Apontamentos sobre a importância da tutela penal do ambiente
Salvato in:
| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte : RPGMBH Vol. 8, n. 14 (jan./jun. 2016), p. 167-182 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Proteção ambiental, brasil. Direito penal ambiental, brasil. |
| Accesso online: | https://agudf.sharepoint.com/sites/redeagu |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital / Advocacia-Geral da União. |
Documenti analoghi
A importância da tutela penal do meio ambiente
di: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Pubblicazione: (2003)
di: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Pubblicazione: (2003)
Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
di: Palma, Fernando Oliva
Pubblicazione: (2012)
di: Palma, Fernando Oliva
Pubblicazione: (2012)
Apontamentos teóricos do direito penal econômico estratégico : a incorporação funcional do direito penal em face da ofensa a bens jurídicos da coletividade
di: Henriques, Heitor Toscano
Pubblicazione: (2012)
di: Henriques, Heitor Toscano
Pubblicazione: (2012)
Apontamentos sobre o ambiente como bem jurídico-penal
di: Prado, Luiz Regis
Pubblicazione: (2008)
di: Prado, Luiz Regis
Pubblicazione: (2008)
Tutela penal do meio ambiente no Brasil : a norma penal em branco diante do princípio da legalidade
di: Rubenich, Welton
Pubblicazione: (2014)
di: Rubenich, Welton
Pubblicazione: (2014)
Fundamentos da tutela penal ambiental
di: Silva, Ivan Luiz da
Pubblicazione: (2003)
di: Silva, Ivan Luiz da
Pubblicazione: (2003)
A tutela penal do meio ambiente
di: Sicoli, José Carlos Meloni
Pubblicazione: (1998)
di: Sicoli, José Carlos Meloni
Pubblicazione: (1998)
Tutela penal do meio ambiente : proteção penal dos bens jurídicos coletivos
di: Souza, Sabrina Sampaio Santiago Lelles e
Pubblicazione: (2009)
di: Souza, Sabrina Sampaio Santiago Lelles e
Pubblicazione: (2009)
Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
di: Feliciano, Guilherme Guimarães
Pubblicazione: (2013)
di: Feliciano, Guilherme Guimarães
Pubblicazione: (2013)
Efetividade da tutela penal do meio ambiente
di: Calhau, Lélio Braga
Pubblicazione: (2004)
di: Calhau, Lélio Braga
Pubblicazione: (2004)
A nova tutela penal do ambiente
di: Milaré, Édis
Pubblicazione: (1999)
di: Milaré, Édis
Pubblicazione: (1999)
A ilusória tutela penal de um meio ambiente sustentável
di: Baldissera, Rafaela
Pubblicazione: (2016)
di: Baldissera, Rafaela
Pubblicazione: (2016)
A tutela penal do meio ambiente fundada no princípio da vedação à proteção insuficiente no Brasil
di: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Pubblicazione: (2019)
di: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Pubblicazione: (2019)
Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
di: Martins, Fernanda G. Galhego
Pubblicazione: (2021)
di: Martins, Fernanda G. Galhego
Pubblicazione: (2021)
Bem jurídico penal ambiental e o princípio da legalidadea construção da dogmática penal e a afirmação do objeto de tutela como compatibilização do direito penal ambiental com o Estado Democrático de Direito
di: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Pubblicazione: (2021)
di: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Pubblicazione: (2021)
A tutela penal das águas
di: Roberti, Maura
Pubblicazione: (2002)
di: Roberti, Maura
Pubblicazione: (2002)
Memória e omissão : a tutela penal ambiental da coleção Memória Nacional
di: Brayner, Cristian
Pubblicazione: (2020)
di: Brayner, Cristian
Pubblicazione: (2020)
Meio ambiente e tutela penal nos maus-tratos contra animais
di: Calhau, Lélio Braga
Pubblicazione: (2005)
di: Calhau, Lélio Braga
Pubblicazione: (2005)
Tutela penal ambiental: necessidade, adequação e viabilidade
di: Jordace, Thiago Helver Domingues Silva
Pubblicazione: (2013)
di: Jordace, Thiago Helver Domingues Silva
Pubblicazione: (2013)
Considerações Sobre a Importância do Direito Ambiental
di: Milagres, Marcelo de Oliveira
