Responsabilidade civil do Estado nos desastres ambientais
Guardat en:
| Autor principal: | Medeiros, Marcelo Farina de |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 9, n. 53 (abr./maio 2014), p. 79-98 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Crescimento urbano, brasil. Crime por omissão, brasil. Desastre ambiental, responsabilidade, brasil. Licenciamento ambiental, responsabilidade, brasil. Proteção ambiental, responsabilidade, brasil. Responsabilidade civil do estado, brasil. |
| Accés en línia: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/102135 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ítems similars
A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
per: Copola, Gina
Publicat: (2013)
per: Copola, Gina
Publicat: (2013)
A responsabilidade penal do Estado por crimes ao ambiente
per: Correia, Sabrinna de Sousa
Publicat: (2006)
per: Correia, Sabrinna de Sousa
Publicat: (2006)
A ausência de medidas de políticas urbana de ordenação e controle do uso do solo e a responsabilidade civil dos municípios em razão de danos decorrentes de reiterados fenômenos da natureza
per: Oliveira, Francisco Cardozo
Publicat: (2019)
per: Oliveira, Francisco Cardozo
Publicat: (2019)
A ação nos crimes ambientais
per: Batista, Nilo
Publicat: (2024)
per: Batista, Nilo
Publicat: (2024)
A ineficiência de medidas alternativas à fiscalização do cumprimento das condicionantes ambientais e a importância das instituições de garantia na prevenção dos desastres ambientais
per: Silva, Milla Christi Pereira da
Publicat: (2022)
per: Silva, Milla Christi Pereira da
Publicat: (2022)
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
per: Hupffer, Haide Maria
Publicat: (2012)
per: Hupffer, Haide Maria
Publicat: (2012)
A responsabilidade penal por omissão imprópria de dirigentes de empresa : análise do caso de Mariana/MG
per: Pastor, Fernanda Rocha
Publicat: (2024)
per: Pastor, Fernanda Rocha
Publicat: (2024)
Memória e omissão : a tutela penal ambiental da coleção Memória Nacional
per: Brayner, Cristian
Publicat: (2020)
per: Brayner, Cristian
Publicat: (2020)
Análise crítica da responsabilidade do compliance officer no contexto da responsabilização jurídico-penal de pessoas jurídicas
per: Silva, Thiago Minetti Apostólico
Publicat: (2023)
per: Silva, Thiago Minetti Apostólico
Publicat: (2023)
Uma abordagem crítica aos delitos comissivos por omissão : a relevância da causalidade e uma oportunidade para a concepção significativa da ação
per: Ramos, Samuel Ebel Braga
Publicat: (2025)
per: Ramos, Samuel Ebel Braga
Publicat: (2025)
Responsabilidade civil ambiental do Estado por omissão administrativa
per: Silva, Laís Batistuta
Publicat: (2015)
per: Silva, Laís Batistuta
Publicat: (2015)
Perspectiva contemporânea da responsabilidade territorial do estado no planejamento urbano e regional preventivo aos desastres naturais no Brasil
per: Fernandes, Cintia Estefania
Publicat: (2015)
per: Fernandes, Cintia Estefania
Publicat: (2015)
Problemas concretos sobre dolo eventual e omissão imprópria
per: Gomes, Theuan Carvalho
Publicat: (2023)
per: Gomes, Theuan Carvalho
Publicat: (2023)
A efetividade do art. 225, § 3º, da CF/88 e o dever do servidor público comunicar ao Ministério Público a ocorrência de conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente
per: Santiago, Alex Fernandes
Publicat: (2007)
per: Santiago, Alex Fernandes
Publicat: (2007)
A responsabilidade civil do Estado e dos atores privados pelo dano decorrente de licenciamento que acarreta danos ao meio ambiente
per: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
Publicat: (2013)
per: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
Publicat: (2013)
Responsabilidade civil do estado diante das catástrofes naturais
per: Jardim, Clarissa Ferreira
Publicat: (2010)
per: Jardim, Clarissa Ferreira
Publicat: (2010)
Risco de desastre e responsabilidade civil no antropoceno
per: Carvalho, Renata Martins de
Publicat: (2019)
per: Carvalho, Renata Martins de
Publicat: (2019)
Desigualdade punitiva no Paraná : indícios de injustiça ambiental institucionalizada
per: Santos, Lislayne dos
Publicat: (2022)
per: Santos, Lislayne dos
Publicat: (2022)
Responsabilidade civil dos engenheiros civis em desastres ambientais
per: Carneiro, Romerito Queiroz da Silva
Publicat: (2021)
per: Carneiro, Romerito Queiroz da Silva
Publicat: (2021)
A responsabilidade civil do Estado em desastres ambientais : ensaio sobre a construção da responsabilidade civil objetiva da Administração pública
per: Coutinho, Pedro de Oliveira
Publicat: (2022)
per: Coutinho, Pedro de Oliveira
Publicat: (2022)
Crime e dano contra o patrimônio cultural por omissão
