Responsabilidade civil do Estado nos desastres ambientais
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | Medeiros, Marcelo Farina de |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 9, n. 53 (abr./maio 2014), p. 79-98 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Crescimento urbano, brasil. Crime por omissão, brasil. Desastre ambiental, responsabilidade, brasil. Licenciamento ambiental, responsabilidade, brasil. Proteção ambiental, responsabilidade, brasil. Responsabilidade civil do estado, brasil. |
| Առցանց հասանելիություն: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/102135 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Նմանատիպ նյութեր
A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
: Copola, Gina
Հրապարակվել է: (2013)
: Copola, Gina
Հրապարակվել է: (2013)
A responsabilidade penal do Estado por crimes ao ambiente
: Correia, Sabrinna de Sousa
Հրապարակվել է: (2006)
: Correia, Sabrinna de Sousa
Հրապարակվել է: (2006)
A ausência de medidas de políticas urbana de ordenação e controle do uso do solo e a responsabilidade civil dos municípios em razão de danos decorrentes de reiterados fenômenos da natureza
: Oliveira, Francisco Cardozo
Հրապարակվել է: (2019)
: Oliveira, Francisco Cardozo
Հրապարակվել է: (2019)
A ação nos crimes ambientais
: Batista, Nilo
Հրապարակվել է: (2024)
: Batista, Nilo
Հրապարակվել է: (2024)
A ineficiência de medidas alternativas à fiscalização do cumprimento das condicionantes ambientais e a importância das instituições de garantia na prevenção dos desastres ambientais
: Silva, Milla Christi Pereira da
Հրապարակվել է: (2022)
: Silva, Milla Christi Pereira da
Հրապարակվել է: (2022)
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
: Hupffer, Haide Maria
Հրապարակվել է: (2012)
: Hupffer, Haide Maria
Հրապարակվել է: (2012)
A responsabilidade penal por omissão imprópria de dirigentes de empresa : análise do caso de Mariana/MG
: Pastor, Fernanda Rocha
Հրապարակվել է: (2024)
: Pastor, Fernanda Rocha
Հրապարակվել է: (2024)
Memória e omissão : a tutela penal ambiental da coleção Memória Nacional
: Brayner, Cristian
Հրապարակվել է: (2020)
: Brayner, Cristian
Հրապարակվել է: (2020)
Análise crítica da responsabilidade do compliance officer no contexto da responsabilização jurídico-penal de pessoas jurídicas
: Silva, Thiago Minetti Apostólico
Հրապարակվել է: (2023)
: Silva, Thiago Minetti Apostólico
Հրապարակվել է: (2023)
Uma abordagem crítica aos delitos comissivos por omissão : a relevância da causalidade e uma oportunidade para a concepção significativa da ação
: Ramos, Samuel Ebel Braga
Հրապարակվել է: (2025)
: Ramos, Samuel Ebel Braga
Հրապարակվել է: (2025)
Responsabilidade civil ambiental do Estado por omissão administrativa
: Silva, Laís Batistuta
Հրապարակվել է: (2015)
: Silva, Laís Batistuta
Հրապարակվել է: (2015)
Perspectiva contemporânea da responsabilidade territorial do estado no planejamento urbano e regional preventivo aos desastres naturais no Brasil
: Fernandes, Cintia Estefania
Հրապարակվել է: (2015)
: Fernandes, Cintia Estefania
Հրապարակվել է: (2015)
Problemas concretos sobre dolo eventual e omissão imprópria
: Gomes, Theuan Carvalho
Հրապարակվել է: (2023)
: Gomes, Theuan Carvalho
Հրապարակվել է: (2023)
A efetividade do art. 225, § 3º, da CF/88 e o dever do servidor público comunicar ao Ministério Público a ocorrência de conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente
: Santiago, Alex Fernandes
Հրապարակվել է: (2007)
: Santiago, Alex Fernandes
Հրապարակվել է: (2007)
A responsabilidade civil do Estado e dos atores privados pelo dano decorrente de licenciamento que acarreta danos ao meio ambiente
: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
Հրապարակվել է: (2013)
: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
Հրապարակվել է: (2013)
Responsabilidade civil do estado diante das catástrofes naturais
: Jardim, Clarissa Ferreira
Հրապարակվել է: (2010)
: Jardim, Clarissa Ferreira
Հրապարակվել է: (2010)
Risco de desastre e responsabilidade civil no antropoceno
: Carvalho, Renata Martins de
Հրապարակվել է: (2019)
: Carvalho, Renata Martins de
Հրապարակվել է: (2019)
Desigualdade punitiva no Paraná : indícios de injustiça ambiental institucionalizada
: Santos, Lislayne dos
Հրապարակվել է: (2022)
: Santos, Lislayne dos
Հրապարակվել է: (2022)
Responsabilidade civil dos engenheiros civis em desastres ambientais
: Carneiro, Romerito Queiroz da Silva
Հրապարակվել է: (2021)
: Carneiro, Romerito Queiroz da Silva
Հրապարակվել է: (2021)
A responsabilidade civil do Estado em desastres ambientais : ensaio sobre a construção da responsabilidade civil objetiva da Administração pública
: Coutinho, Pedro de Oliveira
Հրապարակվել է: (2022)
: Coutinho, Pedro de Oliveira
