Edificação de empreendimento em Zona de Interesse Ambiental (ZIA). Índices urbanísticos de construção que restringem a ocupação do solo. Invalidação das autorizações
Wedi'i Gadw mewn:
| Prif Awdur: | |
|---|---|
| Fformat: | Artigo de Revista |
| Iaith: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 16, n. 62 (abr./jun. 2011), p. 317-339 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Impacto ambiental, redução, mato grosso. Indústria da construção civil, aspectos ambientais, mato grosso. Política urbana, brasil. Proteção ambiental, brasil. Uso do solo, aspectos ambientais, jurisprudência, brasil. Planejamento urbano, aspectos ambientais, jurisprudência, brasil. |
| Mynediad Ar-lein: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/133051 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/Superior Tribunal de Justiça. |
Eitemau Tebyg
Deferimento de tutela de urgência para a imediata destruição de plantação de soja experimental em período diverso do estabelecido em lei para o plantio, uma vez que a disseminação de agrotóxicos pode vir a causar dano ambiental irreversível
gan: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Cyhoeddwyd: (2020)
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TJMT, Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Cuiabá, Ação Civil Pública com pedido de liminar 1010861-87.2021.8.11.0041, juiz Rodrigo Roberto Curvo, j. 12.07.2021
gan: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Cyhoeddwyd: (2021)
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Deferida liminar que suspende dispositivos de lei estadual que permite mineração em área de reserva legal
gan: Mendes, Jamile Carmona
Cyhoeddwyd: (2022)
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Dispensa da elaboração de estudo de impacto ambiental e consequente dispensa de licenciamento ambiental para empreendimentos e obras hidráulicas voltadas para exploração de recursos hídricos é inconstitucional
gan: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Cyhoeddwyd: (2023)
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Impacto do desenvolvimento econômico nas emissões de CO2 : uma aplicação da curva ambiental de Kuznets para o Mato Grosso do Sul
gan: Kunimoto, Simone Yukimi
Cyhoeddwyd: (2019)
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Vigilância aos agrotóxicos : quantificação do uso e previsão de impactos na saúde-trabalho-ambiente para os municípios brasileiros
gan: Pignati, Wanderlei
Cyhoeddwyd: (2014)
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O controle externo e a governança da regulação dos agrotóxicos no Brasil : o uso do paraquate e a ameaça à saúde humana e ao meio ambiente em Mato Grosso
gan: Pinho, Vitor Gonçalves
Cyhoeddwyd: (2019)
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Relatório estadual de direitos humanos e da terra 2017 : Mato Grosso - Brasil
gan: Guimarães, Maristela
Cyhoeddwyd: (2017)
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Commodities ambientais para o estado de Mato Grosso do Sul e pantanal sul-mato-grossense
gan: El Khalili, Amyra
Cyhoeddwyd: (2011)
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Contaminação de águas superficiais e de chuva por agrotóxicos em uma região do estado do Mato Grosso
gan: Moreira, Josino Costa
Cyhoeddwyd: (2012)
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Deus e o diabo nas terras de Nhanderu : entre eles, os Kaiowá
gan: Santana, Renato
Cyhoeddwyd: (2012)
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Terras indígenas ameaçadas : as ações institucionais favoráveis ao agronegócio
gan: Rebelo, Romário Edson da Silva
Cyhoeddwyd: (2020)
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Operação Eldorado
gan: Almeida, Wladimir Hermínio de
Cyhoeddwyd: (2013)
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Sustentabilidade em edifícios públicos : experiência do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul
gan: Rodrigues, Selma Maria
Cyhoeddwyd: (2017)
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A escola e o renascimento da terra : educação na terra indígena Te'ýkue
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Cyhoeddwyd: (2018)
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A mitologia como elemento construtor de sustentabilidades
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Competência concorrente em defesa da saúde e do meio ambiente : incompatibilidades constitucionais do uso do amianto (comentários à ADIn nº 2.396-MS/STF, RTJ 180/160 e 189/1991)
gan: Custódio, Helita Barreira
Cyhoeddwyd: (2005)
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Avanço das águas paradas
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Cyhoeddwyd: (2020)
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A conformação das cidades novas planejadas no Brasil do século vinte
gan: Rego, Renato Leão
Cyhoeddwyd: (2020)
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Desmatamento ilegal na mira da Polícia Federal : O intenso desmatamento nos últimos dois anos ao norte da Terra Indígena Irantxe, no Mato Grosso, é fruto da extração criminosa que tem se concentrado tanto no interior da T.I, como no seu entorno, em áreas que não possuem propriedades rurais cadastradas junto aos órgãos fundiários e ambientais
gan: Dittmar, Herbert
Cyhoeddwyd: (2011)
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Adequação à legislação ambiental de pequenas propriedades rurais conduzidas em sistema orgânico ou convencional no Território Portal da Amazônia - Mato Grosso
gan: Feistauer, Diogo
Cyhoeddwyd: (2012)
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STJ, Recurso Especial 1.989.778/MT, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 19.09.2023, DJe 22.09.2023
gan: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Cyhoeddwyd: (2024)
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A responsabilidade do Poder Público pelos danos ecológicos ocorridos no Pantanal Sul-Mato-Grossense pelo assoreamento do leito do Rio Taquari
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Cyhoeddwyd: (2001)
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Lodo de estação de tratamento de água e a Lei 12.305/2010 : desafio no gerenciamento de resíduos
gan: Oliveira, Isadora Yule Queiroz de
Cyhoeddwyd: (2018)
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Responsabilidade civil. Dano ambiental. Obrigação de reparar os danos. Admissibilidade. Declaração de inconstitucionalidade incidental de lei que isentava recomposição reserva florestal para proprietários rurais de até quatro módulos fiscais. Desmatamento acima do nível permitido, não importando a autorização do anterior proprietário. Obrigação propter rem, ademais, que impõe o dever de ressarcimento dos danos morais coletivos
gan: Perri, Mariana de Carvalho
Cyhoeddwyd: (2017)
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STJ, Recurso Especial 1857098/MS (2020/0006402-8), 1ª Seção, rel. Min. Og Fernandes, j. 11.05.2022, DJe 24.05.2022
gan: Hack, Graciela Flávia
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Realização de obra sem licença ambiental. Processo nº 02070.000226/2010-92. Auto de infração nº 005032. Questionamento sobre autoria imputabilidade da infração
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Caracterizada a degradação de área de preservação permanente é necessária a recomposição do dano na sua integralidade, não permitindo que seja efetuado o desconto pretendido na área de calçamento
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ICMS : instrumento de proteção e conservação do meio ambiente
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Ação civil pública proposta para suspender o licenciamento ambiental dos empreendimentos hidrelétricos na Bacia do Alto Paraguai : e estabelecer como condicionante a observância de estudo de avaliação ambiental estratégica
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O poder de compra do Estado como ferramenta de fomento ao desenvolvimento local : uma visão estratégica de aplicação do Estatuto das micro e pequenas empresas
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Desenvolvimento, mineração e comunidades atingidas : a face visível dos conflitos socioambientais
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O exercício da liberdade na ética tradicional ribeirinha pantaneira amparado na dialogicidade e na criticidade : reflexões teóricas
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Quantos filhotes tem uma onça?
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Regime jurídico das áreas úmidas transfronteiriças e proteção ambiental do Pantanal Matogrossense
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