Imagem da capa

O papel do Congresso Nacional na proteção dos direitos fundamentais dos animais

Na minha lista:

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Nunes, Danilo Henrique
Formato:	Artigo de Revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 16, n. 94 (fev./mar. 2021), p. 48-72
Ano:	2021
Assuntos:	Animal, aspectos jurídicos, brasil. Animal, jurisprudência, brasil. Animal, projeto de lei, brasil. Sujeito de direito (direito civil), brasil. Direito animal, doutrinas e controvérsias, brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/52471
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Registos relacionados

O tratamento jurídico dos animais de estimação em razão da proposta de revisão e atualização do Código civil brasileiro / Renata Marques Ferreira.
Por: Ferreira, Renata Marques
Publicado em: (2024)

Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
Por: Ataide Junior, Vicente de Paula
Publicado em: (2025)

Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
Por: Ataide Junior, Vicente de Paula
Publicado em: (2022)

Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
Por: Ataide Junior, Vicente de Paula
Publicado em: (2022)

Direitos dos animais domésticos : análise comparativa dos estatutos de proteção
Por: Souza, Alinne Silva de
Publicado em: (2015)

A condição de sujeito de direito dos animais humanos e não humanos e o critério da senciência
Por: Andrade, Fernanda
Publicado em: (2016)

A guarda compartilhada dos animais de estimação
Por: Vieira, Islas Vitor
Publicado em: (2021)

A natureza jurídica dos animais não humanos : uma discussão necessária
Por: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Publicado em: (2019)

Os reflexos na contemporaneidade das concepções animalistas no fomento do supino reconhecimento dos animais como sujeitos de direito dotados de ecodignidade pluralista
Por: Silva, Raquel Torres de Brito
Publicado em: (2019)

Penhora de semoventes no novo Código de processo civil e o valor (?) dos animais
Por: Marin, Jeferson Dytz
Publicado em: (2020)

Tutela jurídica dos sentimentos e "família multiespécie" consumidora : os direitos básicos dos animais domésticos nas relações de consumo senciocêntricas
Por: Martins, Fernando Rodrigues
Publicado em: (2023)

Do ser ao sujeito : o direito de não ser coisa e possuir dignidade
Por: Santos, Raphael de Souza Almeida
Publicado em: (2022)

A ensurdecedora voz da exploração dos animais silvestres : o caso da arara-canindé
Por: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Publicado em: (2022)

Direito animal no Brasil e na Colômbia : a organização do movimento animalista resulta no reconhecimento dos animais enquanto sujeitos de direito
Por: Marcolin, Lívia Chaves
Publicado em: (2022)

A doutrina da família multiespécie e a identidade animal : uma abordagem crítica
Por: Alves, Jones Figueirêdo
Publicado em: (2021)

A análise do processo de descoisificação dos animais : um estudo sob a égide dos paradigmas do direito contemporâneo
Por: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Publicado em: (2016)

A proteção dos direitos dos animais sob a perspectiva ecoanimalista feminista : uma análise do Projeto de lei nº 27/2018
Por: Correia, Andyara Leticia de Sales
Publicado em: (2019)

A proposição dos animais como pessoas e sua condição de seres sencientes equiparados a produtos : direito animal e suas dissonâncias com o direito de consumidor
Por: Azevedo, Anderson de
Publicado em: (2024)

Filosofia do direito ambiental : os animais enquanto sujeitos de direito
Por: Tonella, Lívia Helena
Publicado em: (2016)

A inconstitucionalidade da "vaquejada" segundo o STF e o posterior efeito backlash no Congresso Nacional
Por: Vieira, Isabelle Almeida
Publicado em: (2020)

O direito animal e a doutrina sentimental
Por: Hora Neto, João
Publicado em: (2021)

O reconhecimento dos animais domésticos como membros da família : o direito de custódia e pensionamento nas ações de divórcio e dissolução da união estável
Por: Magri, Lucas Barsoti Romanzini
Publicado em: (2022)

Da regulação do direito animal e bem-estar animal dos animais de estimação no Brasil e no Reino Unido : uma análise comparativa das propostas legislativas em andamento de 2020-2021
Por: Jorge, Carlos Francisco Bitencourt
Publicado em: (2022)

Emenda Constitucional nº 96/2017 : da crueldade contra animais à livre manifestação cultural
Por: Pinheiro, Ana Claudia Duarte
Publicado em: (2024)

Introdução aos direitos dos animais
Por: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Publicado em: (2011)

O animal como sujeito de direito (1928)
Por: Goretti, Cesare
Publicado em: (2021)

Direitos dos animais : limites da dignidade na sociologia dos ausentes
Por: Rübenich, Welton
Publicado em: (2023)

Direito dos animais
Por: Ferreira, Célio Mariano
Publicado em: (2014)

Animais em juízo : Direito, personalidade jurídica e capacidade processual
Por: Gordilho, Heron José de Santana
Publicado em: (2012)

A aplicação do instituto da guarda em face aos animais de estimação no sistema jurídico brasileiro
Por: Azevedo, Nilcinara Huerb de
Publicado em: (2018)

A tutela jurídica dos animais frente às práticas de vivissecção : o caso da UFSC
Por: Burgel, Caroline Ferri
Publicado em: (2022)

A tutela penal de animais e os seus limites frente ao direito fundamental à liberdade de culto
Por: Souza, Danielle Ortiz de Avila
Publicado em: (2019)

A mudança no paradigma antropocêntrico do judiciário brasileiro : análise, à luz da Teoria Sistêmica de Luhmann, do caso de equiparação dos animais a membros da família
Por: Sobral, Laís Angélica Lima
Publicado em: (2022)

Direitos fundamentais para os animais
Por: Margraf, Alencar Frederico
Publicado em: (2020)

A senciência animal e o direito
Por: Demasi, Luiza Regina Ferreira
Publicado em: (2020)

A proteção jurídica dos animais não-humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Por: Barros, Marina Dorileo
Publicado em: (2015)

A afetividade na disciplina jurídica dos animais de companhia
Por: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Publicado em: (2020)

Direito da saúde animal e proibição legal de eliminação de cães e gatos em unidades de vigilância de zoonoses : raízes teóricas e jurisprudenciais da Lei 14.228/2021
Por: Oliveira, Thiago Pires
Publicado em: (2022)

Direitos e proteção jurídica dos animais
Por: Mukai, Toshio
Publicado em: (2018)

Instrumentos para o direito dos animais frente à produção de alimentos
Por: Spadotto, Anselmo José
Publicado em: (2016)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso