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Edificação de empreendimento em Zona de Interesse Ambiental (ZIA). Índices urbanísticos de construção que restringem a ocupação do solo. Invalidação das autorizações

Spremljeno u:

Bibliografski detalji
Glavni autor:	Arruda, Domingos Sávio de Barros
Format:	Artigo de Revista
Jezik:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 16, n. 62 (abr./jun. 2011), p. 317-339
Ano:	2011
Assuntos:	Impacto ambiental, redução, mato grosso. Indústria da construção civil, aspectos ambientais, mato grosso. Política urbana, brasil. Proteção ambiental, brasil. Uso do solo, aspectos ambientais, jurisprudência, brasil. Planejamento urbano, aspectos ambientais, jurisprudência, brasil.
Online pristup:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/133051
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur/Superior Tribunal de Justiça.

Slični predmeti

Deferimento de tutela de urgência para a imediata destruição de plantação de soja experimental em período diverso do estabelecido em lei para o plantio, uma vez que a disseminação de agrotóxicos pode vir a causar dano ambiental irreversível
od: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Izdano: (2020)

TJMT, Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Cuiabá, Ação Civil Pública com pedido de liminar 1010861-87.2021.8.11.0041, juiz Rodrigo Roberto Curvo, j. 12.07.2021
od: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Izdano: (2021)

Deferida liminar que suspende dispositivos de lei estadual que permite mineração em área de reserva legal
od: Mendes, Jamile Carmona
Izdano: (2022)

Dispensa da elaboração de estudo de impacto ambiental e consequente dispensa de licenciamento ambiental para empreendimentos e obras hidráulicas voltadas para exploração de recursos hídricos é inconstitucional
od: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Izdano: (2023)

Impacto do desenvolvimento econômico nas emissões de CO2 : uma aplicação da curva ambiental de Kuznets para o Mato Grosso do Sul
od: Kunimoto, Simone Yukimi
Izdano: (2019)

Vigilância aos agrotóxicos : quantificação do uso e previsão de impactos na saúde-trabalho-ambiente para os municípios brasileiros
od: Pignati, Wanderlei
Izdano: (2014)

O controle externo e a governança da regulação dos agrotóxicos no Brasil : o uso do paraquate e a ameaça à saúde humana e ao meio ambiente em Mato Grosso
od: Pinho, Vitor Gonçalves
Izdano: (2019)

Relatório estadual de direitos humanos e da terra 2017 : Mato Grosso - Brasil
od: Guimarães, Maristela
Izdano: (2017)

Commodities ambientais para o estado de Mato Grosso do Sul e pantanal sul-mato-grossense
od: El Khalili, Amyra
Izdano: (2011)

Contaminação de águas superficiais e de chuva por agrotóxicos em uma região do estado do Mato Grosso
od: Moreira, Josino Costa
Izdano: (2012)

Deus e o diabo nas terras de Nhanderu : entre eles, os Kaiowá
od: Santana, Renato
Izdano: (2012)

Terras indígenas ameaçadas : as ações institucionais favoráveis ao agronegócio
od: Rebelo, Romário Edson da Silva
Izdano: (2020)

Operação Eldorado
od: Almeida, Wladimir Hermínio de
Izdano: (2013)

Sustentabilidade em edifícios públicos : experiência do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul
od: Rodrigues, Selma Maria
Izdano: (2017)

A escola e o renascimento da terra : educação na terra indígena Te'ýkue
od: Guimarães, Verônica Maria Bezerra
Izdano: (2018)

A mitologia como elemento construtor de sustentabilidades
od: Guimarães, Verônica Maria Bezerra
Izdano: (2018)

Competência concorrente em defesa da saúde e do meio ambiente : incompatibilidades constitucionais do uso do amianto (comentários à ADIn nº 2.396-MS/STF, RTJ 180/160 e 189/1991)
od: Custódio, Helita Barreira
Izdano: (2005)

Avanço das águas paradas
od: Tunes, Suzel
Izdano: (2020)

A conformação das cidades novas planejadas no Brasil do século vinte
od: Rego, Renato Leão
Izdano: (2020)

