Edificação de empreendimento em Zona de Interesse Ambiental (ZIA). Índices urbanísticos de construção que restringem a ocupação do solo. Invalidação das autorizações

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Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua: Arruda, Domingos Sávio de Barros
Hōputu: Artigo de Revista
Reo:Português
Publicado em:Revista de direito ambiental Vol. 16, n. 62 (abr./jun. 2011), p. 317-339
Ano:2011
Assuntos:Impacto ambiental, redução, mato grosso.
Indústria da construção civil, aspectos ambientais, mato grosso.
Política urbana, brasil.
Proteção ambiental, brasil.
Uso do solo, aspectos ambientais, jurisprudência, brasil.
Planejamento urbano, aspectos ambientais, jurisprudência, brasil.
Urunga tuihono:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/133051
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur/Superior Tribunal de Justiça.