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Responsabilidade civil do Estado nos desastres ambientais

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Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Medeiros, Marcelo Farina de
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 9, n. 53 (abr./maio 2014), p. 79-98
Ano:	2014
Assuntos:	Crescimento urbano, brasil. Crime por omissão, brasil. Desastre ambiental, responsabilidade, brasil. Licenciamento ambiental, responsabilidade, brasil. Proteção ambiental, responsabilidade, brasil. Responsabilidade civil do estado, brasil.
Linkit:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/102135
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Samankaltaisia teoksia

A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
Tekijä: Copola, Gina
Julkaistu: (2013)

A responsabilidade penal do Estado por crimes ao ambiente
Tekijä: Correia, Sabrinna de Sousa
Julkaistu: (2006)

A ausência de medidas de políticas urbana de ordenação e controle do uso do solo e a responsabilidade civil dos municípios em razão de danos decorrentes de reiterados fenômenos da natureza
Tekijä: Oliveira, Francisco Cardozo
Julkaistu: (2019)

A ação nos crimes ambientais
Tekijä: Batista, Nilo
Julkaistu: (2024)

A ineficiência de medidas alternativas à fiscalização do cumprimento das condicionantes ambientais e a importância das instituições de garantia na prevenção dos desastres ambientais
Tekijä: Silva, Milla Christi Pereira da
Julkaistu: (2022)

A responsabilidade penal por omissão imprópria de dirigentes de empresa : análise do caso de Mariana/MG
Tekijä: Pastor, Fernanda Rocha
Julkaistu: (2024)

Memória e omissão : a tutela penal ambiental da coleção Memória Nacional
Tekijä: Brayner, Cristian
Julkaistu: (2020)

Uma abordagem crítica aos delitos comissivos por omissão : a relevância da causalidade e uma oportunidade para a concepção significativa da ação
Tekijä: Ramos, Samuel Ebel Braga
Julkaistu: (2025)

Responsabilidade civil ambiental do Estado por omissão administrativa
Tekijä: Silva, Laís Batistuta
Julkaistu: (2015)

Análise crítica da responsabilidade do compliance officer no contexto da responsabilização jurídico-penal de pessoas jurídicas
Tekijä: Silva, Thiago Minetti Apostólico
Julkaistu: (2023)

Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
Tekijä: Hupffer, Haide Maria
Julkaistu: (2012)

A efetividade do art. 225, § 3º, da CF/88 e o dever do servidor público comunicar ao Ministério Público a ocorrência de conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente
Tekijä: Santiago, Alex Fernandes
Julkaistu: (2007)

Problemas concretos sobre dolo eventual e omissão imprópria
Tekijä: Gomes, Theuan Carvalho
Julkaistu: (2023)

Perspectiva contemporânea da responsabilidade territorial do estado no planejamento urbano e regional preventivo aos desastres naturais no Brasil
Tekijä: Fernandes, Cintia Estefania
Julkaistu: (2015)

Desigualdade punitiva no Paraná : indícios de injustiça ambiental institucionalizada
Tekijä: Santos, Lislayne dos
Julkaistu: (2022)

A responsabilidade civil do Estado e dos atores privados pelo dano decorrente de licenciamento que acarreta danos ao meio ambiente
Tekijä: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
Julkaistu: (2013)

Risco de desastre e responsabilidade civil no antropoceno
Tekijä: Carvalho, Renata Martins de
Julkaistu: (2019)

Crime e dano contra o patrimônio cultural por omissão
Tekijä: Flach, Michael Schneider
Julkaistu: (2019)

Responsabilidade civil do estado diante das catástrofes naturais
Tekijä: Jardim, Clarissa Ferreira
Julkaistu: (2010)

A possibilidade do controle da omissão administrativa na implementação de políticas públicas relativas à defesa do meio ambiente
Tekijä: Ferreira, Ximena Cardozo
Julkaistu: (2007)

Anotações ao agravo em Recurso especial 1.945.714/SC
Tekijä: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Julkaistu: (2022)

Responsabilidade civil dos engenheiros civis em desastres ambientais
Tekijä: Carneiro, Romerito Queiroz da Silva
Julkaistu: (2021)

A responsabilidade civil do Estado em desastres ambientais : ensaio sobre a construção da responsabilidade civil objetiva da Administração pública
Tekijä: Coutinho, Pedro de Oliveira
Julkaistu: (2022)

Da responsabilidade civil do Estado por omissão fiscalizatória : acidentalidade provocada pelo rompimento da barragem de Brumadinho
Tekijä: Faria, Edimur Ferreira de
Julkaistu: (2019)

A responsabilidade civil do estado em decorrência de desastres ambientais : o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o dever de fiscalização estatal
Tekijä: Haonat, Ângela Issa
Julkaistu: (2017)

Crimes omissivos impróprios nos delitos ambientais : uma análise doutrinária e jurisprudencial
Tekijä: Borges Netto, Renata Sawaris
Julkaistu: (2024)

A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
Tekijä: Levada, Filipe Antônio Marchi
Julkaistu: (2007)

Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
Tekijä: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Julkaistu: (2009)

A responsabilidade civil como instrumento de gestão de riscos e crises ambientais
Tekijä: Rodrigues, Lucas Trompieri
Julkaistu: (2020)

A responsabilidade do estado pelos danos causados às pessoas atingidas pelos desastres ambientais associados às mudanças climáticas : uma análise à luz dos deveres de proteção ambiental do Estado e da proibição de insuficiência na tutela do direito fundamental ao ambiente
Tekijä: Fensterseifer, Tiago
Julkaistu: (2013)

Responsabilidade civil do Estado por desastres naturais : critérios para configuração da omissão estatal face ao não cumprimento de deveres de proteção
Tekijä: Carvalho, Délton Winter de
Julkaistu: (2015)

Da corresponsabilidade civil e ambiental do poder público em acidentes ambientais : o caso das barragens de rejeitos de mineração.
Tekijä: Silva, Marina Tavares e
Julkaistu: (2020)

Contribuições da AED da responsabilidade civil ambiental objetiva ambiental do estado por dano catastrófico : o caso do megadesastre no município de Nova Friburgo da Região Serrana do Rio de Janeiro
Tekijä: Freitas, Sabrina Gomes
Julkaistu: (2020)

A responsabilidade civil do Estado frente à concessão de licença ambiental
Tekijä: Pagel, Rogério
Julkaistu: (2012)

A responsabilidade civil do estado sobre ocupações irregulares em áreas particulares no meio ambiente urbano : a responsabilidade municipal na fiscalização de ocupações irregulares e o cumprimento das demandas sociais dos invasores
Tekijä: Barp, André Luis
Julkaistu: (2018)

Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
Tekijä: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Julkaistu: (1998)

Direito dos desastres : a evolução do sistema de proteção e defesa civil brasileiro
Tekijä: Veiga Junior, João Carlos Valentim
Julkaistu: (2020)

A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
Tekijä: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Julkaistu: (2016)

A uniformização dos critérios de imputação da responsabilidade civil na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para os casos de dano ambiental: estudo de caso sobre a aplicação do julgamento no recurso especial repetitivo nos REsp 1602106/PR e 1596081/PR
Tekijä: Zimmermann, Agaíde
Julkaistu: (2004)

A teoria subjetivo-ativa (rechtswidrig) e o fundamento unitário da responsabilidade do Estado : uma alternativa teórica
Tekijä: Lobão, Marcelo Meireles
Julkaistu: (2007)

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