Aplicação do "princípio da insignificância" nos crimes contra a fauna
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Direito & justiça Vol. 40, n. 2 (jul./dez. 2014), p. 159-165 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Direito penal ambiental, brasil. Meio ambiente, proteção, brasil. Crime ambiental, brasil. |
| Linkit: | http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/fadir/article/view/17326/11145 |
| Nota de acesso: | Texto integral. |
Samankaltaisia teoksia
O princípio da insignificância e os crimes contra a ictiofauna
Tekijä: Taglialenha, Júnior A
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Taglialenha, Júnior A
Julkaistu: (2005)
Da não aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
Tekijä: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Julkaistu: (2014)
Crime ambiental : a incidência do princípio da insignificância
Tekijä: Marcão, Renato
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Marcão, Renato
Julkaistu: (2009)
Crimes contra a fauna e o princípio da não-maleficência : contribuições da bioética ao direito penal ambiental
Tekijä: Teixeira Neto, João Alves
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Teixeira Neto, João Alves
Julkaistu: (2012)
Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
Tekijä: Bonavides, Raquel Quaresma
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Bonavides, Raquel Quaresma
Julkaistu: (2020)
Uma reflexão da aplicação do princípio da insignificância aos crimes ambientais sob uma perspectiva dos animais não humanos
Tekijä: Pereira, Reginaldo
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Pereira, Reginaldo
Julkaistu: (2016)
Crimes contra a fauna : competência da justiça estadual
Tekijä: Oliveira, Sulivan Silvestre
Julkaistu: (1997)
Tekijä: Oliveira, Sulivan Silvestre
Julkaistu: (1997)
Princípio da insignificância e os crimes ambientais
Tekijä: Silva, Ivan Luiz da
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Silva, Ivan Luiz da
Julkaistu: (2008)
Crimes contra o ordenamento urbano
Tekijä: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Julkaistu: (2010)
Crimes praticados contra a fauna : contribuições para a proteção animal
Tekijä: Romão, Maria Caroline Françoso
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Romão, Maria Caroline Françoso
Julkaistu: (2024)
A culpabilidade nos crimes contra o patrimônio cultural
Tekijä: Santiago, Alex Fernandes
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Santiago, Alex Fernandes
Julkaistu: (2023)
A ação nos crimes ambientais
Tekijä: Batista, Nilo
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Batista, Nilo
Julkaistu: (2024)
Resgate da fauna?
Tekijä: Oliveira, Marcos Alexandre
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Oliveira, Marcos Alexandre
Julkaistu: (1999)
Crime contra a fauna : reflexões sobre a aspereza do código de caça
Tekijä: Carvalho, Ivan Lira de
Julkaistu: (1994)
Tekijä: Carvalho, Ivan Lira de
Julkaistu: (1994)
Crime e dano contra o patrimônio cultural por omissão
Tekijä: Flach, Michael Schneider
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Flach, Michael Schneider
Julkaistu: (2019)
O indiciamento da pessoa jurídica nos crimes ambientais
Tekijä: Kishida, Isabelle Vasconcellos
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Kishida, Isabelle Vasconcellos
Julkaistu: (2017)
Reflexões acerca da responsabilidade da pessoa jurídica nos crimes ambientais
Tekijä: Stefanello, Alaim Giovani Fortes
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Stefanello, Alaim Giovani Fortes
Julkaistu: (2010)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
Tekijä: Pinheiro, Érika Monaísa
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Pinheiro, Érika Monaísa
Julkaistu: (2006)
Importância do princípio da insignificância diante da criminalização da pesca profissional em Mato Grosso : uma abordagem a partir da filosofia de Enrique Dussel
Tekijä: Cuiabano, Renata Maciel
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Cuiabano, Renata Maciel
Julkaistu: (2003)
Princípio da insignificância nos crimes ambientais antropogênicos em áreas de agricultura familiar.
Tekijä: MENESES, Helmo Robério Ferreira de.
Julkaistu: (2019)
Tekijä: MENESES, Helmo Robério Ferreira de.
Julkaistu: (2019)
Princípio da insignificância nos crimes ambientais antropogênicos em áreas de agricultura familiar.
Tekijä: MENESES, Helmo Robério Ferreira de.
Julkaistu: (2019)
Tekijä: MENESES, Helmo Robério Ferreira de.
Julkaistu: (2019)
Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
Tekijä: Lecey, Eládio
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Lecey, Eládio
Julkaistu: (2007)
Observações sobre os crimes contra a administração ambiental
Tekijä: Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
Julkaistu: (2003)
Os Crimes contra o ambiente no codigo penal portugues revisto
Tekijä: Rodrigues, Anabela Miranda
Julkaistu: (1996)
Tekijä: Rodrigues, Anabela Miranda
Julkaistu: (1996)
Responsabilidade criminal da pessoa jurídica por crimes contra o ambiente : um balanço após 27 anos de Constituição
Tekijä: Bello Filho, Ney de Barros
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Bello Filho, Ney de Barros
Julkaistu: (2015)
A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
Tekijä: César, Paulo Sérgio Mendes
Julkaistu: (2018)
Tekijä: César, Paulo Sérgio Mendes
Julkaistu: (2018)
Meio ambiente e tutela penal nos maus-tratos contra animais
Tekijä: Calhau, Lélio Braga
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Calhau, Lélio Braga
Julkaistu: (2005)
A "insignificância da lesão" em direito penal ambiental : a questão do dano e o seu limite de tolerabilidade
Tekijä: Chaves Junior, Airto
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Chaves Junior, Airto
Julkaistu: (2013)
A Responsabilizacao Penal das Pessoas Juridicas nos Crimes Ambientais
Tekijä: Morais, Ana Claudia de
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Morais, Ana Claudia de
Julkaistu: (2007)
Responsabilidade penal por omissão dos dirigentes empresariais nos crimes ambientais
Tekijä: Arruda, Ana Julia Pozzi
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Arruda, Ana Julia Pozzi
Julkaistu: (2024)
A responsabilidade penal de consórcios públicos nos crimes ambientais
Tekijä: Souza, Daniel Ferreira de
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Souza, Daniel Ferreira de
Julkaistu: (2016)
Crimes Contra o Meio Ambiente
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (1997)
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (1997)
Ainda sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
Tekijä: Fonseca, Luiz Vidal
Julkaistu: (2001)
Tekijä: Fonseca, Luiz Vidal
Julkaistu: (2001)
O crime de pesca e o princípio da insignificância : uma revisão bibliográfica acerca da Lei n° 9.605/1998
Tekijä: Padilha, Leandro Antônio
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Padilha, Leandro Antônio
Julkaistu: (2020)
Ambiente e crimes contra a paz e segurança da humanidade
Tekijä: Gomes, Carla Amado
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Gomes, Carla Amado
Julkaistu: (2018)
Ecocídio e responsabilidade empresarial nos crimes ambientais
Tekijä: Boldt, Raphael
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Boldt, Raphael
Julkaistu: (2021)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
Tekijä: Pureza, Diego Luiz Victório
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Pureza, Diego Luiz Victório
Julkaistu: (2017)
O bem jurídico tutelado nos crimes de crueldade contra os animais
Tekijä: Nascimento, Larissa
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Nascimento, Larissa
Julkaistu: (2017)
Crimes ambientais : superação da dupla imputação
Tekijä: Schulze, Clenio Jair
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Schulze, Clenio Jair
Julkaistu: (2014)
Interfaces do direito penal ambiental no ordenamento jurídico brasileiro : a impunidade dos crimes contra a flora na Amazônia
Tekijä: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Julkaistu: (2011)