Responsabilidade civil do Estado nos desastres ambientais
Saved in:
| 主要作者: | Medeiros, Marcelo Farina de |
|---|---|
| 格式: | Artigo de Revista |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 9, n. 53 (abr./maio 2014), p. 79-98 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Crescimento urbano, brasil. Crime por omissão, brasil. Desastre ambiental, responsabilidade, brasil. Licenciamento ambiental, responsabilidade, brasil. Proteção ambiental, responsabilidade, brasil. Responsabilidade civil do estado, brasil. |
| 在線閱讀: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/102135 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
相似書籍
A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
由: Copola, Gina
出版: (2013)
由: Copola, Gina
出版: (2013)
A responsabilidade penal do Estado por crimes ao ambiente
由: Correia, Sabrinna de Sousa
出版: (2006)
由: Correia, Sabrinna de Sousa
出版: (2006)
A ausência de medidas de políticas urbana de ordenação e controle do uso do solo e a responsabilidade civil dos municípios em razão de danos decorrentes de reiterados fenômenos da natureza
由: Oliveira, Francisco Cardozo
出版: (2019)
由: Oliveira, Francisco Cardozo
出版: (2019)
A ação nos crimes ambientais
由: Batista, Nilo
出版: (2024)
由: Batista, Nilo
出版: (2024)
A ineficiência de medidas alternativas à fiscalização do cumprimento das condicionantes ambientais e a importância das instituições de garantia na prevenção dos desastres ambientais
由: Silva, Milla Christi Pereira da
出版: (2022)
由: Silva, Milla Christi Pereira da
出版: (2022)
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
由: Hupffer, Haide Maria
出版: (2012)
由: Hupffer, Haide Maria
出版: (2012)
A responsabilidade penal por omissão imprópria de dirigentes de empresa : análise do caso de Mariana/MG
由: Pastor, Fernanda Rocha
出版: (2024)
由: Pastor, Fernanda Rocha
出版: (2024)
Memória e omissão : a tutela penal ambiental da coleção Memória Nacional
由: Brayner, Cristian
出版: (2020)
由: Brayner, Cristian
出版: (2020)
Análise crítica da responsabilidade do compliance officer no contexto da responsabilização jurídico-penal de pessoas jurídicas
由: Silva, Thiago Minetti Apostólico
出版: (2023)
由: Silva, Thiago Minetti Apostólico
出版: (2023)
Uma abordagem crítica aos delitos comissivos por omissão : a relevância da causalidade e uma oportunidade para a concepção significativa da ação
由: Ramos, Samuel Ebel Braga
出版: (2025)
由: Ramos, Samuel Ebel Braga
出版: (2025)
Responsabilidade civil ambiental do Estado por omissão administrativa
由: Silva, Laís Batistuta
出版: (2015)
由: Silva, Laís Batistuta
出版: (2015)
Perspectiva contemporânea da responsabilidade territorial do estado no planejamento urbano e regional preventivo aos desastres naturais no Brasil
由: Fernandes, Cintia Estefania
出版: (2015)
由: Fernandes, Cintia Estefania
出版: (2015)
Problemas concretos sobre dolo eventual e omissão imprópria
由: Gomes, Theuan Carvalho
出版: (2023)
由: Gomes, Theuan Carvalho
出版: (2023)
A efetividade do art. 225, § 3º, da CF/88 e o dever do servidor público comunicar ao Ministério Público a ocorrência de conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente
由: Santiago, Alex Fernandes
出版: (2007)
由: Santiago, Alex Fernandes
出版: (2007)
A responsabilidade civil do Estado e dos atores privados pelo dano decorrente de licenciamento que acarreta danos ao meio ambiente
由: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
出版: (2013)
由: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
出版: (2013)
Responsabilidade civil do estado diante das catástrofes naturais
由: Jardim, Clarissa Ferreira
出版: (2010)
由: Jardim, Clarissa Ferreira
出版: (2010)
Risco de desastre e responsabilidade civil no antropoceno
由: Carvalho, Renata Martins de
出版: (2019)
由: Carvalho, Renata Martins de
出版: (2019)
Desigualdade punitiva no Paraná : indícios de injustiça ambiental institucionalizada
由: Santos, Lislayne dos
出版: (2022)
由: Santos, Lislayne dos
出版: (2022)
Responsabilidade civil dos engenheiros civis em desastres ambientais
由: Carneiro, Romerito Queiroz da Silva
出版: (2021)
由: Carneiro, Romerito Queiroz da Silva
出版: (2021)
A responsabilidade civil do Estado em desastres ambientais : ensaio sobre a construção da responsabilidade civil objetiva da Administração pública
由: Coutinho, Pedro de Oliveira
出版: (2022)
由: Coutinho, Pedro de Oliveira
