As políticas públicas municipais de meio ambiente : obrigação x necessidade
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Pereira, Alexandre Burmann |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Interesse público Vol. 6, n. 29 (jan./fev. 2005), p. 273-280 |
| Ano: | 2005 |
| Assuntos: | Administração municipal, brasil. Meio ambiente, brasil. Política municipal, brasil. Proteção ambiental, brasil. Tribunal de contas, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/32949 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Os Tribunais de contas e o licenciamento ambiental de obras e serviços públicos municipais
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2018)
Ouvidorias públicas municipais : instrumento de ressignificação da democracia
-н: Reis, Leandro Roberto de Paula
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Reis, Leandro Roberto de Paula
Хэвлэсэн: (2016)
Papel e responsabilidade do TCU na auditoria do meio ambiente
-н: Gonçalves, Fernando
Хэвлэсэн: (1995)
-н: Gonçalves, Fernando
Хэвлэсэн: (1995)
Os tribunais de contas e o controle da Política Nacional de Resíduos Sólidos : por um controle mais focado na consensualidade e na predição
-н: Barbirato, Bruno Vieira da Rocha
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
O estatuto da cidade e o plano diretor : uma necessidade ambiental
-н: Silva, José Francisco de Matos e
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Auditoria ambiental e o papel dos tribunais de contas na preservação do meio ambiente
-н: Bertucci, Rosana Siqueira
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
Direito municipal em debate
-н: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
Хэвлэсэн: (2008)
-н: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
Хэвлэсэн: (2008)
Direito municipal em debate
-н: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
Хэвлэсэн: (2008)
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Хэвлэсэн: (2008)
Código ambiental : uma ferramenta de política pública e gestão ambiental para os municípios
-н: Struchel, Andréa Cristina de Oliveira
Хэвлэсэн: (2004)
-н: Struchel, Andréa Cristina de Oliveira
Хэвлэсэн: (2004)
Auditorias ambientais : competências legislativas
-н: Antunes, Paulo de Bessa
Хэвлэсэн: (1998)
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Хэвлэсэн: (1998)
A Política Nacional de Resíduos Sólidos e o tribunal de contas
-н: Citadini, Antonio Roque
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Destinação correta de resíduos sólidos urbanos e coleta seletiva : o papel dos tribunais de contas na concretização da política nacional de resíduos sólidos
-н: Borges, Maria Cecília Mendes
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
Mobilidade urbana : o instrumento de sua integração com outras políticas públicas municipais
-н: Rodrigues, Alexandre Calixto
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
O papel dos tribunais de contas na responsabilidade social
-н: Fernandes, Maria Auxiliadora Carvalho
Хэвлэсэн: (2007)
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Хэвлэсэн: (2007)
Responsabilidades do poder público em face da política nacional de resíduos sólidos sob a ótica das decisões das cortes de contas
-н: Nascimento, Marília Longo do
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Os tribunais de contas, o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável : uma escuta à administração pública municipal de Santa Catarina sobre o que é importante medir e monitorar
-н: Buratto, Angelo Luiz
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
Governança local e conselhos municipais : diálogo necessário para sustentabilidade e preservação do meio ambiente
-н: Teixeira, Elisângela Sampaio
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
Os tribunais de contas e a responsabilidade social, através de auditoria ambiental, auditoria operacional e auditoria social
-н: Faccioni, Victor
Хэвлэсэн: (2004)
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Aspectos destacados da implantação do Programa A3P e o desempenho socioambiental no Tribunal de Contas de Santa Catarina : resultados e desafios
-н: El Achkar, Azor
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
O ICMS ecológico no Brasil, um instrumento econômico de política ambiental aplicado aos municípios
-н: Nascimento, Vanessa Marcela
Хэвлэсэн: (2011)
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O município e o meio ambiente na constituição de 1988
-н: Acker, Francisco Thomas Van
Хэвлэсэн: (1996)
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Os tribunais de contas e o exercício da tutela do meio ambiente
-н: Rodrigues, Andréa da Silveira Lima
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Análise de pedido de instalação de posto de gasolina em desacordo com a legislação do município : estudo de um caso concreto
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2007)
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Compatibilização do plano diretor e os planos de saneamento básico e municipais de gestão integrada de resíduos sólidos
-н: Mukai, Sylvio Toshiro
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Tributação e ecologia : uma combinação possível
-н: Castro, Alexandre Barros
Хэвлэсэн: (2003)
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Parecer para a criação da matrícula mãe de área pública no Jardim Marcelo
-н: Imparato, Ellade
Хэвлэсэн: (2010)
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Gestão municipal de meio ambiente e Estado democrático de direito
-н: Vilela, Gracielle Carrijo
Хэвлэсэн: (2003)
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Хэвлэсэн: (2003)
Compras governamentais na gestão municipal : requisitos legais e sustentabilidade
-н: Silva, George Tarcísio de Medeiros da
Хэвлэсэн: (2018)
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Prazo para elaboração dos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos
-н: Guedes, Sofia Rodrigues Silvestre
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
O controle das políticas públicas e a tutela inibitória ambiental no âmbito dos tribunais de contas
-н: Azeredo, Renato Luís Bordin de
Хэвлэсэн: (2014)
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Política Nacional de Resíduos Sólidos : plano de gestão integrada de resíduos sólidos no município de Gravataí-RS
-н: Oliveira, Romulo André Alegretti de
Хэвлэсэн: (2013)
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As questões socioambientais e os tribunais de contas
-н: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
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Os tribunais de contas brasileiros e as licitações sustentáveis
-н: Azevedo, Pedro Henrique Magalhães
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Federalismo e competências municipais
-н: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
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Tribunais de contas e o controle ambiental
-н: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
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Mudanças climáticas e transição energética justa : reflexões sobre a atuação do TCU
-н: Reis, Fernando Simões dos
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A competência legislativa e executiva do município em matéria ambiental : a nova organização federal e as atribuições do município na proteção, conservação e melhoria do meio ambiente
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Хэвлэсэн: (1991)
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Хэвлэсэн: (1991)
Os deveres da administração pública municipal na gestão dos resíduos sólidos
-н: Pires, Gabriel Lino de Paula
Хэвлэсэн: (2014)
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Orçamento, políticas ambientais e a atuação do Tribunal de Contas
-н: Marin, Jeferson Dytz
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
Municípios e meio ambiente : a necessidade de uma gestão urbano-ambiental
-н: Prestes, Vanêsca Buzelato
Хэвлэсэн: (2006)
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-
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