Edificação de empreendimento em Zona de Interesse Ambiental (ZIA). Índices urbanísticos de construção que restringem a ocupação do solo. Invalidação das autorizações
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| מחבר ראשי: | |
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| פורמט: | Artigo de Revista |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 16, n. 62 (abr./jun. 2011), p. 317-339 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Impacto ambiental, redução, mato grosso. Indústria da construção civil, aspectos ambientais, mato grosso. Política urbana, brasil. Proteção ambiental, brasil. Uso do solo, aspectos ambientais, jurisprudência, brasil. Planejamento urbano, aspectos ambientais, jurisprudência, brasil. |
| גישה מקוונת: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/133051 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/Superior Tribunal de Justiça. |