出版: (2022)
Crime e dano contra o patrimônio cultural por omissão
由: Flach, Michael Schneider
出版: (2019)
由: Flach, Michael Schneider
出版: (2019)
A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
由: Levada, Filipe Antônio Marchi
出版: (2007)
由: Levada, Filipe Antônio Marchi
出版: (2007)
Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
由: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
出版: (2009)
由: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
出版: (2009)
A responsabilidade civil do estado em decorrência de desastres ambientais : o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o dever de fiscalização estatal
由: Haonat, Ângela Issa
出版: (2017)
由: Haonat, Ângela Issa
出版: (2017)
A possibilidade do controle da omissão administrativa na implementação de políticas públicas relativas à defesa do meio ambiente
由: Ferreira, Ximena Cardozo
出版: (2007)
由: Ferreira, Ximena Cardozo
出版: (2007)
A responsabilidade do estado pelos danos causados às pessoas atingidas pelos desastres ambientais associados às mudanças climáticas : uma análise à luz dos deveres de proteção ambiental do Estado e da proibição de insuficiência na tutela do direito fundamental ao ambiente
由: Fensterseifer, Tiago
出版: (2013)
由: Fensterseifer, Tiago
出版: (2013)
Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
由: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
出版: (1998)
由: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
出版: (1998)
A teoria subjetivo-ativa (rechtswidrig) e o fundamento unitário da responsabilidade do Estado : uma alternativa teórica
由: Lobão, Marcelo Meireles
出版: (2007)
由: Lobão, Marcelo Meireles
出版: (2007)
Da responsabilidade civil do Estado por omissão fiscalizatória : acidentalidade provocada pelo rompimento da barragem de Brumadinho
由: Faria, Edimur Ferreira de
出版: (2019)
由: Faria, Edimur Ferreira de
出版: (2019)
Crimes omissivos impróprios nos delitos ambientais : uma análise doutrinária e jurisprudencial
由: Borges Netto, Renata Sawaris
出版: (2024)
由: Borges Netto, Renata Sawaris
出版: (2024)
A responsabilidade do Estado por danos ambientais
由: Copola, Gina
出版: (2006)
由: Copola, Gina
出版: (2006)
Da corresponsabilidade civil e ambiental do poder público em acidentes ambientais : o caso das barragens de rejeitos de mineração.
由: Silva, Marina Tavares e
出版: (2020)
由: Silva, Marina Tavares e
出版: (2020)
Responsabilidade civil do Estado por desastres naturais : critérios para configuração da omissão estatal face ao não cumprimento de deveres de proteção
由: Carvalho, Délton Winter de
出版: (2015)
由: Carvalho, Délton Winter de
出版: (2015)
Anotações ao agravo em Recurso especial 1.945.714/SC
由: Santos, Daniele Galvão de Sousa
出版: (2022)
由: Santos, Daniele Galvão de Sousa
出版: (2022)
A responsabilidade civil do Estado frente à concessão de licença ambiental
由: Pagel, Rogério
出版: (2012)
由: Pagel, Rogério
出版: (2012)
A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
由: César, Paulo Sérgio Mendes
出版: (2018)
由: César, Paulo Sérgio Mendes
出版: (2018)
Direito dos desastres : a evolução do sistema de proteção e defesa civil brasileiro
由: Veiga Junior, João Carlos Valentim
出版: (2020)
由: Veiga Junior, João Carlos Valentim
出版: (2020)
Ecocídio e responsabilidade empresarial nos crimes ambientais
由: Boldt, Raphael
出版: (2021)
由: Boldt, Raphael
出版: (2021)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
由: Pinheiro, Érika Monaísa
出版: (2006)
由: Pinheiro, Érika Monaísa
出版: (2006)
Responsabilidade civil do Estado por omissão em matéria ambiental
由: Ramos, André Luiz Arnt
出版: (2014)
由: Ramos, André Luiz Arnt
出版: (2014)
相似書籍
-
A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
由: Copola, Gina
出版: (2013) -
A responsabilidade penal do Estado por crimes ao ambiente
由: Correia, Sabrinna de Sousa
出版: (2006) -
A ausência de medidas de políticas urbana de ordenação e controle do uso do solo e a responsabilidade civil dos municípios em razão de danos decorrentes de reiterados fenômenos da natureza
由: Oliveira, Francisco Cardozo
出版: (2019) -
A ação nos crimes ambientais
由: Batista, Nilo
出版: (2024) -
A ineficiência de medidas alternativas à fiscalização do cumprimento das condicionantes ambientais e a importância das instituições de garantia na prevenção dos desastres ambientais
由: Silva, Milla Christi Pereira da
出版: (2022)