Kansikuva

Edificação de empreendimento em Zona de Interesse Ambiental (ZIA). Índices urbanísticos de construção que restringem a ocupação do solo. Invalidação das autorizações

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Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Arruda, Domingos Sávio de Barros
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 16, n. 62 (abr./jun. 2011), p. 317-339
Ano:	2011
Assuntos:	Impacto ambiental, redução, mato grosso. Indústria da construção civil, aspectos ambientais, mato grosso. Política urbana, brasil. Proteção ambiental, brasil. Uso do solo, aspectos ambientais, jurisprudência, brasil. Planejamento urbano, aspectos ambientais, jurisprudência, brasil.
Linkit:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/133051
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur/Superior Tribunal de Justiça.

Samankaltaisia teoksia

Deferimento de tutela de urgência para a imediata destruição de plantação de soja experimental em período diverso do estabelecido em lei para o plantio, uma vez que a disseminação de agrotóxicos pode vir a causar dano ambiental irreversível
Tekijä: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Julkaistu: (2020)

TJMT, Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Cuiabá, Ação Civil Pública com pedido de liminar 1010861-87.2021.8.11.0041, juiz Rodrigo Roberto Curvo, j. 12.07.2021
Tekijä: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Julkaistu: (2021)

Deferida liminar que suspende dispositivos de lei estadual que permite mineração em área de reserva legal
Tekijä: Mendes, Jamile Carmona
Julkaistu: (2022)

Dispensa da elaboração de estudo de impacto ambiental e consequente dispensa de licenciamento ambiental para empreendimentos e obras hidráulicas voltadas para exploração de recursos hídricos é inconstitucional
Tekijä: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Julkaistu: (2023)

Impacto do desenvolvimento econômico nas emissões de CO2 : uma aplicação da curva ambiental de Kuznets para o Mato Grosso do Sul
Tekijä: Kunimoto, Simone Yukimi
Julkaistu: (2019)

Vigilância aos agrotóxicos : quantificação do uso e previsão de impactos na saúde-trabalho-ambiente para os municípios brasileiros
Tekijä: Pignati, Wanderlei
Julkaistu: (2014)

O controle externo e a governança da regulação dos agrotóxicos no Brasil : o uso do paraquate e a ameaça à saúde humana e ao meio ambiente em Mato Grosso
Tekijä: Pinho, Vitor Gonçalves
Julkaistu: (2019)

Relatório estadual de direitos humanos e da terra 2017 : Mato Grosso - Brasil
Tekijä: Guimarães, Maristela
Julkaistu: (2017)

Commodities ambientais para o estado de Mato Grosso do Sul e pantanal sul-mato-grossense
Tekijä: El Khalili, Amyra
Julkaistu: (2011)

Contaminação de águas superficiais e de chuva por agrotóxicos em uma região do estado do Mato Grosso
Tekijä: Moreira, Josino Costa
Julkaistu: (2012)

Deus e o diabo nas terras de Nhanderu : entre eles, os Kaiowá
Tekijä: Santana, Renato
Julkaistu: (2012)

Terras indígenas ameaçadas : as ações institucionais favoráveis ao agronegócio
Tekijä: Rebelo, Romário Edson da Silva
Julkaistu: (2020)

Operação Eldorado
Tekijä: Almeida, Wladimir Hermínio de
Julkaistu: (2013)

Sustentabilidade em edifícios públicos : experiência do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul
Tekijä: Rodrigues, Selma Maria
Julkaistu: (2017)

A escola e o renascimento da terra : educação na terra indígena Te'ýkue
Tekijä: Guimarães, Verônica Maria Bezerra
Julkaistu: (2018)

A mitologia como elemento construtor de sustentabilidades
Tekijä: Guimarães, Verônica Maria Bezerra
Julkaistu: (2018)

Competência concorrente em defesa da saúde e do meio ambiente : incompatibilidades constitucionais do uso do amianto (comentários à ADIn nº 2.396-MS/STF, RTJ 180/160 e 189/1991)
Tekijä: Custódio, Helita Barreira
Julkaistu: (2005)

Avanço das águas paradas
Tekijä: Tunes, Suzel
Julkaistu: (2020)

A conformação das cidades novas planejadas no Brasil do século vinte
Tekijä: Rego, Renato Leão
Julkaistu: (2020)

