O papel do Congresso Nacional na proteção dos direitos fundamentais dos animais
保存先:
| 第一著者: | Nunes, Danilo Henrique |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 16, n. 94 (fev./mar. 2021), p. 48-72 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Animal, aspectos jurídicos, brasil. Animal, jurisprudência, brasil. Animal, projeto de lei, brasil. Sujeito de direito (direito civil), brasil. Direito animal, doutrinas e controvérsias, brasil. |
| オンライン・アクセス: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/52471 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
類似資料
O tratamento jurídico dos animais de estimação em razão da proposta de revisão e atualização do Código civil brasileiro / Renata Marques Ferreira.
著者:: Ferreira, Renata Marques
出版事項: (2024)
著者:: Ferreira, Renata Marques
出版事項: (2024)
Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
著者:: Ataide Junior, Vicente de Paula
出版事項: (2025)
著者:: Ataide Junior, Vicente de Paula
出版事項: (2025)
Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
著者:: Ataide Junior, Vicente de Paula
出版事項: (2022)
著者:: Ataide Junior, Vicente de Paula
出版事項: (2022)
Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
著者:: Ataide Junior, Vicente de Paula
出版事項: (2022)
著者:: Ataide Junior, Vicente de Paula
出版事項: (2022)
Direitos dos animais domésticos : análise comparativa dos estatutos de proteção
著者:: Souza, Alinne Silva de
出版事項: (2015)
著者:: Souza, Alinne Silva de
出版事項: (2015)
A condição de sujeito de direito dos animais humanos e não humanos e o critério da senciência
著者:: Andrade, Fernanda
出版事項: (2016)
著者:: Andrade, Fernanda
出版事項: (2016)
A guarda compartilhada dos animais de estimação
著者:: Vieira, Islas Vitor
出版事項: (2021)
著者:: Vieira, Islas Vitor
出版事項: (2021)
A natureza jurídica dos animais não humanos : uma discussão necessária
著者:: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
出版事項: (2019)
著者:: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
出版事項: (2019)
Os reflexos na contemporaneidade das concepções animalistas no fomento do supino reconhecimento dos animais como sujeitos de direito dotados de ecodignidade pluralista
著者:: Silva, Raquel Torres de Brito
出版事項: (2019)
著者:: Silva, Raquel Torres de Brito
出版事項: (2019)
Penhora de semoventes no novo Código de processo civil e o valor (?) dos animais
著者:: Marin, Jeferson Dytz
出版事項: (2020)
著者:: Marin, Jeferson Dytz
出版事項: (2020)
Tutela jurídica dos sentimentos e "família multiespécie" consumidora : os direitos básicos dos animais domésticos nas relações de consumo senciocêntricas
著者:: Martins, Fernando Rodrigues
出版事項: (2023)
著者:: Martins, Fernando Rodrigues
出版事項: (2023)
Do ser ao sujeito : o direito de não ser coisa e possuir dignidade
著者:: Santos, Raphael de Souza Almeida
出版事項: (2022)
著者:: Santos, Raphael de Souza Almeida
出版事項: (2022)
A ensurdecedora voz da exploração dos animais silvestres : o caso da arara-canindé
著者:: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
出版事項: (2022)
著者:: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
出版事項: (2022)
Direito animal no Brasil e na Colômbia : a organização do movimento animalista resulta no reconhecimento dos animais enquanto sujeitos de direito
著者:: Marcolin, Lívia Chaves
出版事項: (2022)
著者:: Marcolin, Lívia Chaves
出版事項: (2022)
A doutrina da família multiespécie e a identidade animal : uma abordagem crítica
著者:: Alves, Jones Figueirêdo
出版事項: (2021)
著者:: Alves, Jones Figueirêdo
出版事項: (2021)
A análise do processo de descoisificação dos animais : um estudo sob a égide dos paradigmas do direito contemporâneo
著者:: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
出版事項: (2016)
著者:: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
出版事項: (2016)
A proteção dos direitos dos animais sob a perspectiva ecoanimalista feminista : uma análise do Projeto de lei nº 27/2018
著者:: Correia, Andyara Leticia de Sales
出版事項: (2019)
著者:: Correia, Andyara Leticia de Sales
出版事項: (2019)
A proposição dos animais como pessoas e sua condição de seres sencientes equiparados a produtos : direito animal e suas dissonâncias com o direito de consumidor
著者:: Azevedo, Anderson de
出版事項: (2024)
著者:: Azevedo, Anderson de
出版事項: (2024)
Filosofia do direito ambiental : os animais enquanto sujeitos de direito
著者:: Tonella, Lívia Helena
出版事項: (2016)
著者:: Tonella, Lívia Helena
出版事項: (2016)
