O papel do Congresso Nacional na proteção dos direitos fundamentais dos animais
محفوظ في:
| المؤلف الرئيسي: | |
|---|---|
| التنسيق: | Artigo de Revista |
| اللغة: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 16, n. 94 (fev./mar. 2021), p. 48-72 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Animal, aspectos jurídicos, brasil. Animal, jurisprudência, brasil. Animal, projeto de lei, brasil. Sujeito de direito (direito civil), brasil. Direito animal, doutrinas e controvérsias, brasil. |
| الوصول للمادة أونلاين: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/52471 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
مواد مشابهة
O tratamento jurídico dos animais de estimação em razão da proposta de revisão e atualização do Código civil brasileiro / Renata Marques Ferreira.
حسب: Ferreira, Renata Marques
منشور في: (2024)
حسب: Ferreira, Renata Marques
منشور في: (2024)
Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
حسب: Ataide Junior, Vicente de Paula
منشور في: (2025)
حسب: Ataide Junior, Vicente de Paula
منشور في: (2025)
Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
حسب: Ataide Junior, Vicente de Paula
منشور في: (2022)
حسب: Ataide Junior, Vicente de Paula
منشور في: (2022)
Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
حسب: Ataide Junior, Vicente de Paula
منشور في: (2022)
حسب: Ataide Junior, Vicente de Paula
منشور في: (2022)
Direitos dos animais domésticos : análise comparativa dos estatutos de proteção
حسب: Souza, Alinne Silva de
منشور في: (2015)
حسب: Souza, Alinne Silva de
منشور في: (2015)
A condição de sujeito de direito dos animais humanos e não humanos e o critério da senciência
حسب: Andrade, Fernanda
منشور في: (2016)
حسب: Andrade, Fernanda
منشور في: (2016)
A guarda compartilhada dos animais de estimação
حسب: Vieira, Islas Vitor
منشور في: (2021)
حسب: Vieira, Islas Vitor
منشور في: (2021)
A natureza jurídica dos animais não humanos : uma discussão necessária
حسب: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
منشور في: (2019)
حسب: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
منشور في: (2019)
Os reflexos na contemporaneidade das concepções animalistas no fomento do supino reconhecimento dos animais como sujeitos de direito dotados de ecodignidade pluralista
حسب: Silva, Raquel Torres de Brito
منشور في: (2019)
حسب: Silva, Raquel Torres de Brito
منشور في: (2019)
Penhora de semoventes no novo Código de processo civil e o valor (?) dos animais
حسب: Marin, Jeferson Dytz
منشور في: (2020)
حسب: Marin, Jeferson Dytz
منشور في: (2020)
Tutela jurídica dos sentimentos e "família multiespécie" consumidora : os direitos básicos dos animais domésticos nas relações de consumo senciocêntricas
حسب: Martins, Fernando Rodrigues
منشور في: (2023)
حسب: Martins, Fernando Rodrigues
منشور في: (2023)
Do ser ao sujeito : o direito de não ser coisa e possuir dignidade
حسب: Santos, Raphael de Souza Almeida
منشور في: (2022)
حسب: Santos, Raphael de Souza Almeida
منشور في: (2022)
A ensurdecedora voz da exploração dos animais silvestres : o caso da arara-canindé
حسب: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
منشور في: (2022)
حسب: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
منشور في: (2022)
Direito animal no Brasil e na Colômbia : a organização do movimento animalista resulta no reconhecimento dos animais enquanto sujeitos de direito
حسب: Marcolin, Lívia Chaves
منشور في: (2022)
حسب: Marcolin, Lívia Chaves
منشور في: (2022)
A doutrina da família multiespécie e a identidade animal : uma abordagem crítica
حسب: Alves, Jones Figueirêdo
منشور في: (2021)
حسب: Alves, Jones Figueirêdo
منشور في: (2021)
A análise do processo de descoisificação dos animais : um estudo sob a égide dos paradigmas do direito contemporâneo
حسب: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
منشور في: (2016)
حسب: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
منشور في: (2016)
A proteção dos direitos dos animais sob a perspectiva ecoanimalista feminista : uma análise do Projeto de lei nº 27/2018
حسب: Correia, Andyara Leticia de Sales
منشور في: (2019)
حسب: Correia, Andyara Leticia de Sales
منشور في: (2019)
