Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Atualidades jurídicas : revista do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Vol. 2, n. 2 (jan./jun. 2012), p. 41-59 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Autonomia municipal, brasil. Competência legislativa, brasil. Competência municipal, brasil. Conflito de competência, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Meio ambiente, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Rochtain ar líne: | http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/59835 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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