Հրապարակվել է: (2022)
Crime e dano contra o patrimônio cultural por omissão
: Flach, Michael Schneider
Հրապարակվել է: (2019)
: Flach, Michael Schneider
Հրապարակվել է: (2019)
A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
: Levada, Filipe Antônio Marchi
Հրապարակվել է: (2007)
: Levada, Filipe Antônio Marchi
Հրապարակվել է: (2007)
Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Հրապարակվել է: (2009)
: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Հրապարակվել է: (2009)
A responsabilidade civil do estado em decorrência de desastres ambientais : o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o dever de fiscalização estatal
: Haonat, Ângela Issa
Հրապարակվել է: (2017)
: Haonat, Ângela Issa
Հրապարակվել է: (2017)
A possibilidade do controle da omissão administrativa na implementação de políticas públicas relativas à defesa do meio ambiente
: Ferreira, Ximena Cardozo
Հրապարակվել է: (2007)
: Ferreira, Ximena Cardozo
Հրապարակվել է: (2007)
A responsabilidade do estado pelos danos causados às pessoas atingidas pelos desastres ambientais associados às mudanças climáticas : uma análise à luz dos deveres de proteção ambiental do Estado e da proibição de insuficiência na tutela do direito fundamental ao ambiente
: Fensterseifer, Tiago
Հրապարակվել է: (2013)
: Fensterseifer, Tiago
Հրապարակվել է: (2013)
Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Հրապարակվել է: (1998)
: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Հրապարակվել է: (1998)
A teoria subjetivo-ativa (rechtswidrig) e o fundamento unitário da responsabilidade do Estado : uma alternativa teórica
: Lobão, Marcelo Meireles
Հրապարակվել է: (2007)
: Lobão, Marcelo Meireles
Հրապարակվել է: (2007)
Da responsabilidade civil do Estado por omissão fiscalizatória : acidentalidade provocada pelo rompimento da barragem de Brumadinho
: Faria, Edimur Ferreira de
Հրապարակվել է: (2019)
: Faria, Edimur Ferreira de
Հրապարակվել է: (2019)
Crimes omissivos impróprios nos delitos ambientais : uma análise doutrinária e jurisprudencial
: Borges Netto, Renata Sawaris
Հրապարակվել է: (2024)
: Borges Netto, Renata Sawaris
Հրապարակվել է: (2024)
A responsabilidade do Estado por danos ambientais
: Copola, Gina
Հրապարակվել է: (2006)
: Copola, Gina
Հրապարակվել է: (2006)
Da corresponsabilidade civil e ambiental do poder público em acidentes ambientais : o caso das barragens de rejeitos de mineração.
: Silva, Marina Tavares e
Հրապարակվել է: (2020)
: Silva, Marina Tavares e
Հրապարակվել է: (2020)
Responsabilidade civil do Estado por desastres naturais : critérios para configuração da omissão estatal face ao não cumprimento de deveres de proteção
: Carvalho, Délton Winter de
Հրապարակվել է: (2015)
: Carvalho, Délton Winter de
Հրապարակվել է: (2015)
Anotações ao agravo em Recurso especial 1.945.714/SC
: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Հրապարակվել է: (2022)
: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Հրապարակվել է: (2022)
A responsabilidade civil do Estado frente à concessão de licença ambiental
: Pagel, Rogério
Հրապարակվել է: (2012)
: Pagel, Rogério
Հրապարակվել է: (2012)
A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
: César, Paulo Sérgio Mendes
Հրապարակվել է: (2018)
: César, Paulo Sérgio Mendes
Հրապարակվել է: (2018)
Direito dos desastres : a evolução do sistema de proteção e defesa civil brasileiro
: Veiga Junior, João Carlos Valentim
Հրապարակվել է: (2020)
: Veiga Junior, João Carlos Valentim
Հրապարակվել է: (2020)
Ecocídio e responsabilidade empresarial nos crimes ambientais
: Boldt, Raphael
Հրապարակվել է: (2021)
: Boldt, Raphael
Հրապարակվել է: (2021)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
: Pinheiro, Érika Monaísa
Հրապարակվել է: (2006)
: Pinheiro, Érika Monaísa
Հրապարակվել է: (2006)
Responsabilidade civil do Estado por omissão em matéria ambiental
: Ramos, André Luiz Arnt
Հրապարակվել է: (2014)
: Ramos, André Luiz Arnt
Հրապարակվել է: (2014)
Նմանատիպ նյութեր
-
A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
: Copola, Gina
Հրապարակվել է: (2013) -
A responsabilidade penal do Estado por crimes ao ambiente
: Correia, Sabrinna de Sousa
Հրապարակվել է: (2006) -
A ausência de medidas de políticas urbana de ordenação e controle do uso do solo e a responsabilidade civil dos municípios em razão de danos decorrentes de reiterados fenômenos da natureza
: Oliveira, Francisco Cardozo
Հրապարակվել է: (2019) -
A ação nos crimes ambientais
: Batista, Nilo
Հրապարակվել է: (2024) -
A ineficiência de medidas alternativas à fiscalização do cumprimento das condicionantes ambientais e a importância das instituições de garantia na prevenção dos desastres ambientais
: Silva, Milla Christi Pereira da
Հրապարակվել է: (2022)