A proposição dos animais como pessoas e sua condição de seres sencientes equiparados a produtos : direito animal e suas dissonâncias com o direito de consumidor
حسب: Azevedo, Anderson de
منشور في: (2024)
حسب: Azevedo, Anderson de
منشور في: (2024)
Filosofia do direito ambiental : os animais enquanto sujeitos de direito
حسب: Tonella, Lívia Helena
منشور في: (2016)
حسب: Tonella, Lívia Helena
منشور في: (2016)
A inconstitucionalidade da "vaquejada" segundo o STF e o posterior efeito backlash no Congresso Nacional
حسب: Vieira, Isabelle Almeida
منشور في: (2020)
حسب: Vieira, Isabelle Almeida
منشور في: (2020)
O direito animal e a doutrina sentimental
حسب: Hora Neto, João
منشور في: (2021)
حسب: Hora Neto, João
منشور في: (2021)
O reconhecimento dos animais domésticos como membros da família : o direito de custódia e pensionamento nas ações de divórcio e dissolução da união estável
حسب: Magri, Lucas Barsoti Romanzini
منشور في: (2022)
حسب: Magri, Lucas Barsoti Romanzini
منشور في: (2022)
Da regulação do direito animal e bem-estar animal dos animais de estimação no Brasil e no Reino Unido : uma análise comparativa das propostas legislativas em andamento de 2020-2021
حسب: Jorge, Carlos Francisco Bitencourt
منشور في: (2022)
حسب: Jorge, Carlos Francisco Bitencourt
منشور في: (2022)
Emenda Constitucional nº 96/2017 : da crueldade contra animais à livre manifestação cultural
حسب: Pinheiro, Ana Claudia Duarte
منشور في: (2024)
حسب: Pinheiro, Ana Claudia Duarte
منشور في: (2024)
Introdução aos direitos dos animais
حسب: Silva, Tagore Trajano de Almeida
منشور في: (2011)
حسب: Silva, Tagore Trajano de Almeida
منشور في: (2011)
O animal como sujeito de direito (1928)
حسب: Goretti, Cesare
منشور في: (2021)
حسب: Goretti, Cesare
منشور في: (2021)
Direitos dos animais : limites da dignidade na sociologia dos ausentes
حسب: Rübenich, Welton
منشور في: (2023)
حسب: Rübenich, Welton
منشور في: (2023)
Direito dos animais
حسب: Ferreira, Célio Mariano
منشور في: (2014)
حسب: Ferreira, Célio Mariano
منشور في: (2014)
Animais em juízo : Direito, personalidade jurídica e capacidade processual
حسب: Gordilho, Heron José de Santana
منشور في: (2012)
حسب: Gordilho, Heron José de Santana
منشور في: (2012)
A aplicação do instituto da guarda em face aos animais de estimação no sistema jurídico brasileiro
حسب: Azevedo, Nilcinara Huerb de
منشور في: (2018)
حسب: Azevedo, Nilcinara Huerb de
منشور في: (2018)
A tutela jurídica dos animais frente às práticas de vivissecção : o caso da UFSC
حسب: Burgel, Caroline Ferri
منشور في: (2022)
حسب: Burgel, Caroline Ferri
منشور في: (2022)
A tutela penal de animais e os seus limites frente ao direito fundamental à liberdade de culto
حسب: Souza, Danielle Ortiz de Avila
منشور في: (2019)
حسب: Souza, Danielle Ortiz de Avila
منشور في: (2019)
A mudança no paradigma antropocêntrico do judiciário brasileiro : análise, à luz da Teoria Sistêmica de Luhmann, do caso de equiparação dos animais a membros da família
حسب: Sobral, Laís Angélica Lima
منشور في: (2022)
حسب: Sobral, Laís Angélica Lima
منشور في: (2022)
Direitos fundamentais para os animais
حسب: Margraf, Alencar Frederico
منشور في: (2020)
حسب: Margraf, Alencar Frederico
منشور في: (2020)
A senciência animal e o direito
حسب: Demasi, Luiza Regina Ferreira
منشور في: (2020)
حسب: Demasi, Luiza Regina Ferreira
منشور في: (2020)
A proteção jurídica dos animais não-humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
حسب: Barros, Marina Dorileo
منشور في: (2015)
حسب: Barros, Marina Dorileo
منشور في: (2015)
A afetividade na disciplina jurídica dos animais de companhia
حسب: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
منشور في: (2020)
حسب: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
منشور في: (2020)
Direito da saúde animal e proibição legal de eliminação de cães e gatos em unidades de vigilância de zoonoses : raízes teóricas e jurisprudenciais da Lei 14.228/2021
حسب: Oliveira, Thiago Pires
منشور في: (2022)
حسب: Oliveira, Thiago Pires
منشور في: (2022)
Direitos e proteção jurídica dos animais
حسب: Mukai, Toshio
منشور في: (2018)
حسب: Mukai, Toshio
منشور في: (2018)
Instrumentos para o direito dos animais frente à produção de alimentos
حسب: Spadotto, Anselmo José
منشور في: (2016)
حسب: Spadotto, Anselmo José
منشور في: (2016)