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As políticas públicas municipais de meio ambiente : obrigação x necessidade

I tiakina i:

Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua:	Pereira, Alexandre Burmann
Hōputu:	Artigo de Revista
Reo:	Português
Publicado em:	Interesse público Vol. 6, n. 29 (jan./fev. 2005), p. 273-280
Ano:	2005
Assuntos:	Administração municipal, brasil. Meio ambiente, brasil. Política municipal, brasil. Proteção ambiental, brasil. Tribunal de contas, brasil. Direito ambiental, brasil.
Urunga tuihono:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/32949
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Ngā tūemi rite

Os Tribunais de contas e o licenciamento ambiental de obras e serviços públicos municipais
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2018)

Ouvidorias públicas municipais : instrumento de ressignificação da democracia
mā: Reis, Leandro Roberto de Paula
I whakaputaina: (2016)

Papel e responsabilidade do TCU na auditoria do meio ambiente
mā: Gonçalves, Fernando
I whakaputaina: (1995)

Os tribunais de contas e o controle da Política Nacional de Resíduos Sólidos : por um controle mais focado na consensualidade e na predição
mā: Barbirato, Bruno Vieira da Rocha
I whakaputaina: (2022)

O estatuto da cidade e o plano diretor : uma necessidade ambiental
mā: Silva, José Francisco de Matos e
I whakaputaina: (2013)

Auditoria ambiental e o papel dos tribunais de contas na preservação do meio ambiente
mā: Bertucci, Rosana Siqueira
I whakaputaina: (2018)

Direito municipal em debate
mā: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
I whakaputaina: (2008)

Direito municipal em debate
mā: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
I whakaputaina: (2008)

Código ambiental : uma ferramenta de política pública e gestão ambiental para os municípios
mā: Struchel, Andréa Cristina de Oliveira
I whakaputaina: (2004)

Auditorias ambientais : competências legislativas
mā: Antunes, Paulo de Bessa
I whakaputaina: (1998)

A Política Nacional de Resíduos Sólidos e o tribunal de contas
mā: Citadini, Antonio Roque
I whakaputaina: (2016)

Destinação correta de resíduos sólidos urbanos e coleta seletiva : o papel dos tribunais de contas na concretização da política nacional de resíduos sólidos
mā: Borges, Maria Cecília Mendes
I whakaputaina: (2019)

Mobilidade urbana : o instrumento de sua integração com outras políticas públicas municipais
mā: Rodrigues, Alexandre Calixto
I whakaputaina: (2015)

O papel dos tribunais de contas na responsabilidade social
mā: Fernandes, Maria Auxiliadora Carvalho
I whakaputaina: (2007)

Responsabilidades do poder público em face da política nacional de resíduos sólidos sob a ótica das decisões das cortes de contas
mā: Nascimento, Marília Longo do
I whakaputaina: (2016)

Os tribunais de contas, o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável : uma escuta à administração pública municipal de Santa Catarina sobre o que é importante medir e monitorar
mā: Buratto, Angelo Luiz
I whakaputaina: (2011)

Governança local e conselhos municipais : diálogo necessário para sustentabilidade e preservação do meio ambiente
mā: Teixeira, Elisângela Sampaio
I whakaputaina: (2015)

Os tribunais de contas e a responsabilidade social, através de auditoria ambiental, auditoria operacional e auditoria social
mā: Faccioni, Victor
I whakaputaina: (2004)

Aspectos destacados da implantação do Programa A3P e o desempenho socioambiental no Tribunal de Contas de Santa Catarina : resultados e desafios
mā: El Achkar, Azor
I whakaputaina: (2015)

O ICMS ecológico no Brasil, um instrumento econômico de política ambiental aplicado aos municípios
mā: Nascimento, Vanessa Marcela
I whakaputaina: (2011)

O município e o meio ambiente na constituição de 1988
mā: Acker, Francisco Thomas Van
I whakaputaina: (1996)

Os tribunais de contas e o exercício da tutela do meio ambiente
mā: Rodrigues, Andréa da Silveira Lima
I whakaputaina: (2016)

Análise de pedido de instalação de posto de gasolina em desacordo com a legislação do município : estudo de um caso concreto
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2007)

Compatibilização do plano diretor e os planos de saneamento básico e municipais de gestão integrada de resíduos sólidos
mā: Mukai, Sylvio Toshiro
I whakaputaina: (2013)

Tributação e ecologia : uma combinação possível
mā: Castro, Alexandre Barros
I whakaputaina: (2003)

Parecer para a criação da matrícula mãe de área pública no Jardim Marcelo
mā: Imparato, Ellade
I whakaputaina: (2010)

Gestão municipal de meio ambiente e Estado democrático de direito
mā: Vilela, Gracielle Carrijo
I whakaputaina: (2003)

Compras governamentais na gestão municipal : requisitos legais e sustentabilidade
mā: Silva, George Tarcísio de Medeiros da
I whakaputaina: (2018)

Prazo para elaboração dos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos
mā: Guedes, Sofia Rodrigues Silvestre
I whakaputaina: (2013)

O controle das políticas públicas e a tutela inibitória ambiental no âmbito dos tribunais de contas
mā: Azeredo, Renato Luís Bordin de
I whakaputaina: (2014)

Política Nacional de Resíduos Sólidos : plano de gestão integrada de resíduos sólidos no município de Gravataí-RS
mā: Oliveira, Romulo André Alegretti de
I whakaputaina: (2013)

As questões socioambientais e os tribunais de contas
mā: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
I whakaputaina: (2022)

Os tribunais de contas brasileiros e as licitações sustentáveis
mā: Azevedo, Pedro Henrique Magalhães
I whakaputaina: (2013)

Federalismo e competências municipais
mā: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
I whakaputaina: (2018)

Tribunais de contas e o controle ambiental
mā: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
I whakaputaina: (2013)

Mudanças climáticas e transição energética justa : reflexões sobre a atuação do TCU
mā: Reis, Fernando Simões dos
I whakaputaina: (2023)

A competência legislativa e executiva do município em matéria ambiental : a nova organização federal e as atribuições do município na proteção, conservação e melhoria do meio ambiente
mā: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
I whakaputaina: (1991)

Os deveres da administração pública municipal na gestão dos resíduos sólidos
mā: Pires, Gabriel Lino de Paula
I whakaputaina: (2014)

Orçamento, políticas ambientais e a atuação do Tribunal de Contas
mā: Marin, Jeferson Dytz
I whakaputaina: (2011)

Municípios e meio ambiente : a necessidade de uma gestão urbano-ambiental
mā: Prestes, Vanêsca Buzelato
I whakaputaina: (2006)

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