Compensação por supressão de cavidades no licenciamento ambiental em Minas Gerais : problemas e soluções para a normatização e administração

Salvato in:
Dettagli Bibliografici
Autore principale: Sezini, Angélica Aparecida
Natura: Artigo de Revista
Lingua:Português
Publicado em:Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 110 (abr./jun. 2023), p. 175-198
Ano:2023
Assuntos:Biodiversidade, proteção, minas gerais.
Conservação da natureza, brasil.
Política ambiental, minas gerais.
Reparação do dano (direito ambiental), jurisprudência, brasil.
Licenciamento ambiental, minas gerais.
Accesso online:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/176314
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.