A inconstitucionalidade da "vaquejada" segundo o STF e o posterior efeito backlash no Congresso Nacional
著者:: Vieira, Isabelle Almeida
出版事項: (2020)
著者:: Vieira, Isabelle Almeida
出版事項: (2020)
O direito animal e a doutrina sentimental
著者:: Hora Neto, João
出版事項: (2021)
著者:: Hora Neto, João
出版事項: (2021)
O reconhecimento dos animais domésticos como membros da família : o direito de custódia e pensionamento nas ações de divórcio e dissolução da união estável
著者:: Magri, Lucas Barsoti Romanzini
出版事項: (2022)
著者:: Magri, Lucas Barsoti Romanzini
出版事項: (2022)
Da regulação do direito animal e bem-estar animal dos animais de estimação no Brasil e no Reino Unido : uma análise comparativa das propostas legislativas em andamento de 2020-2021
著者:: Jorge, Carlos Francisco Bitencourt
出版事項: (2022)
著者:: Jorge, Carlos Francisco Bitencourt
出版事項: (2022)
Emenda Constitucional nº 96/2017 : da crueldade contra animais à livre manifestação cultural
著者:: Pinheiro, Ana Claudia Duarte
出版事項: (2024)
著者:: Pinheiro, Ana Claudia Duarte
出版事項: (2024)
Introdução aos direitos dos animais
著者:: Silva, Tagore Trajano de Almeida
出版事項: (2011)
著者:: Silva, Tagore Trajano de Almeida
出版事項: (2011)
O animal como sujeito de direito (1928)
著者:: Goretti, Cesare
出版事項: (2021)
著者:: Goretti, Cesare
出版事項: (2021)
Direitos dos animais : limites da dignidade na sociologia dos ausentes
著者:: Rübenich, Welton
出版事項: (2023)
著者:: Rübenich, Welton
出版事項: (2023)
Direito dos animais
著者:: Ferreira, Célio Mariano
出版事項: (2014)
著者:: Ferreira, Célio Mariano
出版事項: (2014)
Animais em juízo : Direito, personalidade jurídica e capacidade processual
著者:: Gordilho, Heron José de Santana
出版事項: (2012)
著者:: Gordilho, Heron José de Santana
出版事項: (2012)
A aplicação do instituto da guarda em face aos animais de estimação no sistema jurídico brasileiro
著者:: Azevedo, Nilcinara Huerb de
出版事項: (2018)
著者:: Azevedo, Nilcinara Huerb de
出版事項: (2018)
A tutela jurídica dos animais frente às práticas de vivissecção : o caso da UFSC
著者:: Burgel, Caroline Ferri
出版事項: (2022)
著者:: Burgel, Caroline Ferri
出版事項: (2022)
A tutela penal de animais e os seus limites frente ao direito fundamental à liberdade de culto
著者:: Souza, Danielle Ortiz de Avila
出版事項: (2019)
著者:: Souza, Danielle Ortiz de Avila
出版事項: (2019)
A mudança no paradigma antropocêntrico do judiciário brasileiro : análise, à luz da Teoria Sistêmica de Luhmann, do caso de equiparação dos animais a membros da família
著者:: Sobral, Laís Angélica Lima
出版事項: (2022)
著者:: Sobral, Laís Angélica Lima
出版事項: (2022)
Direitos fundamentais para os animais
著者:: Margraf, Alencar Frederico
出版事項: (2020)
著者:: Margraf, Alencar Frederico
出版事項: (2020)
A senciência animal e o direito
著者:: Demasi, Luiza Regina Ferreira
出版事項: (2020)
著者:: Demasi, Luiza Regina Ferreira
出版事項: (2020)
A proteção jurídica dos animais não-humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
著者:: Barros, Marina Dorileo
出版事項: (2015)
著者:: Barros, Marina Dorileo
出版事項: (2015)
A afetividade na disciplina jurídica dos animais de companhia
著者:: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
出版事項: (2020)
著者:: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
出版事項: (2020)
Direito da saúde animal e proibição legal de eliminação de cães e gatos em unidades de vigilância de zoonoses : raízes teóricas e jurisprudenciais da Lei 14.228/2021
著者:: Oliveira, Thiago Pires
出版事項: (2022)
著者:: Oliveira, Thiago Pires
出版事項: (2022)
Direitos e proteção jurídica dos animais
著者:: Mukai, Toshio
出版事項: (2018)
著者:: Mukai, Toshio
出版事項: (2018)
Instrumentos para o direito dos animais frente à produção de alimentos
著者:: Spadotto, Anselmo José
出版事項: (2016)
著者:: Spadotto, Anselmo José
出版事項: (2016)
類似資料
-
O tratamento jurídico dos animais de estimação em razão da proposta de revisão e atualização do Código civil brasileiro / Renata Marques Ferreira.
著者:: Ferreira, Renata Marques
出版事項: (2024) -
Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
著者:: Ataide Junior, Vicente de Paula
出版事項: (2025) -
Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
著者:: Ataide Junior, Vicente de Paula
出版事項: (2022) -
Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
著者:: Ataide Junior, Vicente de Paula
出版事項: (2022) -
Direitos dos animais domésticos : análise comparativa dos estatutos de proteção
著者:: Souza, Alinne Silva de
出版事項: (2015)