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Responsabilidade civil do Estado nos desastres ambientais

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Medeiros, Marcelo Farina de
Materiálatiipa:	Artigo de Revista
Giella:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 9, n. 53 (abr./maio 2014), p. 79-98
Ano:	2014
Assuntos:	Crescimento urbano, brasil. Crime por omissão, brasil. Desastre ambiental, responsabilidade, brasil. Licenciamento ambiental, responsabilidade, brasil. Proteção ambiental, responsabilidade, brasil. Responsabilidade civil do estado, brasil.
Liŋkkat:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/102135
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Geahča maid

A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
Dahkki: Copola, Gina
Almmustuhtton: (2013)

A responsabilidade penal do Estado por crimes ao ambiente
Dahkki: Correia, Sabrinna de Sousa
Almmustuhtton: (2006)

A ausência de medidas de políticas urbana de ordenação e controle do uso do solo e a responsabilidade civil dos municípios em razão de danos decorrentes de reiterados fenômenos da natureza
Dahkki: Oliveira, Francisco Cardozo
Almmustuhtton: (2019)

A ação nos crimes ambientais
Dahkki: Batista, Nilo
Almmustuhtton: (2024)

A ineficiência de medidas alternativas à fiscalização do cumprimento das condicionantes ambientais e a importância das instituições de garantia na prevenção dos desastres ambientais
Dahkki: Silva, Milla Christi Pereira da
Almmustuhtton: (2022)

Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
Dahkki: Hupffer, Haide Maria
Almmustuhtton: (2012)

A responsabilidade penal por omissão imprópria de dirigentes de empresa : análise do caso de Mariana/MG
Dahkki: Pastor, Fernanda Rocha
Almmustuhtton: (2024)

Memória e omissão : a tutela penal ambiental da coleção Memória Nacional
Dahkki: Brayner, Cristian
Almmustuhtton: (2020)

Análise crítica da responsabilidade do compliance officer no contexto da responsabilização jurídico-penal de pessoas jurídicas
Dahkki: Silva, Thiago Minetti Apostólico
Almmustuhtton: (2023)

Uma abordagem crítica aos delitos comissivos por omissão : a relevância da causalidade e uma oportunidade para a concepção significativa da ação
Dahkki: Ramos, Samuel Ebel Braga
Almmustuhtton: (2025)

Responsabilidade civil ambiental do Estado por omissão administrativa
Dahkki: Silva, Laís Batistuta
Almmustuhtton: (2015)

Perspectiva contemporânea da responsabilidade territorial do estado no planejamento urbano e regional preventivo aos desastres naturais no Brasil
Dahkki: Fernandes, Cintia Estefania
Almmustuhtton: (2015)

Problemas concretos sobre dolo eventual e omissão imprópria
Dahkki: Gomes, Theuan Carvalho
Almmustuhtton: (2023)

A efetividade do art. 225, § 3º, da CF/88 e o dever do servidor público comunicar ao Ministério Público a ocorrência de conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente
Dahkki: Santiago, Alex Fernandes
Almmustuhtton: (2007)

A responsabilidade civil do Estado e dos atores privados pelo dano decorrente de licenciamento que acarreta danos ao meio ambiente
Dahkki: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
Almmustuhtton: (2013)

Responsabilidade civil do estado diante das catástrofes naturais
Dahkki: Jardim, Clarissa Ferreira
Almmustuhtton: (2010)

Risco de desastre e responsabilidade civil no antropoceno
Dahkki: Carvalho, Renata Martins de
Almmustuhtton: (2019)

Desigualdade punitiva no Paraná : indícios de injustiça ambiental institucionalizada
Dahkki: Santos, Lislayne dos
Almmustuhtton: (2022)

Responsabilidade civil dos engenheiros civis em desastres ambientais
Dahkki: Carneiro, Romerito Queiroz da Silva
Almmustuhtton: (2021)

A responsabilidade civil do Estado em desastres ambientais : ensaio sobre a construção da responsabilidade civil objetiva da Administração pública
Dahkki: Coutinho, Pedro de Oliveira
Almmustuhtton: (2022)

Crime e dano contra o patrimônio cultural por omissão
Dahkki: Flach, Michael Schneider
Almmustuhtton: (2019)

A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
Dahkki: Levada, Filipe Antônio Marchi
Almmustuhtton: (2007)

Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
Dahkki: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Almmustuhtton: (2009)

A responsabilidade civil do estado em decorrência de desastres ambientais : o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o dever de fiscalização estatal
Dahkki: Haonat, Ângela Issa
Almmustuhtton: (2017)

A possibilidade do controle da omissão administrativa na implementação de políticas públicas relativas à defesa do meio ambiente
Dahkki: Ferreira, Ximena Cardozo
Almmustuhtton: (2007)

A responsabilidade do estado pelos danos causados às pessoas atingidas pelos desastres ambientais associados às mudanças climáticas : uma análise à luz dos deveres de proteção ambiental do Estado e da proibição de insuficiência na tutela do direito fundamental ao ambiente
Dahkki: Fensterseifer, Tiago
Almmustuhtton: (2013)

Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
Dahkki: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Almmustuhtton: (1998)

A teoria subjetivo-ativa (rechtswidrig) e o fundamento unitário da responsabilidade do Estado : uma alternativa teórica
Dahkki: Lobão, Marcelo Meireles
Almmustuhtton: (2007)

Da responsabilidade civil do Estado por omissão fiscalizatória : acidentalidade provocada pelo rompimento da barragem de Brumadinho
Dahkki: Faria, Edimur Ferreira de
Almmustuhtton: (2019)

Crimes omissivos impróprios nos delitos ambientais : uma análise doutrinária e jurisprudencial
Dahkki: Borges Netto, Renata Sawaris
Almmustuhtton: (2024)

A responsabilidade do Estado por danos ambientais
Dahkki: Copola, Gina
Almmustuhtton: (2006)

Da corresponsabilidade civil e ambiental do poder público em acidentes ambientais : o caso das barragens de rejeitos de mineração.
Dahkki: Silva, Marina Tavares e
Almmustuhtton: (2020)

Responsabilidade civil do Estado por desastres naturais : critérios para configuração da omissão estatal face ao não cumprimento de deveres de proteção
Dahkki: Carvalho, Délton Winter de
Almmustuhtton: (2015)

Anotações ao agravo em Recurso especial 1.945.714/SC
Dahkki: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Almmustuhtton: (2022)

A responsabilidade civil do Estado frente à concessão de licença ambiental
Dahkki: Pagel, Rogério
Almmustuhtton: (2012)

A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
Dahkki: César, Paulo Sérgio Mendes
Almmustuhtton: (2018)

Direito dos desastres : a evolução do sistema de proteção e defesa civil brasileiro
Dahkki: Veiga Junior, João Carlos Valentim
Almmustuhtton: (2020)

Ecocídio e responsabilidade empresarial nos crimes ambientais
Dahkki: Boldt, Raphael
Almmustuhtton: (2021)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
Dahkki: Pinheiro, Érika Monaísa
Almmustuhtton: (2006)

Responsabilidade civil do Estado por omissão em matéria ambiental
Dahkki: Ramos, André Luiz Arnt
Almmustuhtton: (2014)

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