Responsabilidade civil decorrente dos impactos da queima de despalha da cana-de-açúcar sobre a fauna silvestre
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 12, n. 72 (nov./dez. 2013), p. 67-79 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Cana de açúcar, cultivo, brasil. Fauna, proteção, brasil. Queimada, controle, brasil. Responsabilidade civil, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/70212 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
A proteção do bem jurídico e responsabilidade socioambiental na queima da palha da cana-de-açúcar
Tekijä: Cunha, Belinda Pereira da
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Cunha, Belinda Pereira da
Julkaistu: (2014)
Nova cana transgênica
Tekijä: Tunes, Suzel
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Tunes, Suzel
Julkaistu: (2020)
Políticas para a natureza
Tekijä: Tunes, Suzel
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Tunes, Suzel
Julkaistu: (2020)
É necessária e urgente a suspensão de efeitos de decreto presidencial que autoriza plantação de cana-de-açúcar na Amazônia, Pantanal, terras indígenas e de preservação ambiental. Flexibilização do cultivo que pode levar à perda da biodiversidade, causando desastre ambiental sem precedentes, o qual dissemina pragas e vírus, impactando o ambiente global
Tekijä: Guetta, Maurício
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Guetta, Maurício
Julkaistu: (2020)
Aspectos jurídico-socioeconômicos do inapropriado uso de agrotóxicos na cultura da cana-de-açúcar
Tekijä: Amaral, Wlamir do
Julkaistu: (1998)
Tekijä: Amaral, Wlamir do
Julkaistu: (1998)
Lutas ecossociais no contexto do agronegócio canavieiro: (re)ordenação social nas lutas contra a queima de cana-de-açúcar e por uma reforma agrária ambientalizada. -
Tekijä: Andrade Júnior, José Roberto Porto de [UNESP]
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Andrade Júnior, José Roberto Porto de [UNESP]
Julkaistu: (2013)
O custo social dos empregos verdes : o caso concreto dos cortadores de cana
Tekijä: Rodrigues, Renata do Nascimento
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Rodrigues, Renata do Nascimento
Julkaistu: (2016)
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
Tekijä: Dias, Roberto
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Dias, Roberto
Julkaistu: (2011)
Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
Tekijä: Lobo, Arthur Mendes
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Lobo, Arthur Mendes
Julkaistu: (2007)
Decisão judicial à luz das ciências sociais : um caso ambiental
Tekijä: Moita Neto, José Machado
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Moita Neto, José Machado
Julkaistu: (2013)
O regime de depreciação incentivada do agronegócio e a busca por critérios para sua aplicação : estudo sobre o caso dos canaviais à luz da MP 2.159-70/2001
Tekijä: Carvalho, Angelo Gamba Prata de
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Carvalho, Angelo Gamba Prata de
Julkaistu: (2018)
Ministerio público e práticas rurais anti-ambientais : o combate as queimadas da cana-de-açúcar no nordeste paulista
Tekijä: Goulart, Marcelo Pedroso
Julkaistu: (1997)
Tekijä: Goulart, Marcelo Pedroso
Julkaistu: (1997)
A certificação da ISO 14000 e a sustentabilidade ambiental do setor sucroalcooleiro com ênfase no estado de São Paulo : uma reflexão jurídica
Tekijä: Vaz, Sergio Madureira
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Vaz, Sergio Madureira
Julkaistu: (2010)
AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA: um instrumento ético para orientar a expansão do etanol brasileiro no contexto do desenvolvimento sustentável
Tekijä: Esperidião, Adriano Barreto
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Esperidião, Adriano Barreto
Julkaistu: (2010)
A ação civil pública ambiental e a fauna silvestre : aspectos relevantes
Tekijä: Silva, Bruno Campos
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Silva, Bruno Campos
Julkaistu: (2005)
Santuário ou refúgio da fauna silvestre (reserva particular de fauna e flora)
Tekijä: Bonalume, Wilson Luiz
Julkaistu: (1996)
Tekijä: Bonalume, Wilson Luiz
Julkaistu: (1996)
Direito ambiental, fauna, tráfico e extinção de animais silvestres
Tekijä: Sirvinskas, Luís Paulo
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Sirvinskas, Luís Paulo
Julkaistu: (2002)