per: Flach, Michael Schneider
Publicat: (2019)
per: Flach, Michael Schneider
Publicat: (2019)
A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
per: Levada, Filipe Antônio Marchi
Publicat: (2007)
per: Levada, Filipe Antônio Marchi
Publicat: (2007)
Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
per: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Publicat: (2009)
per: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Publicat: (2009)
A responsabilidade civil do estado em decorrência de desastres ambientais : o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o dever de fiscalização estatal
per: Haonat, Ângela Issa
Publicat: (2017)
per: Haonat, Ângela Issa
Publicat: (2017)
A possibilidade do controle da omissão administrativa na implementação de políticas públicas relativas à defesa do meio ambiente
per: Ferreira, Ximena Cardozo
Publicat: (2007)
per: Ferreira, Ximena Cardozo
Publicat: (2007)
A responsabilidade do estado pelos danos causados às pessoas atingidas pelos desastres ambientais associados às mudanças climáticas : uma análise à luz dos deveres de proteção ambiental do Estado e da proibição de insuficiência na tutela do direito fundamental ao ambiente
per: Fensterseifer, Tiago
Publicat: (2013)
per: Fensterseifer, Tiago
Publicat: (2013)
Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
per: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Publicat: (1998)
per: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Publicat: (1998)
A teoria subjetivo-ativa (rechtswidrig) e o fundamento unitário da responsabilidade do Estado : uma alternativa teórica
per: Lobão, Marcelo Meireles
Publicat: (2007)
per: Lobão, Marcelo Meireles
Publicat: (2007)
Da responsabilidade civil do Estado por omissão fiscalizatória : acidentalidade provocada pelo rompimento da barragem de Brumadinho
per: Faria, Edimur Ferreira de
Publicat: (2019)
per: Faria, Edimur Ferreira de
Publicat: (2019)
Crimes omissivos impróprios nos delitos ambientais : uma análise doutrinária e jurisprudencial
per: Borges Netto, Renata Sawaris
Publicat: (2024)
per: Borges Netto, Renata Sawaris
Publicat: (2024)
A responsabilidade do Estado por danos ambientais
per: Copola, Gina
Publicat: (2006)
per: Copola, Gina
Publicat: (2006)
Da corresponsabilidade civil e ambiental do poder público em acidentes ambientais : o caso das barragens de rejeitos de mineração.
per: Silva, Marina Tavares e
Publicat: (2020)
per: Silva, Marina Tavares e
Publicat: (2020)
Responsabilidade civil do Estado por desastres naturais : critérios para configuração da omissão estatal face ao não cumprimento de deveres de proteção
per: Carvalho, Délton Winter de
Publicat: (2015)
per: Carvalho, Délton Winter de
Publicat: (2015)
Anotações ao agravo em Recurso especial 1.945.714/SC
per: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Publicat: (2022)
per: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Publicat: (2022)
A responsabilidade civil do Estado frente à concessão de licença ambiental
per: Pagel, Rogério
Publicat: (2012)
per: Pagel, Rogério
Publicat: (2012)
A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
per: César, Paulo Sérgio Mendes
Publicat: (2018)
per: César, Paulo Sérgio Mendes
Publicat: (2018)
Direito dos desastres : a evolução do sistema de proteção e defesa civil brasileiro
per: Veiga Junior, João Carlos Valentim
Publicat: (2020)
per: Veiga Junior, João Carlos Valentim
Publicat: (2020)
Ecocídio e responsabilidade empresarial nos crimes ambientais
per: Boldt, Raphael
Publicat: (2021)
per: Boldt, Raphael
Publicat: (2021)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
per: Pinheiro, Érika Monaísa
Publicat: (2006)
per: Pinheiro, Érika Monaísa
Publicat: (2006)
Responsabilidade civil do Estado por omissão em matéria ambiental
per: Ramos, André Luiz Arnt
Publicat: (2014)
per: Ramos, André Luiz Arnt
Publicat: (2014)
Ítems similars
-
A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
per: Copola, Gina
Publicat: (2013) -
A responsabilidade penal do Estado por crimes ao ambiente
per: Correia, Sabrinna de Sousa
Publicat: (2006) -
A ausência de medidas de políticas urbana de ordenação e controle do uso do solo e a responsabilidade civil dos municípios em razão de danos decorrentes de reiterados fenômenos da natureza
per: Oliveira, Francisco Cardozo
Publicat: (2019) -
A ação nos crimes ambientais
per: Batista, Nilo
Publicat: (2024) -
A ineficiência de medidas alternativas à fiscalização do cumprimento das condicionantes ambientais e a importância das instituições de garantia na prevenção dos desastres ambientais
per: Silva, Milla Christi Pereira da
Publicat: (2022)