O papel do Congresso Nacional na proteção dos direitos fundamentais dos animais
Guardat en:
| Autor principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 16, n. 94 (fev./mar. 2021), p. 48-72 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Animal, aspectos jurídicos, brasil. Animal, jurisprudência, brasil. Animal, projeto de lei, brasil. Sujeito de direito (direito civil), brasil. Direito animal, doutrinas e controvérsias, brasil. |
| Accés en línia: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/52471 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Ítems similars
O tratamento jurídico dos animais de estimação em razão da proposta de revisão e atualização do Código civil brasileiro / Renata Marques Ferreira.
per: Ferreira, Renata Marques
Publicat: (2024)
per: Ferreira, Renata Marques
Publicat: (2024)
Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
per: Ataide Junior, Vicente de Paula
Publicat: (2025)
per: Ataide Junior, Vicente de Paula
Publicat: (2025)
Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
per: Ataide Junior, Vicente de Paula
Publicat: (2022)
per: Ataide Junior, Vicente de Paula
Publicat: (2022)
Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
per: Ataide Junior, Vicente de Paula
Publicat: (2022)
per: Ataide Junior, Vicente de Paula
Publicat: (2022)
Direitos dos animais domésticos : análise comparativa dos estatutos de proteção
per: Souza, Alinne Silva de
Publicat: (2015)
per: Souza, Alinne Silva de
Publicat: (2015)
A condição de sujeito de direito dos animais humanos e não humanos e o critério da senciência
per: Andrade, Fernanda
Publicat: (2016)
per: Andrade, Fernanda
Publicat: (2016)
A guarda compartilhada dos animais de estimação
per: Vieira, Islas Vitor
Publicat: (2021)
per: Vieira, Islas Vitor
Publicat: (2021)
A natureza jurídica dos animais não humanos : uma discussão necessária
per: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Publicat: (2019)
per: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Publicat: (2019)
Os reflexos na contemporaneidade das concepções animalistas no fomento do supino reconhecimento dos animais como sujeitos de direito dotados de ecodignidade pluralista
per: Silva, Raquel Torres de Brito
Publicat: (2019)
per: Silva, Raquel Torres de Brito
Publicat: (2019)
Penhora de semoventes no novo Código de processo civil e o valor (?) dos animais
per: Marin, Jeferson Dytz
Publicat: (2020)
per: Marin, Jeferson Dytz
Publicat: (2020)
Tutela jurídica dos sentimentos e "família multiespécie" consumidora : os direitos básicos dos animais domésticos nas relações de consumo senciocêntricas
per: Martins, Fernando Rodrigues
Publicat: (2023)
per: Martins, Fernando Rodrigues
Publicat: (2023)
Do ser ao sujeito : o direito de não ser coisa e possuir dignidade
per: Santos, Raphael de Souza Almeida
Publicat: (2022)
per: Santos, Raphael de Souza Almeida
Publicat: (2022)
A ensurdecedora voz da exploração dos animais silvestres : o caso da arara-canindé
per: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Publicat: (2022)
per: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Publicat: (2022)
Direito animal no Brasil e na Colômbia : a organização do movimento animalista resulta no reconhecimento dos animais enquanto sujeitos de direito
per: Marcolin, Lívia Chaves
Publicat: (2022)
per: Marcolin, Lívia Chaves
Publicat: (2022)
A doutrina da família multiespécie e a identidade animal : uma abordagem crítica
per: Alves, Jones Figueirêdo
Publicat: (2021)
per: Alves, Jones Figueirêdo
Publicat: (2021)
A análise do processo de descoisificação dos animais : um estudo sob a égide dos paradigmas do direito contemporâneo
per: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Publicat: (2016)
per: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Publicat: (2016)
A proteção dos direitos dos animais sob a perspectiva ecoanimalista feminista : uma análise do Projeto de lei nº 27/2018
per: Correia, Andyara Leticia de Sales
Publicat: (2019)
per: Correia, Andyara Leticia de Sales
Publicat: (2019)
A proposição dos animais como pessoas e sua condição de seres sencientes equiparados a produtos : direito animal e suas dissonâncias com o direito de consumidor
