অনুযায়ী: Fernandes, Alessandro
প্রকাশিত: (2023)
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Atividades impactantes : licenças e autorizações administrativas
অনুযায়ী: Dourado, Maria Cristina Cesar de Oliveira Cascaes
প্রকাশিত: (2010)
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প্রকাশিত: (2010)
Desenvolvimento, mineração e comunidades atingidas : a face visível dos conflitos socioambientais
অনুযায়ী: Pereira, Denise de Castro
প্রকাশিত: (2017)
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Tutela legal do pantanal mato-grossense : análise do regime legal federal e dos estados de Mato grosso e Mato grosso do sul
অনুযায়ী: Pompeu, Natália
প্রকাশিত: (2022)
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প্রকাশিত: (2022)
O exercício da liberdade na ética tradicional ribeirinha pantaneira amparado na dialogicidade e na criticidade : reflexões teóricas
অনুযায়ী: Souza, Silvano Carmo de
প্রকাশিত: (2018)
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Mamíferos depois do fogo
অনুযায়ী: Stam, Gilberto
প্রকাশিত: (2024)
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প্রকাশিত: (2024)
Catástrofes no pantanal : a importância das políticas públicas para assegurar o direito à dignidade animal e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
অনুযায়ী: Santos, Caio Oliveira dos
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Santos, Caio Oliveira dos
প্রকাশিত: (2021)
Quantos filhotes tem uma onça?
অনুযায়ী: Naísa, Letícia
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Naísa, Letícia
প্রকাশিত: (2023)
Regime jurídico das áreas úmidas transfronteiriças e proteção ambiental do Pantanal Matogrossense
অনুযায়ী: Dias, Elioterio Fachin
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Dias, Elioterio Fachin
প্রকাশিত: (2021)