Desmatamento ilegal na mira da Polícia Federal : O intenso desmatamento nos últimos dois anos ao norte da Terra Indígena Irantxe, no Mato Grosso, é fruto da extração criminosa que tem se concentrado tanto no interior da T.I, como no seu entorno, em áreas que não possuem propriedades rurais cadastradas junto aos órgãos fundiários e ambientais
od: Dittmar, Herbert
Izdano: (2011)

Adequação à legislação ambiental de pequenas propriedades rurais conduzidas em sistema orgânico ou convencional no Território Portal da Amazônia - Mato Grosso
od: Feistauer, Diogo
Izdano: (2012)

STJ, Recurso Especial 1.989.778/MT, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 19.09.2023, DJe 22.09.2023
od: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Izdano: (2024)

A responsabilidade do Poder Público pelos danos ecológicos ocorridos no Pantanal Sul-Mato-Grossense pelo assoreamento do leito do Rio Taquari
od: Bandeira, Evandro Ferreira de Viana
Izdano: (2001)

Lodo de estação de tratamento de água e a Lei 12.305/2010 : desafio no gerenciamento de resíduos
od: Oliveira, Isadora Yule Queiroz de
Izdano: (2018)

Responsabilidade civil. Dano ambiental. Obrigação de reparar os danos. Admissibilidade. Declaração de inconstitucionalidade incidental de lei que isentava recomposição reserva florestal para proprietários rurais de até quatro módulos fiscais. Desmatamento acima do nível permitido, não importando a autorização do anterior proprietário. Obrigação propter rem, ademais, que impõe o dever de ressarcimento dos danos morais coletivos
od: Perri, Mariana de Carvalho
Izdano: (2017)

STJ, Recurso Especial 1857098/MS (2020/0006402-8), 1ª Seção, rel. Min. Og Fernandes, j. 11.05.2022, DJe 24.05.2022
od: Hack, Graciela Flávia
Izdano: (2022)

Realização de obra sem licença ambiental. Processo nº 02070.000226/2010-92. Auto de infração nº 005032. Questionamento sobre autoria imputabilidade da infração
od: Sena, Bárbara Bianca
Izdano: (2011)

Caracterizada a degradação de área de preservação permanente é necessária a recomposição do dano na sua integralidade, não permitindo que seja efetuado o desconto pretendido na área de calçamento
od: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Izdano: (2021)

ICMS : instrumento de proteção e conservação do meio ambiente
od: Zeola, Senise Freire Chacha
Izdano: (2003)

Ação civil pública proposta para suspender o licenciamento ambiental dos empreendimentos hidrelétricos na Bacia do Alto Paraguai : e estabelecer como condicionante a observância de estudo de avaliação ambiental estratégica
od: Assis, Wilson Rocha
Izdano: (2012)

O poder de compra do Estado como ferramenta de fomento ao desenvolvimento local : uma visão estratégica de aplicação do Estatuto das micro e pequenas empresas
od: Santana, Jair Eduardo
Izdano: (2017)

Mato Grosso e Amazônia Legal : reflexões sobre o Projeto de Lei nº 337/2022 e seu impacto sobre o estado de emergência climática
od: Fernandes, Alessandro
Izdano: (2023)

Atividades impactantes : licenças e autorizações administrativas
od: Dourado, Maria Cristina Cesar de Oliveira Cascaes
Izdano: (2010)

Desenvolvimento, mineração e comunidades atingidas : a face visível dos conflitos socioambientais
od: Pereira, Denise de Castro
Izdano: (2017)

Tutela legal do pantanal mato-grossense : análise do regime legal federal e dos estados de Mato grosso e Mato grosso do sul
od: Pompeu, Natália
Izdano: (2022)

O exercício da liberdade na ética tradicional ribeirinha pantaneira amparado na dialogicidade e na criticidade : reflexões teóricas
od: Souza, Silvano Carmo de
Izdano: (2018)

Mamíferos depois do fogo
od: Stam, Gilberto
Izdano: (2024)

Catástrofes no pantanal : a importância das políticas públicas para assegurar o direito à dignidade animal e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
od: Santos, Caio Oliveira dos
Izdano: (2021)

Quantos filhotes tem uma onça?
od: Naísa, Letícia
Izdano: (2023)

Regime jurídico das áreas úmidas transfronteiriças e proteção ambiental do Pantanal Matogrossense
od: Dias, Elioterio Fachin
Izdano: (2021)

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