Edificação de empreendimento em Zona de Interesse Ambiental (ZIA). Índices urbanísticos de construção que restringem a ocupação do solo. Invalidação das autorizações
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 16, n. 62 (abr./jun. 2011), p. 317-339 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Impacto ambiental, redução, mato grosso. Indústria da construção civil, aspectos ambientais, mato grosso. Política urbana, brasil. Proteção ambiental, brasil. Uso do solo, aspectos ambientais, jurisprudência, brasil. Planejamento urbano, aspectos ambientais, jurisprudência, brasil. |
| Rochtain ar líne: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/133051 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
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Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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TJMT, Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Cuiabá, Ação Civil Pública com pedido de liminar 1010861-87.2021.8.11.0041, juiz Rodrigo Roberto Curvo, j. 12.07.2021
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Dispensa da elaboração de estudo de impacto ambiental e consequente dispensa de licenciamento ambiental para empreendimentos e obras hidráulicas voltadas para exploração de recursos hídricos é inconstitucional
de réir: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Vigilância aos agrotóxicos : quantificação do uso e previsão de impactos na saúde-trabalho-ambiente para os municípios brasileiros
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Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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de réir: El Khalili, Amyra
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Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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O poder de compra do Estado como ferramenta de fomento ao desenvolvimento local : uma visão estratégica de aplicação do Estatuto das micro e pequenas empresas
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Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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