Pubblicazione: (1998)
di: Milagres, Marcelo de Oliveira
Pubblicazione: (1998)
A tutela penal ambiental e a (in)evolução do meio ambiente como bem jurídico : um estudo de caso do tipo penal do artigo 38 da Lei nº 9605/98
di: Augustin, Sérgio
Pubblicazione: (2014)
di: Augustin, Sérgio
Pubblicazione: (2014)
Os delitos cumulativos como forma de tutela penal (des)necessária do meio ambiente em uma sociedade globalizada de risco
di: Harris, Sérgio Hiane
Pubblicazione: (2016)
di: Harris, Sérgio Hiane
Pubblicazione: (2016)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica e a tutela do meio ambiente na sociedade do risco : abordagem crítica sobre os delineamentos da culpabilidade empresarial e o sistema da dupla imputação
di: Marcante, Marcelo
Pubblicazione: (2014)
di: Marcante, Marcelo
Pubblicazione: (2014)
Acordo de não persecução penal e delitos ambientais : entre o simbolismo e a efetividade da tutela penal ambiental
di: Moraes, Alexandre Rocha Almeida de
Pubblicazione: (2024)
di: Moraes, Alexandre Rocha Almeida de
Pubblicazione: (2024)
A fragilidade da tutela penal do meio ambiente ecologicamente equilibrado em face da defectibilidade dos tipos penais ambientais
di: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Pubblicazione: (2019)
di: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Pubblicazione: (2019)
Problemas fundamentais da tutela penal nas atividades nucleares
di: Ribeiro, Viviane Martins
Pubblicazione: (2006)
di: Ribeiro, Viviane Martins
Pubblicazione: (2006)
Breves apontamentos sobre a "dignidade animal"
di: Lacerda, Bruno Amaro
Pubblicazione: (2013)
di: Lacerda, Bruno Amaro
Pubblicazione: (2013)
Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
di: Bonavides, Raquel Quaresma
Pubblicazione: (2020)
di: Bonavides, Raquel Quaresma
Pubblicazione: (2020)
Apontamentos sobre a tributação ambiental no Brasil
di: Costa, Regina Helena
Pubblicazione: (2005)
di: Costa, Regina Helena
Pubblicazione: (2005)
Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
di: Carvalho, Érika Mendes de
Pubblicazione: (2011)
di: Carvalho, Érika Mendes de
Pubblicazione: (2011)
Direito penal do ambiente
di: Prado, Luiz Regis
Pubblicazione: (2017)
di: Prado, Luiz Regis
Pubblicazione: (2017)
Crime de maus-tratos a animais qualificado (Lei nº 14.064/2020) : primeiros apontamentos
di: Cabette, Eduardo Luiz Santos
Pubblicazione: (2021)
di: Cabette, Eduardo Luiz Santos
Pubblicazione: (2021)
Uma análise crítica acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica de Direito público por crime ambiental : instrumento de consolidação de um novo paradigma do Direito penal em face da tutela ambiental
di: Lima, Lucas Azevedo de
Pubblicazione: (2015)
di: Lima, Lucas Azevedo de
Pubblicazione: (2015)
Apontamentos sobre a tributação ambiental no Brasil
di: Samuel, Rodrigo Carvalho
Pubblicazione: (2018)
di: Samuel, Rodrigo Carvalho
Pubblicazione: (2018)
Sociedade de risco e a necessidade de flexibilização da dogmática penal clássica para absorver a tutela ambiental
di: Lima, Lucas Azevedo de
Pubblicazione: (2015)
di: Lima, Lucas Azevedo de
Pubblicazione: (2015)
Breves e iniciais apontamentos sobre a tragédia da Samarco
di: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
Pubblicazione: (2016)
di: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
Pubblicazione: (2016)
Tutela penal do clima : a autonomia do equilíbrio climático a partir da teoria do bem jurídico
di: Pertille, Marcelo César Bauer
Pubblicazione: (2027)
di: Pertille, Marcelo César Bauer
Pubblicazione: (2027)
Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
di: Marchesan, Ana Maria Moreira
Pubblicazione: (2020)
di: Marchesan, Ana Maria Moreira
Pubblicazione: (2020)
Apontamentos sobre a questão do mar territorial
di: Romano, Rogério Tadeu
Pubblicazione: (2023)
di: Romano, Rogério Tadeu
Pubblicazione: (2023)
Meio ambiente e proteção penal
di: Dotti, René Ariel
Pubblicazione: (1989)
di: Dotti, René Ariel
Pubblicazione: (1989)