Edificação de empreendimento em Zona de Interesse Ambiental (ZIA). Índices urbanísticos de construção que restringem a ocupação do solo. Invalidação das autorizações

Sparad:
Bibliografiska uppgifter
Huvudskapare: Arruda, Domingos Sávio de Barros
Materialtyp: Artigo de Revista
Språk:Português
Publicado em:Revista de direito ambiental Vol. 16, n. 62 (abr./jun. 2011), p. 317-339
Ano:2011
Assuntos:Impacto ambiental, redução, mato grosso.
Indústria da construção civil, aspectos ambientais, mato grosso.
Política urbana, brasil.
Proteção ambiental, brasil.
Uso do solo, aspectos ambientais, jurisprudência, brasil.
Planejamento urbano, aspectos ambientais, jurisprudência, brasil.
Länkar:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/133051
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur/Superior Tribunal de Justiça.

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