per: Azevedo, Anderson de
Publicat: (2024)
per: Azevedo, Anderson de
Publicat: (2024)
Filosofia do direito ambiental : os animais enquanto sujeitos de direito
per: Tonella, Lívia Helena
Publicat: (2016)
per: Tonella, Lívia Helena
Publicat: (2016)
A inconstitucionalidade da "vaquejada" segundo o STF e o posterior efeito backlash no Congresso Nacional
per: Vieira, Isabelle Almeida
Publicat: (2020)
per: Vieira, Isabelle Almeida
Publicat: (2020)
O direito animal e a doutrina sentimental
per: Hora Neto, João
Publicat: (2021)
per: Hora Neto, João
Publicat: (2021)
O reconhecimento dos animais domésticos como membros da família : o direito de custódia e pensionamento nas ações de divórcio e dissolução da união estável
per: Magri, Lucas Barsoti Romanzini
Publicat: (2022)
per: Magri, Lucas Barsoti Romanzini
Publicat: (2022)
Da regulação do direito animal e bem-estar animal dos animais de estimação no Brasil e no Reino Unido : uma análise comparativa das propostas legislativas em andamento de 2020-2021
per: Jorge, Carlos Francisco Bitencourt
Publicat: (2022)
per: Jorge, Carlos Francisco Bitencourt
Publicat: (2022)
Emenda Constitucional nº 96/2017 : da crueldade contra animais à livre manifestação cultural
per: Pinheiro, Ana Claudia Duarte
Publicat: (2024)
per: Pinheiro, Ana Claudia Duarte
Publicat: (2024)
Introdução aos direitos dos animais
per: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Publicat: (2011)
per: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Publicat: (2011)
O animal como sujeito de direito (1928)
per: Goretti, Cesare
Publicat: (2021)
per: Goretti, Cesare
Publicat: (2021)
Direitos dos animais : limites da dignidade na sociologia dos ausentes
per: Rübenich, Welton
Publicat: (2023)
per: Rübenich, Welton
Publicat: (2023)
Direito dos animais
per: Ferreira, Célio Mariano
Publicat: (2014)
per: Ferreira, Célio Mariano
Publicat: (2014)
Animais em juízo : Direito, personalidade jurídica e capacidade processual
per: Gordilho, Heron José de Santana
Publicat: (2012)
per: Gordilho, Heron José de Santana
Publicat: (2012)
A aplicação do instituto da guarda em face aos animais de estimação no sistema jurídico brasileiro
per: Azevedo, Nilcinara Huerb de
Publicat: (2018)
per: Azevedo, Nilcinara Huerb de
Publicat: (2018)
A tutela jurídica dos animais frente às práticas de vivissecção : o caso da UFSC
per: Burgel, Caroline Ferri
Publicat: (2022)
per: Burgel, Caroline Ferri
Publicat: (2022)
A tutela penal de animais e os seus limites frente ao direito fundamental à liberdade de culto
per: Souza, Danielle Ortiz de Avila
Publicat: (2019)
per: Souza, Danielle Ortiz de Avila
Publicat: (2019)
A mudança no paradigma antropocêntrico do judiciário brasileiro : análise, à luz da Teoria Sistêmica de Luhmann, do caso de equiparação dos animais a membros da família
per: Sobral, Laís Angélica Lima
Publicat: (2022)
per: Sobral, Laís Angélica Lima
Publicat: (2022)
Direitos fundamentais para os animais
per: Margraf, Alencar Frederico
Publicat: (2020)
per: Margraf, Alencar Frederico
Publicat: (2020)
A senciência animal e o direito
per: Demasi, Luiza Regina Ferreira
Publicat: (2020)
per: Demasi, Luiza Regina Ferreira
Publicat: (2020)
A proteção jurídica dos animais não-humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
per: Barros, Marina Dorileo
Publicat: (2015)
per: Barros, Marina Dorileo
Publicat: (2015)
A afetividade na disciplina jurídica dos animais de companhia
per: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Publicat: (2020)
per: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Publicat: (2020)
Direito da saúde animal e proibição legal de eliminação de cães e gatos em unidades de vigilância de zoonoses : raízes teóricas e jurisprudenciais da Lei 14.228/2021
per: Oliveira, Thiago Pires
Publicat: (2022)
per: Oliveira, Thiago Pires
Publicat: (2022)
Direitos e proteção jurídica dos animais
per: Mukai, Toshio
Publicat: (2018)
per: Mukai, Toshio
Publicat: (2018)
Instrumentos para o direito dos animais frente à produção de alimentos
per: Spadotto, Anselmo José
Publicat: (2016)
per: Spadotto, Anselmo José
Publicat: (2016)