O papel do Congresso Nacional na proteção dos direitos fundamentais dos animais
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 16, n. 94 (fev./mar. 2021), p. 48-72 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Animal, aspectos jurídicos, brasil. Animal, jurisprudência, brasil. Animal, projeto de lei, brasil. Sujeito de direito (direito civil), brasil. Direito animal, doutrinas e controvérsias, brasil. |
| Rochtain ar líne: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/52471 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Míreanna comhchosúla
O tratamento jurídico dos animais de estimação em razão da proposta de revisão e atualização do Código civil brasileiro / Renata Marques Ferreira.
de réir: Ferreira, Renata Marques
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
de réir: Ferreira, Renata Marques
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
de réir: Ataide Junior, Vicente de Paula
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)
de réir: Ataide Junior, Vicente de Paula
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)
Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
de réir: Ataide Junior, Vicente de Paula
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Ataide Junior, Vicente de Paula
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
de réir: Ataide Junior, Vicente de Paula
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Ataide Junior, Vicente de Paula
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Direitos dos animais domésticos : análise comparativa dos estatutos de proteção
de réir: Souza, Alinne Silva de
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Souza, Alinne Silva de
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
A condição de sujeito de direito dos animais humanos e não humanos e o critério da senciência
de réir: Andrade, Fernanda
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Andrade, Fernanda
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
A guarda compartilhada dos animais de estimação
de réir: Vieira, Islas Vitor
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Vieira, Islas Vitor
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
A natureza jurídica dos animais não humanos : uma discussão necessária
de réir: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
Os reflexos na contemporaneidade das concepções animalistas no fomento do supino reconhecimento dos animais como sujeitos de direito dotados de ecodignidade pluralista
de réir: Silva, Raquel Torres de Brito
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Silva, Raquel Torres de Brito
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
Penhora de semoventes no novo Código de processo civil e o valor (?) dos animais
de réir: Marin, Jeferson Dytz
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Marin, Jeferson Dytz
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Tutela jurídica dos sentimentos e "família multiespécie" consumidora : os direitos básicos dos animais domésticos nas relações de consumo senciocêntricas
de réir: Martins, Fernando Rodrigues
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Martins, Fernando Rodrigues
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Do ser ao sujeito : o direito de não ser coisa e possuir dignidade
de réir: Santos, Raphael de Souza Almeida
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Santos, Raphael de Souza Almeida
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
A ensurdecedora voz da exploração dos animais silvestres : o caso da arara-canindé
de réir: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Direito animal no Brasil e na Colômbia : a organização do movimento animalista resulta no reconhecimento dos animais enquanto sujeitos de direito
de réir: Marcolin, Lívia Chaves
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Marcolin, Lívia Chaves
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
A doutrina da família multiespécie e a identidade animal : uma abordagem crítica
de réir: Alves, Jones Figueirêdo
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Alves, Jones Figueirêdo
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
A análise do processo de descoisificação dos animais : um estudo sob a égide dos paradigmas do direito contemporâneo
de réir: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
A proteção dos direitos dos animais sob a perspectiva ecoanimalista feminista : uma análise do Projeto de lei nº 27/2018
de réir: Correia, Andyara Leticia de Sales
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Correia, Andyara Leticia de Sales
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
A proposição dos animais como pessoas e sua condição de seres sencientes equiparados a produtos : direito animal e suas dissonâncias com o direito de consumidor
de réir: Azevedo, Anderson de
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
de réir: Azevedo, Anderson de
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
Filosofia do direito ambiental : os animais enquanto sujeitos de direito
de réir: Tonella, Lívia Helena
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Tonella, Lívia Helena
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
A inconstitucionalidade da "vaquejada" segundo o STF e o posterior efeito backlash no Congresso Nacional
de réir: Vieira, Isabelle Almeida
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Vieira, Isabelle Almeida
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
O direito animal e a doutrina sentimental
de réir: Hora Neto, João
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Hora Neto, João
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
O reconhecimento dos animais domésticos como membros da família : o direito de custódia e pensionamento nas ações de divórcio e dissolução da união estável
de réir: Magri, Lucas Barsoti Romanzini
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Magri, Lucas Barsoti Romanzini
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Da regulação do direito animal e bem-estar animal dos animais de estimação no Brasil e no Reino Unido : uma análise comparativa das propostas legislativas em andamento de 2020-2021
de réir: Jorge, Carlos Francisco Bitencourt
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Jorge, Carlos Francisco Bitencourt
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Emenda Constitucional nº 96/2017 : da crueldade contra animais à livre manifestação cultural
de réir: Pinheiro, Ana Claudia Duarte
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
de réir: Pinheiro, Ana Claudia Duarte
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
Introdução aos direitos dos animais
de réir: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
de réir: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
O animal como sujeito de direito (1928)
de réir: Goretti, Cesare
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Goretti, Cesare
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Direitos dos animais : limites da dignidade na sociologia dos ausentes
de réir: Rübenich, Welton
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Rübenich, Welton
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Direito dos animais
de réir: Ferreira, Célio Mariano
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Ferreira, Célio Mariano
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Animais em juízo : Direito, personalidade jurídica e capacidade processual
de réir: Gordilho, Heron José de Santana
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
de réir: Gordilho, Heron José de Santana
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
A aplicação do instituto da guarda em face aos animais de estimação no sistema jurídico brasileiro
de réir: Azevedo, Nilcinara Huerb de
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Azevedo, Nilcinara Huerb de
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
A tutela jurídica dos animais frente às práticas de vivissecção : o caso da UFSC
de réir: Burgel, Caroline Ferri
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Burgel, Caroline Ferri
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
A tutela penal de animais e os seus limites frente ao direito fundamental à liberdade de culto
de réir: Souza, Danielle Ortiz de Avila
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Souza, Danielle Ortiz de Avila
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
A mudança no paradigma antropocêntrico do judiciário brasileiro : análise, à luz da Teoria Sistêmica de Luhmann, do caso de equiparação dos animais a membros da família
de réir: Sobral, Laís Angélica Lima
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Sobral, Laís Angélica Lima
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Direitos fundamentais para os animais
de réir: Margraf, Alencar Frederico
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Margraf, Alencar Frederico
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
A senciência animal e o direito
de réir: Demasi, Luiza Regina Ferreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Demasi, Luiza Regina Ferreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
A proteção jurídica dos animais não-humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
de réir: Barros, Marina Dorileo
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Barros, Marina Dorileo
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
A afetividade na disciplina jurídica dos animais de companhia
de réir: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Direito da saúde animal e proibição legal de eliminação de cães e gatos em unidades de vigilância de zoonoses : raízes teóricas e jurisprudenciais da Lei 14.228/2021
de réir: Oliveira, Thiago Pires
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Oliveira, Thiago Pires
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Direitos e proteção jurídica dos animais
de réir: Mukai, Toshio
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Mukai, Toshio
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
Instrumentos para o direito dos animais frente à produção de alimentos
de réir: Spadotto, Anselmo José
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Spadotto, Anselmo José
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)