A alimentação de animais comunitários em condomínios no Amazonas deve ser julgada pelos juizados especiais?
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Affonso, Maruska Soares |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista latino-americana de direitos da natureza e dos animais Vol. 5, n. 1 (jan./jun. 2022), p. 110-126 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Animal, legislação, amazonas. Animal, proteção, amazonas. Condomínio, amazonas. Crueldade contra animal, amazonas. Direito animal, decisão judicial, amazonas. Direito animal, brasil. Juizado especial de pequenas causas, amazonas. Meio ambiente, brasil. Alimentação animal, amazonas. |
| Онлайн хандалт: | https://periodicos.ucsal.br/index.php/rladna/article/view/996 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ижил төстэй зүйлс
Não é inconstitucional a lei estadual que proíbe o uso de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes e seus componentes, tendo em vista a competência legislativa concorrentes dos Estados
-н: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Хэвлэсэн: (2020)
A conciliação como solução dos conflitos ambientais
-н: Antonio, Adalberto Carim
Хэвлэсэн: (2006)
-н: Antonio, Adalberto Carim
Хэвлэсэн: (2006)
Resíduos sólidos : municípios do estado do amazonas 2019
-н: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
Хэвлэсэн: (2022)
Resíduos sólidos : municípios do estado do amazonas 2019
-н: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
Хэвлэсэн: (2022)
ICMS ecológico e a perspectiva de construção de um desenvolvimento sustentável nos municípios do Amazonas
-н: Zamith, Sônia Maria Agra
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Zamith, Sônia Maria Agra
Хэвлэсэн: (2018)
Contribuição ao desenvolvimento econômico sustentável e ao ordenamento territorial : região da Calha do Purus
-н: David, Maria Beatriz de A
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
Necessidade de manifestação dos órgãos ambientais fiscalizadores, em respeito ao contraditório e ampla defesa, para a análise da medida em caráter antecedente, solicitada pelo Ministério Público Federal, para a implementação de ações de comando e controle para contenção de agentes infratores ambientais
-н: Bastos, Ana Carolina Benzi
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Aspectos legais da gestão da área de proteção ambiental - APA Nhamundá no Estado do Amazonas
-н: Fernandes, Luciana Cordeiro de Souza
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
Direito socioambiental ao uso da água e o Amazonas / Luiz Claudio Pires Costa, Mônica Suani Barbosa da Costa, Therezinha de Jesus Pinto Fraxe.
-н: Costa, Luiz Claudio Pires
Хэвлэсэн: (2024)
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Хэвлэсэн: (2024)
Direitos da natureza : o rio Amazonas comanda a vida
-н: Pozzetti, Valmir César
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
Prejuízos ambientais à fauna aquática do estado do Amazonas por disseminação de espécies alóctones
-н: Gasparini, Mateus Roberto Papa
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
Análise da relação entre a Lei n. 3135/2007 do Estado do Amazonas e o direito internacional à luz da doutrina antiformalista francesa
-н: Roessing Neto, Ernesto
Хэвлэсэн: (2009)
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Хэвлэсэн: (2009)
Amazonas : patrimônio verde do (planeta) Brasil
-н: Pinheiro, Julio
Хэвлэсэн: (2012)
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Inaplicabilidades do direito na Amazônia : por um direito ambiental urbanístico da Amazônia e não na Amazônia
-н: Cañete, Thales Maximiliano Ravena
Хэвлэсэн: (2018)
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O Tratado de cooperação amazonica
-н: Ricupero, Rubens
Хэвлэсэн: (1984)
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Ordenamento fundiário na várzea de Santarém e seus impactos socioambientais
-н: CARDOSO, Alcilene Magalhães
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
ICMS ecológico : um desafio à sustentabilidade econômico ambiental no Amazonas
-н: Pozzetti, Valmir César
Хэвлэсэн: (2017)
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O passado remoto de um grande rio
-н: Zolnerkevic, Igor
Хэвлэсэн: (2014)
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Exploração de petróleo na margem equatorial da Foz do Rio Amazonas e direitos humanos. É possível conciliar?
-н: Bertotti Júnior, José Antônio
Хэвлэсэн: (2024)
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Tribunais de contas e o controle ambiental
-н: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Animais comunitários em condomínio : perspectiva legislativa e judiciária brasileira
-н: Tapia, Aisha Leandra Cornelio
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
Proteção jurídica das águas
-н: Evangelista, Eva
Хэвлэсэн: (2000)
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Políticas públicas ambientais : aplicadas ao desenvolvimento econômico e ambiental
-н: Maganhini, Thais Bernardes
Хэвлэсэн: (2019)
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A política internacional de "guerra às drogas" no contexto da tríplice fronteira amazônica
-н: Dias, Mônica Nazaré Picanço
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
A responsabilidade civil ambiental como resposta ao problema do desmatamento ilícito na Amazônia Legal : uma abordagem a partir da análise de dados empíricos de ações civis públicas
-н: Aguiar Junior, Humberto de
Хэвлэсэн: (2023)
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Mudanças climáticas e a proteção dos direitos das populações tradicionais: análise do projeto de REDD+ no estado do Amazonas, Brasil
-н: COSTA, Marcela Ferreira
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
A era dos açougueiros vegetarianos
-н: Bréville, Benoît
Хэвлэсэн: (2018)
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Contribuição para a melhoria dos critérios de destinação da compensação ambiental federal
-н: Faiad, Paulo J. B
Хэвлэсэн: (2015)
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É necessária e urgente a suspensão de efeitos de decreto presidencial que autoriza plantação de cana-de-açúcar na Amazônia, Pantanal, terras indígenas e de preservação ambiental. Flexibilização do cultivo que pode levar à perda da biodiversidade, causando desastre ambiental sem precedentes, o qual dissemina pragas e vírus, impactando o ambiente global
-н: Guetta, Maurício
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
A defesa da dignidade animal e da alteração da natureza jurídica do animal no Direito brasileiro : por uma análise interdisciplinar com vistas ao reconhecimento jurídico e social às famílias multiespécies
-н: Nunes, Paula Freire Santos Andrade
Хэвлэсэн: (2021)
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A extrafiscalidade como instrumento de proteção ao meio ambiente
-н: Alfaia, Fábio Lopes
Хэвлэсэн: (2020)
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Aplicação do princípio constitucional da sustentabilidade como forma de efetivação dos princípios dos juizados especiais cíveis
-н: Duarte, Maria Raquel
Хэвлэсэн: (2013)
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Sustentabilidade e princípios ambientais islâmicos para realizar agronegócio
-н: Spadotto, Anselmo José
Хэвлэсэн: (2020)
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Conexões entre o comportamento do gato doméstico e casos de maus-tratos, abandono e não adoção
-н: Paixão, Rita Leal
Хэвлэсэн: (2015)
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Macrobioética e direito dos animais : reflexões para um reconhecimento acerca da integralidade da vida
-н: Aquino, Sérgio Ricardo Fernandes de
Хэвлэсэн: (2016)
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Sujeitos-de-uma-vida e valor inerente : uma introdução ao pensamento de Tom Regan
-н: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
Хэвлэсэн: (2021)
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Fazer jus aos direitos dos animais
-н: Lamy, Jérôme
Хэвлэсэн: (2018)
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Ambientalismo e proteção animal : distintos e opostos fundamentos
-н: Pancheri, Ivanira
Хэвлэсэн: (2021)
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A família multiespécie : a "descoisificação" do animal de companhia na busca de uma cultura de paz
-н: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Хэвлэсэн: (2022)
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Modernidade e consumo : a vida animal como objeto de teste
-н: Ferri, Caroline
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
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-
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