O licenciamento ambiental como instrumento de proteção da fauna silvestre
Tekijä: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Julkaistu: (2025)
Setor sucroalcooleiro: regime jurídico ambiental das usinas de açúcar e álcool
Tekijä: Moraes, Rodrigo Jorge
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Moraes, Rodrigo Jorge
Julkaistu: (2009)
A proteção da fauna silvestre nas propriedades privadas
Tekijä: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Julkaistu: (2022)
Tráfico de animais silvestres
Tekijä: Oliveira, Marcos Alexandre
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Oliveira, Marcos Alexandre
Julkaistu: (2000)
Biotecnologia e melhoramento das variedades de vegetais : cultivares e transgênicos
Tekijä: Leite, Débora Silva
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Leite, Débora Silva
Julkaistu: (2013)
Perfil socioeconômico e ambiental dos catadores de resíduos sólidos recicláveis do município de Queimadas-PB
Tekijä: Albuquerque, Esther
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Albuquerque, Esther
Julkaistu: (2015)
A conservação da fauna e da flora silvestres no Brasil : a questão do tráfico ilegal de plantas e animais silvestres e o desenvolvimento sustentável
Tekijä: Lima, Gabriela García Batista
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Lima, Gabriela García Batista
Julkaistu: (2007)
O futuro dos zoológicos no Brasil : uma análise dos aspectos legais para a conservação "ex situ" da fauna silvestre
Tekijä: Pellizzetti, Maria Amélia
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Pellizzetti, Maria Amélia
Julkaistu: (2019)
A agricultura canavieira no Brasil e os direitos fundamentais dos trabalhadores no novo contexto de sustentabilidade
Tekijä: Kokol, Awdrey Frederico
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Kokol, Awdrey Frederico
Julkaistu: (2011)
Atos de caça e de pós-caça : comentários ao art. 29 da Lei de Crimes Ambientais
Tekijä: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Julkaistu: (2012)
O conhecimento da fauna marinha bentônica brasileira através dos tempos
Tekijä: Longo, Leila de Lourdes
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Longo, Leila de Lourdes
Julkaistu: (2014)
Resgate da fauna?
Tekijä: Oliveira, Marcos Alexandre
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Oliveira, Marcos Alexandre
Julkaistu: (1999)
Impacto na produção de alimentos
Tekijä: Queiroz, Christina
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Queiroz, Christina
Julkaistu: (2023)
Análise de tecnologias de processamento de vinhaça no Brasil considerando aspectos ambientais
Tekijä: Abreu, Fabio Viana de
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Abreu, Fabio Viana de
Julkaistu: (2020)
Crimes contra a fauna : competência da justiça estadual
Tekijä: Oliveira, Sulivan Silvestre
Julkaistu: (1997)
Tekijä: Oliveira, Sulivan Silvestre
Julkaistu: (1997)
Por uma soberania dos animais silvestres
Tekijä: Souza, Rafael Speck de
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Souza, Rafael Speck de
Julkaistu: (2015)
Impactos da iluminação artificial de LED na fauna silvestre : estudo de caso sobre a poluição luminosa de parque temático no município de Gramado/RS
Tekijä: Silva, Cristiane Bandeira da
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Silva, Cristiane Bandeira da
Julkaistu: (2025)
Com floresta, sem fauna
Tekijä: Lopes, Reinaldo José
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Lopes, Reinaldo José
Julkaistu: (2014)
Cerrado ameaçado
Tekijä: Zorzetto, Ricardo
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Zorzetto, Ricardo
Julkaistu: (2021)
Tutela penal da fauna : o valor protegido pela legislação brasileira
Tekijä: Minahim, Maria Auxiliadora
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Minahim, Maria Auxiliadora
Julkaistu: (2016)
Por que integrar a agricultura familiar ao cultivo do dendê na Amazônia?
Tekijä: Serra Neto, Prudêncio Hilário
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Serra Neto, Prudêncio Hilário
Julkaistu: (2019)
A ensurdecedora voz da exploração dos animais silvestres : o caso da arara-canindé
Tekijä: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Julkaistu: (2022)
Reflexões sobre a tutela criminal da fauna aquática na Lei 9.605/98
Tekijä: Silva, Luciana Caetano da
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Silva, Luciana Caetano da
Julkaistu: (2003)