Apontamentos sobre a importância da tutela penal do ambiente
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| Prif Awdur: | |
|---|---|
| Fformat: | Artigo de Revista |
| Iaith: | Português |
| Publicado em: | Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte : RPGMBH Vol. 8, n. 14 (jan./jun. 2016), p. 167-182 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Proteção ambiental, brasil. Direito penal ambiental, brasil. |
| Mynediad Ar-lein: | https://agudf.sharepoint.com/sites/redeagu |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital / Advocacia-Geral da União. |
Eitemau Tebyg
A importância da tutela penal do meio ambiente
gan: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Cyhoeddwyd: (2003)
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Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
gan: Palma, Fernando Oliva
Cyhoeddwyd: (2012)
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Apontamentos teóricos do direito penal econômico estratégico : a incorporação funcional do direito penal em face da ofensa a bens jurídicos da coletividade
gan: Henriques, Heitor Toscano
Cyhoeddwyd: (2012)
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Apontamentos sobre o ambiente como bem jurídico-penal
gan: Prado, Luiz Regis
Cyhoeddwyd: (2008)
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Tutela penal do meio ambiente no Brasil : a norma penal em branco diante do princípio da legalidade
gan: Rubenich, Welton
Cyhoeddwyd: (2014)
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Fundamentos da tutela penal ambiental
gan: Silva, Ivan Luiz da
Cyhoeddwyd: (2003)
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A tutela penal do meio ambiente
gan: Sicoli, José Carlos Meloni
Cyhoeddwyd: (1998)
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Tutela penal do meio ambiente : proteção penal dos bens jurídicos coletivos
gan: Souza, Sabrina Sampaio Santiago Lelles e
Cyhoeddwyd: (2009)
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Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
gan: Feliciano, Guilherme Guimarães
Cyhoeddwyd: (2013)
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Efetividade da tutela penal do meio ambiente
gan: Calhau, Lélio Braga
Cyhoeddwyd: (2004)
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A nova tutela penal do ambiente
gan: Milaré, Édis
Cyhoeddwyd: (1999)
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A ilusória tutela penal de um meio ambiente sustentável
gan: Baldissera, Rafaela
Cyhoeddwyd: (2016)
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A tutela penal do meio ambiente fundada no princípio da vedação à proteção insuficiente no Brasil
gan: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Cyhoeddwyd: (2019)
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Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
gan: Martins, Fernanda G. Galhego
Cyhoeddwyd: (2021)
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Bem jurídico penal ambiental e o princípio da legalidadea construção da dogmática penal e a afirmação do objeto de tutela como compatibilização do direito penal ambiental com o Estado Democrático de Direito
gan: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Cyhoeddwyd: (2021)
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A tutela penal das águas
gan: Roberti, Maura
Cyhoeddwyd: (2002)
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Memória e omissão : a tutela penal ambiental da coleção Memória Nacional
gan: Brayner, Cristian
Cyhoeddwyd: (2020)
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Meio ambiente e tutela penal nos maus-tratos contra animais
gan: Calhau, Lélio Braga
Cyhoeddwyd: (2005)
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Tutela penal ambiental: necessidade, adequação e viabilidade
gan: Jordace, Thiago Helver Domingues Silva
Cyhoeddwyd: (2013)
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Considerações Sobre a Importância do Direito Ambiental
gan: Milagres, Marcelo de Oliveira
Cyhoeddwyd: (1998)
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A tutela penal ambiental e a (in)evolução do meio ambiente como bem jurídico : um estudo de caso do tipo penal do artigo 38 da Lei nº 9605/98
gan: Augustin, Sérgio
Cyhoeddwyd: (2014)
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Os delitos cumulativos como forma de tutela penal (des)necessária do meio ambiente em uma sociedade globalizada de risco
gan: Harris, Sérgio Hiane
Cyhoeddwyd: (2016)
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica e a tutela do meio ambiente na sociedade do risco : abordagem crítica sobre os delineamentos da culpabilidade empresarial e o sistema da dupla imputação
gan: Marcante, Marcelo
Cyhoeddwyd: (2014)
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Acordo de não persecução penal e delitos ambientais : entre o simbolismo e a efetividade da tutela penal ambiental
gan: Moraes, Alexandre Rocha Almeida de
Cyhoeddwyd: (2024)
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gan: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Cyhoeddwyd: (2019)
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Problemas fundamentais da tutela penal nas atividades nucleares
gan: Ribeiro, Viviane Martins
Cyhoeddwyd: (2006)
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Breves apontamentos sobre a "dignidade animal"
gan: Lacerda, Bruno Amaro
Cyhoeddwyd: (2013)
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gan: Bonavides, Raquel Quaresma
Cyhoeddwyd: (2020)
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Apontamentos sobre a tributação ambiental no Brasil
gan: Costa, Regina Helena
Cyhoeddwyd: (2005)
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Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
gan: Carvalho, Érika Mendes de
Cyhoeddwyd: (2011)
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Direito penal do ambiente
gan: Prado, Luiz Regis
Cyhoeddwyd: (2017)
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gan: Cabette, Eduardo Luiz Santos
Cyhoeddwyd: (2021)
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gan: Lima, Lucas Azevedo de
Cyhoeddwyd: (2015)
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Apontamentos sobre a tributação ambiental no Brasil
gan: Samuel, Rodrigo Carvalho
Cyhoeddwyd: (2018)
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gan: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
Cyhoeddwyd: (2016)
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gan: Pertille, Marcelo César Bauer
Cyhoeddwyd: (2027)
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gan: Marchesan, Ana Maria Moreira
Cyhoeddwyd: (2020)
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Cyhoeddwyd: (2023)
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Meio ambiente e proteção penal
gan: Dotti, René Ariel
Cyhoeddwyd: (1989)
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