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As políticas públicas municipais de meio ambiente : obrigação x necessidade

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Pereira, Alexandre Burmann
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Interesse público Vol. 6, n. 29 (jan./fev. 2005), p. 273-280
Ano:	2005
Assuntos:	Administração municipal, brasil. Meio ambiente, brasil. Política municipal, brasil. Proteção ambiental, brasil. Tribunal de contas, brasil. Direito ambiental, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/32949
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

Os Tribunais de contas e o licenciamento ambiental de obras e serviços públicos municipais
Yazar:: Farias, Talden
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Ouvidorias públicas municipais : instrumento de ressignificação da democracia
Yazar:: Reis, Leandro Roberto de Paula
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Papel e responsabilidade do TCU na auditoria do meio ambiente
Yazar:: Gonçalves, Fernando
Baskı/Yayın Bilgisi: (1995)

Os tribunais de contas e o controle da Política Nacional de Resíduos Sólidos : por um controle mais focado na consensualidade e na predição
Yazar:: Barbirato, Bruno Vieira da Rocha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

O estatuto da cidade e o plano diretor : uma necessidade ambiental
Yazar:: Silva, José Francisco de Matos e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Auditoria ambiental e o papel dos tribunais de contas na preservação do meio ambiente
Yazar:: Bertucci, Rosana Siqueira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Direito municipal em debate
Yazar:: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

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Yazar:: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Código ambiental : uma ferramenta de política pública e gestão ambiental para os municípios
Yazar:: Struchel, Andréa Cristina de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Auditorias ambientais : competências legislativas
Yazar:: Antunes, Paulo de Bessa
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)

A Política Nacional de Resíduos Sólidos e o tribunal de contas
Yazar:: Citadini, Antonio Roque
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Destinação correta de resíduos sólidos urbanos e coleta seletiva : o papel dos tribunais de contas na concretização da política nacional de resíduos sólidos
Yazar:: Borges, Maria Cecília Mendes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Mobilidade urbana : o instrumento de sua integração com outras políticas públicas municipais
Yazar:: Rodrigues, Alexandre Calixto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

O papel dos tribunais de contas na responsabilidade social
Yazar:: Fernandes, Maria Auxiliadora Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Responsabilidades do poder público em face da política nacional de resíduos sólidos sob a ótica das decisões das cortes de contas
Yazar:: Nascimento, Marília Longo do
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Os tribunais de contas, o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável : uma escuta à administração pública municipal de Santa Catarina sobre o que é importante medir e monitorar
Yazar:: Buratto, Angelo Luiz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Governança local e conselhos municipais : diálogo necessário para sustentabilidade e preservação do meio ambiente
Yazar:: Teixeira, Elisângela Sampaio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Os tribunais de contas e a responsabilidade social, através de auditoria ambiental, auditoria operacional e auditoria social
Yazar:: Faccioni, Victor
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Aspectos destacados da implantação do Programa A3P e o desempenho socioambiental no Tribunal de Contas de Santa Catarina : resultados e desafios
Yazar:: El Achkar, Azor
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

O ICMS ecológico no Brasil, um instrumento econômico de política ambiental aplicado aos municípios
Yazar:: Nascimento, Vanessa Marcela
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

O município e o meio ambiente na constituição de 1988
Yazar:: Acker, Francisco Thomas Van
Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)

Os tribunais de contas e o exercício da tutela do meio ambiente
Yazar:: Rodrigues, Andréa da Silveira Lima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Análise de pedido de instalação de posto de gasolina em desacordo com a legislação do município : estudo de um caso concreto
Yazar:: Farias, Talden
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Compatibilização do plano diretor e os planos de saneamento básico e municipais de gestão integrada de resíduos sólidos
Yazar:: Mukai, Sylvio Toshiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Tributação e ecologia : uma combinação possível
Yazar:: Castro, Alexandre Barros
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

Parecer para a criação da matrícula mãe de área pública no Jardim Marcelo
Yazar:: Imparato, Ellade
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Gestão municipal de meio ambiente e Estado democrático de direito
Yazar:: Vilela, Gracielle Carrijo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

Compras governamentais na gestão municipal : requisitos legais e sustentabilidade
Yazar:: Silva, George Tarcísio de Medeiros da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Prazo para elaboração dos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos
Yazar:: Guedes, Sofia Rodrigues Silvestre
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

O controle das políticas públicas e a tutela inibitória ambiental no âmbito dos tribunais de contas
Yazar:: Azeredo, Renato Luís Bordin de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Política Nacional de Resíduos Sólidos : plano de gestão integrada de resíduos sólidos no município de Gravataí-RS
Yazar:: Oliveira, Romulo André Alegretti de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

As questões socioambientais e os tribunais de contas
Yazar:: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Os tribunais de contas brasileiros e as licitações sustentáveis
Yazar:: Azevedo, Pedro Henrique Magalhães
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Federalismo e competências municipais
Yazar:: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Tribunais de contas e o controle ambiental
Yazar:: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Mudanças climáticas e transição energética justa : reflexões sobre a atuação do TCU
Yazar:: Reis, Fernando Simões dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A competência legislativa e executiva do município em matéria ambiental : a nova organização federal e as atribuições do município na proteção, conservação e melhoria do meio ambiente
Yazar:: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Baskı/Yayın Bilgisi: (1991)

Os deveres da administração pública municipal na gestão dos resíduos sólidos
Yazar:: Pires, Gabriel Lino de Paula
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Orçamento, políticas ambientais e a atuação do Tribunal de Contas
Yazar:: Marin, Jeferson Dytz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Municípios e meio ambiente : a necessidade de uma gestão urbano-ambiental
Yazar:: Prestes, Vanêsca Buzelato
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