Desmatamento ilegal na mira da Polícia Federal : O intenso desmatamento nos últimos dois anos ao norte da Terra Indígena Irantxe, no Mato Grosso, é fruto da extração criminosa que tem se concentrado tanto no interior da T.I, como no seu entorno, em áreas que não possuem propriedades rurais cadastradas junto aos órgãos fundiários e ambientais
Tekijä: Dittmar, Herbert
Julkaistu: (2011)

Adequação à legislação ambiental de pequenas propriedades rurais conduzidas em sistema orgânico ou convencional no Território Portal da Amazônia - Mato Grosso
Tekijä: Feistauer, Diogo
Julkaistu: (2012)

STJ, Recurso Especial 1.989.778/MT, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 19.09.2023, DJe 22.09.2023
Tekijä: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Julkaistu: (2024)

A responsabilidade do Poder Público pelos danos ecológicos ocorridos no Pantanal Sul-Mato-Grossense pelo assoreamento do leito do Rio Taquari
Tekijä: Bandeira, Evandro Ferreira de Viana
Julkaistu: (2001)

Lodo de estação de tratamento de água e a Lei 12.305/2010 : desafio no gerenciamento de resíduos
Tekijä: Oliveira, Isadora Yule Queiroz de
Julkaistu: (2018)

Responsabilidade civil. Dano ambiental. Obrigação de reparar os danos. Admissibilidade. Declaração de inconstitucionalidade incidental de lei que isentava recomposição reserva florestal para proprietários rurais de até quatro módulos fiscais. Desmatamento acima do nível permitido, não importando a autorização do anterior proprietário. Obrigação propter rem, ademais, que impõe o dever de ressarcimento dos danos morais coletivos
Tekijä: Perri, Mariana de Carvalho
Julkaistu: (2017)

STJ, Recurso Especial 1857098/MS (2020/0006402-8), 1ª Seção, rel. Min. Og Fernandes, j. 11.05.2022, DJe 24.05.2022
Tekijä: Hack, Graciela Flávia
Julkaistu: (2022)

Realização de obra sem licença ambiental. Processo nº 02070.000226/2010-92. Auto de infração nº 005032. Questionamento sobre autoria imputabilidade da infração
Tekijä: Sena, Bárbara Bianca
Julkaistu: (2011)

Caracterizada a degradação de área de preservação permanente é necessária a recomposição do dano na sua integralidade, não permitindo que seja efetuado o desconto pretendido na área de calçamento
Tekijä: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Julkaistu: (2021)

ICMS : instrumento de proteção e conservação do meio ambiente
Tekijä: Zeola, Senise Freire Chacha
Julkaistu: (2003)

Ação civil pública proposta para suspender o licenciamento ambiental dos empreendimentos hidrelétricos na Bacia do Alto Paraguai : e estabelecer como condicionante a observância de estudo de avaliação ambiental estratégica
Tekijä: Assis, Wilson Rocha
Julkaistu: (2012)

O poder de compra do Estado como ferramenta de fomento ao desenvolvimento local : uma visão estratégica de aplicação do Estatuto das micro e pequenas empresas
Tekijä: Santana, Jair Eduardo
Julkaistu: (2017)

Mato Grosso e Amazônia Legal : reflexões sobre o Projeto de Lei nº 337/2022 e seu impacto sobre o estado de emergência climática
Tekijä: Fernandes, Alessandro
Julkaistu: (2023)

Atividades impactantes : licenças e autorizações administrativas
Tekijä: Dourado, Maria Cristina Cesar de Oliveira Cascaes
Julkaistu: (2010)

Desenvolvimento, mineração e comunidades atingidas : a face visível dos conflitos socioambientais
Tekijä: Pereira, Denise de Castro
Julkaistu: (2017)

Tutela legal do pantanal mato-grossense : análise do regime legal federal e dos estados de Mato grosso e Mato grosso do sul
Tekijä: Pompeu, Natália
Julkaistu: (2022)

O exercício da liberdade na ética tradicional ribeirinha pantaneira amparado na dialogicidade e na criticidade : reflexões teóricas
Tekijä: Souza, Silvano Carmo de
Julkaistu: (2018)

Mamíferos depois do fogo
Tekijä: Stam, Gilberto
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Catástrofes no pantanal : a importância das políticas públicas para assegurar o direito à dignidade animal e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Tekijä: Santos, Caio Oliveira dos
Julkaistu: (2021)

Quantos filhotes tem uma onça?
Tekijä: Naísa, Letícia
Julkaistu: (2023)

Regime jurídico das áreas úmidas transfronteiriças e proteção ambiental do Pantanal Matogrossense
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